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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

14/07/2014

Valor

R$ 529.965,49

Autor

PARATY AUTO POSTO TRANSPORTES LTDACNPJ

PARATY AUTO POSTO LTDA

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO· OAB PE 28796· CPF 061.***.***-28

Autor:

PAULA PIERECK DE SÁ· OAB PE 14855· CPF 666.***.***-78

Autor:

ALIRIO RIO LIMA MORAES DE MELO· OAB PE 12302· CPF 428.***.***-53

Reu:

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 529.965,49

Autor

PARATY AUTO POSTO TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALIRIO RIO LIMA MORAES DE MELO· OAB PE 12302· CPF 428.***.***-53

Autor:

FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO· OAB PE 28796· CPF 061.***.***-28

Autor:

PAULA PIERECK DE SÁ· OAB PE 14855· CPF 666.***.***-78

Autor:

CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO· OAB PE 13458· CPF 351.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2012

Distribuição

07/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE FLORESTA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

FLORESTA (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 187 CIRCUNSCRICAO - DP 187 CIRC.

Reu

JOAO ANTONIO DE SOUZACPF

JOAO ANTONIO DE SOUZA

DAMIAO INOCENCIO DA SILVA

Advogados

Reu:

FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO· OAB PE 28796· CPF 061.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2012

Distribuição

01/02/2012

Valor

R$ 155.737,54

Autor

F.K.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PARATY ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO· CPF 080.***.***-46

Autor:

ALINE DE CASTRO SILVA· CPF 121.***.***-99

Autor:

BIANCA CAROLINE SILVA DE AVELLAR· CPF 156.***.***-13

Reu:

FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO· OAB PE 28796· CPF 061.***.***-28

Reu:

LILIANE FRANCISCA DE OLIVEIRA· OAB PE 38214· CPF 100.***.***-08

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2025. (14/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2012

Distribuição

01/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

F.K.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP

Reu

PARATY ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DE CASTRO SILVA· OAB RJ 224490· CPF 121.***.***-99

Autor:

FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO· OAB PE 28796· CPF 061.***.***-28

Autor:

LILIANE FRANCISCA DE OLIVEIRA· OAB PE 38214· CPF 100.***.***-08

Autor:

RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO· OAB ES 13469· CPF 080.***.***-46

Reu:

ALINE DE CASTRO SILVA· OAB RJ 224490· CPF 121.***.***-99

Reu:

FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO· OAB PE 28796· CPF 061.***.***-28

Reu:

LILIANE FRANCISCA DE OLIVEIRA· OAB PE 38214· CPF 100.***.***-08

Reu:

RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO· OAB ES 13469· CPF 080.***.***-46

Reu:

BIANCA CAROLINE SILVA DE AVELLAR· OAB RJ 231620

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: F.K.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP EXECUTADO(A): PARATY ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA DESPACHO Verifico que foi interposto agravo de instrumento nº 0021846-20.2025.8.17.9000 (Id 216557903) que concedeu o efeito suspensivo a fim de suspender qualquer medida judicial constritiva. Assim, aguarde-se o julgamento do referido recurso, e, certificado e seu julgamento, autos conclusos. (datado e assinado digitalmente) MURIL... (13/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE FLORESTA

FLORESTA (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 187 CIRCUNSCRICAO - DP 187 CIRC.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

ADELSON FRANCISCO DA SILVACPF

JOAO FRANCISCO DA SILVACPF

FABIO JUNIOR ROSA DA SILVACPF

FABIO JUNIOR ROSA DA SILVA

JOAO FRANCISCO DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO· OAB PE 28796· CPF 061.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO· OAB PE 28796· CPF 061.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: FLORESTA (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 187ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 187ª CIRC. AUTOR(A): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FLORESTA DENUNCIADO(A): JOAO FRANCISCO DA SILVA, FABIO JUNIOR ROSA DA SILVA, ADELSON FRANCISCO DA SILVA FLORESTA, 2 de março de 2026 TERMO DE VISTA - ADVOGADO - DECISÃO Por ordem do(a) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Floresta, fica o Advogado do réu intimado da Decisão ID. 231558584. Eu,... (02/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORESTA (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 187 CIRCUNSCRICAO - DP 187 CIRC.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE FLORESTA

Reu

EDSON JOSE DOS SANTOS

EDSON JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO· OAB PE 28796· CPF 061.***.***-28

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO· OAB PE 28796· CPF 061.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FLORESTA (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 187ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 187ª CIRC. AUTOR(A): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FLORESTA DENUNCIADO(A): EDSON JOSE DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março d... (23/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

27/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

22 DELEGACIA SECCIONAL DE FLORESTA - 22 DESEC2

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE FLORESTA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

INALDO SEVERINO DE SOUZACPF

INALDO SEVERINO DE SOUZA

Advogados

Reu:

FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO· OAB PE 28796· CPF 061.***.***-28

Reu:

JOSE ROBERTO FERRAZ NOGUEIRA· OAB PE 18779· CPF 439.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORESTA (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 187 CIRCUNSCRICAO - DP 187 CIRC.

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE FLORESTA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

JORGE LUIZ DA SILVACPF

JORGE LUIZ DA SILVA

Advogados

Reu:

FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO· OAB PE 28796· CPF 061.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 2.148,91

Autor

ASSOCIACAO ESTANCIA DAS AGUASCNPJ

Reu

FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETOCPF

Outros

KAELYNNE FALCÃO SILVA DE AMORIM· OAB PE 34259· CPF 983.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE FLORESTA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

22 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA - FLORESTA

22 DELEGACIA SECCIONAL DE FLORESTA - 22 DESEC2

FLORESTA (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 187 CIRCUNSCRICAO - DP 187 CIRC.

Reu

MACIEL JOSE DA SILVACPF

MACIEL JOSE DA SILVA

Advogados

Reu:

FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO· OAB PE 28796· CPF 061.***.***-28

Reu:

JOSE ROBERTO FERRAZ NOGUEIRA· OAB PE 18779· CPF 439.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO

JOSE ROBERTO FERRAZ NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO FERRAZ NOGUEIRA· OAB PE 18779· CPF 439.***.***-78

Reu:

FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO· OAB PE 28796· CPF 061.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FLORESTA (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 187ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 187ª CIRC. RÉU: MACIEL JOSE DA SILVA FLORESTA, 6 de outubro de 2025 TERMO DE VISTA - MINISTÉRIO PÚBLICO e ADVOGADO - SENTENÇA Por ordem do(a) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Floresta, ficam o representante do Ministério Público de Pernambuco e o Advogado do réu intimados da sentença prolatada nos autos e se manifestar(em) acerca da... (07/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2011

Distribuição

21/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE FLORESTA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

LISIANNE DE SOUZA ALVESCPF

ANGELA MARIA DOS SANTOSCPF

ANGELA MARIA DOS SANTOS

LISIANNE DE SOUZA ALVES

Advogados

Reu:

FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO· OAB PE 28796· CPF 061.***.***-28

Reu:

CARLOS HENRIQUE FERRAZ DE SA· OAB PE 617· CPF 869.***.***-15

Reu:

ANDRESSA FREITAS DE ALMEIDA· OAB PE 56028· CPF 113.***.***-70

Reu:

MARILIA NUNES BASILIO NASCIMENTO· OAB PE 41661· CPF 085.***.***-65

Último movimento: Alterada a parte (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LISIANNE DE SOUZA ALVESCPF

ANGELA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE FLORESTA

Advogados

Autor:

ANDRESSA FREITAS DE ALMEIDA· OAB PE 56028· CPF 113.***.***-70

Autor:

MARILIA NUNES BASILIO NASCIMENTO· OAB PE 41661· CPF 085.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (12/08/2025)

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