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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ARLAN FABIO MARTINEZ DOS SANTOS

MARCIO SOARESCPF

Advogados

Reu:

KELLY DELLALIBERA· OAB MS 27005· CPF 040.***.***-51

Reu:

THIEGO MATHEUS DIONISIO DE ANDRADE· OAB MS 27146· CPF 067.***.***-80

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

RONALDO CAMILO· OAB PR 26216· CPF 788.***.***-91

Reu:

KELLY CRISTINE SOARES DE OLIVEIRA· OAB PR 88975· CPF 094.***.***-76

Último movimento: Autos preparados para expedição (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 13.500,00

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 13.500,00

Autor

ESPOLIO DE JANDER PEREIRA VASCONCELOS

JANDER PEREIRA VASCONCELOSCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MURILO FERREIRA BLANCO· OAB MT 18713· CPF 718.***.***-91

Reu:

FERNANDO CESAR ZANDONADI· OAB MT 5736· CPF 559.***.***-15

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 84.720,00

Autor

JANDER OLIVEIRA MACIELCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65 (14/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDER OLIVEIRA MACIELCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000883-02.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JANDER OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) DESPACHO/DECISÃO Evento 72, INF1 - Considerando a lógica da Súmula 162 do STJ (Nos casos de devolução do depósito efetuado em garantia de instância e de repetição do indébito tributário, a correção monetária é calculada desde a data do depósito ou do pagamento indevido e... (09/07/2026)

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