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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CAELITON DE SOUSA MORAISCPF

Advogados

Reu:

JOAN OLIVEIRA SOARES· OAB PI 10814· CPF 042.***.***-66

Reu:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES· OAB PI 11457· CPF 096.***.***-34

Outros

FRANCISCO BARRETO SOARES CORDEIRO JUNIOR· OAB PI 2942· CPF 138.***.***-72

LUCIANO RIPARDO DANTAS· OAB PI 9221· CPF 025.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de procuração (27/09/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAELITON DE SOUSA MORAISCPF

Reu

0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO CO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JOAN OLIVEIRA SOARES· OAB PI 10814· CPF 042.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: CAELITON DE SOUSA MORAIS Advogado: Francisco José Rodrigues (OAB/PI nº 11.457) Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REDUÇÃO DA PENA DE MULTA. INVIABILIDADE... (16/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA DE SOUSA MELO

CAELITON DE SOUSA MORAISCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - DENARC.

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES· OAB PI 11457· CPF 096.***.***-34

Autor:

JOAN OLIVEIRA SOARES· OAB PI 10814· CPF 042.***.***-66

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAELITON DE SOUSA MORAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAN OLIVEIRA SOARES· OAB PI 10814· CPF 042.***.***-66

Autor:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES· OAB PI 11457· CPF 096.***.***-34

Autor:

ANTONIO MARCOS RIPARDO DE CASTRO LIMA· OAB PI 18475· CPF 056.***.***-36

Reu:

JOAN OLIVEIRA SOARES· OAB PI 10814· CPF 042.***.***-66

Reu:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES· OAB PI 11457· CPF 096.***.***-34

Reu:

ANTONIO MARCOS RIPARDO DE CASTRO LIMA· OAB PI 18475· CPF 056.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3258802/PI (2026/0184368-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAELITON DE SOUSA MORAIS ADVOGADOS: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES - PI011457 JOAN OLIVEIRA SOARES - PI010814 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CAELITON DE SOUSA MORAIS à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos,... (25/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAELITON DE SOUSA MORAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAN OLIVEIRA SOARES· OAB PI 10814· CPF 042.***.***-66

Autor:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES· OAB PI 11457· CPF 096.***.***-34

Autor:

ANTONIO MARCOS RIPARDO DE CASTRO LIMA· OAB PI 18475· CPF 056.***.***-36

Reu:

JOAN OLIVEIRA SOARES· OAB PI 10814· CPF 042.***.***-66

Reu:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES· OAB PI 11457· CPF 096.***.***-34

Reu:

ANTONIO MARCOS RIPARDO DE CASTRO LIMA· OAB PI 18475· CPF 056.***.***-36

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2013

Distribuição

24/07/2013

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

MARIO DA SILVA ALVESCPF

NAIANA PINHEIRO DA SILVACPF

PREMIADAO ELETRO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES· OAB PI 11457· CPF 096.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/07/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANTONIO EVANDRO URQUIZA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ERICA REGINA RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 10675· CPF 018.***.***-62

Reu:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES· OAB PI 11457· CPF 096.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão graveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI - COMARCA DE PIRIPIRI-PI

Reu

ANTONIO EVANDRO URQUIZA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES· OAB PI 11457· CPF 096.***.***-34

Reu:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES· OAB PI 11457· CPF 096.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

EDWIN VITOR DOS SANTOS ECKHARDT

Reu

LEONADO XIMENES DE SOUSA

LEONARDO XIMENES DE SOUSA

LACE XIMENES DE SOUSA

LEONARDO XIMENES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES· OAB PI 11457· CPF 096.***.***-34

Outros

JEIKO LEAL MELO HOHMANN BRITTO· OAB PI 11494

DARCIO RUFINO DE HOLANDA· OAB PI 3529· CPF 756.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (07/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

NOEMIA LOPES DA SILVACPF

Reu

ANTONIO LOPES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES· OAB PI 11457· CPF 096.***.***-34

Reu:

PAULO AFONSO ALVES NONATO· OAB PI 2149· CPF 047.***.***-00

Outros

FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 219512

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 788,00

Autor

ANTONIO LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

NOEMIA LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 219512· CPF 033.***.***-01

Reu:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES· OAB PI 11457· CPF 096.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (09/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 788,00

Autor

ANTONIO LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

NOEMIA LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO AFONSO ALVES NONATO· OAB PI 2149· CPF 047.***.***-00

Autor:

FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 219512· CPF 033.***.***-01

Reu:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES· OAB PI 11457· CPF 096.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2022

Distribuição

15/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ RECORRIDO: FRANCISCO HERCULES SANCHO NASCIMENTO e outros DESPACHO Intimação - APELAÇÃO CRIMINAL (417) 0801679-56.2022.8.18.0033 Vistos, Intime-se a parte recorrida para, querendo apresentar contrarrazões ao presente Recurso Especial de id. 16404373, nos termos do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico. Desembargador AGRIM... (08/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO JUNIO DE MELO CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES· OAB PI 11457· CPF 096.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

SANDRO JUNIO DE MELO CASTRO

FRANCISCO HERCULES SANCHO NASCIMENTOCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

KAREN KELLY SILVA DE CASTROCPF

6 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL EM PIRIPIRI

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES· OAB PI 11457· CPF 096.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (27/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE GOMES DE SOUZACPF

UNIDAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

GIOVANNI DE MOURA SANTOSCPF

Reu

UNIDAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

GIOVANNI DE MOURA SANTOSCPF

SIMONE GOMES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES· OAB PI 11457· CPF 096.***.***-34

Autor:

HELLEN KAROLINE DE FIGUEIREDO OLIVEIRA MANUS· OAB MT 16787· CPF 700.***.***-53

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB SP 148751· CPF 109.***.***-61

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB SP 148751· CPF 109.***.***-61

Reu:

HELLEN KAROLINE DE FIGUEIREDO OLIVEIRA MANUS· OAB MT 16787· CPF 700.***.***-53

Reu:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES· OAB PI 11457· CPF 096.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente AéreoApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente AéreoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/11/2022

Distribuição

12/11/2022

Valor

R$ 225.000,00

Autor

RUD D AVILLA RODRIGUES GOMESCPF

Reu

JESUITO MONTORIL SOARES DANTASCPF

Advogados

Autor:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Autor:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES· OAB PI 11457· CPF 096.***.***-34

Reu:

LUCAS EMANUEL DE FREITAS MOURA· OAB PI 12267· CPF 016.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2025

Distribuição

03/05/2025

Valor

R$ 19.627,14

Autor

FRANCISCA COSTA RODRIGUES BRITOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES· OAB PI 11457· CPF 096.***.***-34

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 (11/04/2026)

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