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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAURA MARIA GARCIA BITU PINTOCPF

FRANCISCO LEANDRO PINTO

Reu

ESTADO DO CEARA

Outros

FABIANO ALDO ALVES LIMA· OAB CE 8767· CPF 317.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004011-86.2007.8.06.0001. AUTOR: LAURA MARIA GARCIA BITU PINTO e outros RÉU: REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, proceda-se com o seguinte ato: Intimem-se às partes, para se manifestare... (28/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/01/2007

Distribuição

28/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO ALDO ALVES LIMACPF

Advogados

Autor:

FABIANO ALDO ALVES LIMA· OAB CE 8767· CPF 317.***.***-87

Último movimento: Confirmada (30/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão de DependenteApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

03/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO ALDO ALVES LIMACPF

Advogados

Autor:

FABIANO ALDO ALVES LIMA· OAB CE 8767· CPF 317.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LAURA MARIA GARCIA BITU PINTO e outros REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC DESPACHO Intimem-se as partes, para se manifestarem sobre o teor do requisitório (id. 192113127), conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias (exequente) e 10 (dez) dias (executado), sob pena preclusão. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assin... (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/01/2007

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO ALDO ALVES LIMACPF

Advogados

Autor:

FABIANO ALDO ALVES LIMA· OAB CE 8767· CPF 317.***.***-87

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO LEANDRO MENDESCPF

Reu

FRANCISCO CARLOS MENDES DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

IDAYANE BILRO DA SILVA· OAB RN 8300· CPF 058.***.***-03

Autor:

DANIELA DE LIMA FERREIRA· OAB RN 13256· CPF 012.***.***-31

Autor:

VANIRA GALDÊNCIO ROBERTO· OAB RN 14226· CPF 065.***.***-54

Autor:

DANIEL AFONSO AGRA DUARTE DE LIMA· OAB RN 14645· CPF 075.***.***-89

Último movimento: Juntada de certidão (13/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL AFONSO AGRA DUARTE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DANIEL AFONSO AGRA DUARTE DE LIMA· OAB RN 14645· CPF 075.***.***-89

Autor:

VANIRA GALDÊNCIO ROBERTO· OAB RN 14226· CPF 065.***.***-54

Autor:

DANIELA DE LIMA FERREIRA· OAB RN 13256· CPF 012.***.***-31

Último movimento: Documento (Certidão) (13/01/2026)

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