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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO GADELHA FREIRECPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO· OAB CE 7068· CPF 245.***.***-72

MARIA ANDIARA PINHEIRO GOMES· OAB CE 6656· CPF 144.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 1.045,00

Autor

FRANCISCO RICARDO FREIRE GADELHACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

EGINARDO DE MELO ROLIM FILHO· OAB CE 17062· CPF 641.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2025. Documento: 166468556 (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO RICARDO FREIRE GADELHACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

EGINARDO DE MELO ROLIM FILHO· OAB CE 17062· CPF 641.***.***-15

Reu:

EVELINE LIMA DE CASTRO ACIOLY· OAB CE 17251· CPF 876.***.***-87

Último movimento: Remessa (04/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EGINARDO DE MELO ROLIM FILHOCPF

Advogados

Autor:

EGINARDO DE MELO ROLIM FILHO· OAB CE 17062· CPF 641.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (06/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemuneraçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EGINARDO DE MELO ROLIM FILHOCPF

Advogados

Autor:

EGINARDO DE MELO ROLIM FILHO· OAB CE 17062· CPF 641.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO RICARDO FREIRE GADELHA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0262834-15.2020.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Remuneração] Trata-se o petitório de ID 132514576 de pedido de cumprimento de sentença ajuizado pelo Estado do Ceará em face de Fr... (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA (16/12/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO RICARDO FREIRE GADELHACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJDF (08/03/2022)

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