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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/12/2015

Distribuição

29/12/2015

Valor

R$ 3.582,00

Autor

AGROPAULO AGROINDUSTRIAL S.ACPF

Reu

FILIPE MILITAO TEIXEIRA

JOSE AIRES TEIXEIRA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

JOSE AIRES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

TAIS HELENA VIEIRA CUNHA MATIAS· OAB CE 13808· CPF 417.***.***-04

Autor:

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS· OAB CE 14259· CPF 739.***.***-34

Autor:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB CE 11208· CPF 426.***.***-49

Autor:

MAYARA PATRICIA ADERALDO PORTO· OAB CE 30329· CPF 039.***.***-07

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2026. Documento: 201438541 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/12/2015

Distribuição

05/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCISCO LOPESCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IGUATUCNPJ

Outros

DANILO AUGUSTO GOMES DE MIRANDA· OAB CE 16359· CPF 996.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 178684799 (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LOPES

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IGUATU

Advogados

Autor:

CAMILA GONCALVES DA SILVA ARAUJO· OAB CE 24193· CPF 018.***.***-69

Autor:

DANILO AUGUSTO GOMES DE MIRANDA· OAB CE 16359· CPF 996.***.***-72

Reu:

CAMILA GONCALVES DA SILVA ARAUJO· OAB CE 24193· CPF 018.***.***-69

Reu:

DANILO AUGUSTO GOMES DE MIRANDA· OAB CE 16359· CPF 996.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0202555-16.2022.8.06.0091. AUTOR: FRANCISCO LOPES REU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IGUATU SENTENÇA 1. Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE IGUATU - 2ª VARA CÍVEL NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Complementação de Aposentadoria ajuizada por FRANCISCO LOPES em face do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu - SAAE. O autor sustenta que ingressou no serviço p... (20/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MARIA ANTONIA GOMES

Reu

ELIANA ANASTACIA DE SOUZA REZENDE

GESSE MANOEL DOS SANTOSCPF

RENATO ANTONIO ALVES REZENDE

FRANCISCO LOPES

ALCENI HORTENCIA DOS SANTOS GIRELLICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DIONE DE NADAI· OAB ES 14900· CPF 742.***.***-87

Reu:

FELIPE MELO DE REZENDE· OAB ES 35425· CPF 156.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LOPESCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS FERREIRA DA CRUZ· OAB ES 19770· CPF 056.***.***-29

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LOPES

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS FERREIRA DA CRUZ· OAB ES 19770· CPF 056.***.***-29

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO LOPES REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. D E C I S Ã O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5001406-22.2026.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, ajuizada por FRANCISCO LOPES em face de BANCO... (09/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 35.215.436,68

Autor

AXE CAPITAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGUINALDO JOSE ANACLETOCNPJ

DAISY PALMEIRA DE OLIVEIRACNPJ

ERICA DE LIMA LELLIS ANACLETOCNPJ

COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO JOTAS LTDA

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

LUCAS ANACLETO DE LELLIS E ANDRADE

Autor:

JACQUELINE GUIMARAES NOLETO

Outros

IZADORA VITOR DIAS DE REZENDE· OAB GO 52818· CPF 032.***.***-36

Último movimento: Intimação Efetivada (25/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 44.997.903,00

Autor

DOUGLAS UMBERTO DE ALMEIDA CARVALHOCPF

RAQUEL GONTIJO CARVALHOCPF

Reu

DOUGLAS UMBERTO DE ALMEIDA CARVALHOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLÁUDIA BEZERRA BARROS· OAB GO 11143

Outros

SABRINA MIRANDA BRITO· OAB GO 22125

JANE DE JESUS GOMES· OAB GO 30996

Último movimento: Juntada -> Petição (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 101.348,72

Autor

LUCIANDRA VIEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

SIMIRAMY BUENO DE CASTRO· OAB GO 17671

Reu:

FRANCISCO LOPES

Reu:

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

Último movimento: Intimação Expedida (18/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 11.105,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 11.105,00

Autor

FRANCISCO LOPESCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

VANIELLE SANTOS SOUSA· OAB PI 17904· CPF 047.***.***-08

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (28/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 33.728,00

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES em 18/07/2023 23:59. (21/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 33.728,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

PROCURADORIA DO BANCO PAN SA

Reu

FRANCISCO LOPESCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

WELLINGTON NASCIMENTO ALVES SANTOS· OAB MA 18960· CPF 056.***.***-73

Reu:

WESLLEY GABRIEL ALVES SANTOS· OAB MA 19548· CPF 036.***.***-92

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (01/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LOPES

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

WESLLEY GABRIEL ALVES SANTOS· OAB MA 19548· CPF 036.***.***-92

Autor:

WELLINGTON NASCIMENTO ALVES SANTOS· OAB MA 18960· CPF 056.***.***-73

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

WESLLEY GABRIEL ALVES SANTOS· OAB MA 19548· CPF 036.***.***-92

Reu:

WELLINGTON NASCIMENTO ALVES SANTOS· OAB MA 18960· CPF 056.***.***-73

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Mérito (01/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LOPES

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

WESLLEY GABRIEL ALVES SANTOS· OAB MA 19548· CPF 036.***.***-92

Autor:

WELLINGTON NASCIMENTO ALVES SANTOS· OAB MA 18960· CPF 056.***.***-73

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

WESLLEY GABRIEL ALVES SANTOS· OAB MA 19548· CPF 036.***.***-92

Reu:

WELLINGTON NASCIMENTO ALVES SANTOS· OAB MA 18960· CPF 056.***.***-73

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (21/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MIRIAM QUEIROZ ALVES CORREACPF

Reu

MARIA GOMES DE SOUZA

CICERO CESARIO DE SOUZA

Advogados

Autor:

LUIZ EGBERG PENTEADO ANDERSON· OAB MS 9593· CPF 109.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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