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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 139.034,90

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

FRANCISCO LUCAS VIANACPF

FRANCISCO LUCAS VIANA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ARAGÃO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

Autor:

SWAMI STELLO LEITE· OAB SP 328036· CPF 224.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 139.034,90

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

FRANCISCO LUCAS VIANACPF

FRANCISCO LUCAS VIANA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ARAGAO SANTOS· CPF 035.***.***-76

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Autor:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· CPF 025.***.***-30

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/06/2026

Distribuição

02/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

THAYS DE SOUSA AMORIM

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

HIAGO RAPOSO VIANA· OAB ES 32732· CPF 148.***.***-26

Reu:

HIAGO RAPOSO VIANA· OAB ES 32732· CPF 148.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO AUTOR: THAYS DE SOUSA AMORIM REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6042364-13.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Extravio de bagagem] Recebo a em... (19/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO RIBEIRO SOUZACPF

Reu

2 VARA CRIMINAL DE CONCEICAO DA BARRA

Advogados

Autor:

CAROLLINE DE SOUZA NOGUEIRA· OAB ES 27732· CPF 144.***.***-59

Autor:

HIAGO RAPOSO VIANA· OAB ES 32732· CPF 148.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO BARCELLOS RIBEIROCPF

Reu

MARCOS AURELIO MARVILA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HIAGO RAPOSO VIANA· OAB ES 32732· CPF 148.***.***-26

Autor:

REBECA RAUTA MORGHETTI· OAB ES 16463· CPF 104.***.***-69

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2026

Distribuição

01/03/2026

Valor

R$ 127.270,23

Autor

IVILISI SOARES DE AZEVEDOCPF

ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARATAIZES ES

MUNICIPIO DE MARATAIZES

Advogados

Autor:

HIAGO RAPOSO VIANA· OAB ES 32732· CPF 148.***.***-26

Autor:

GABRIEL ADOLFO BASSUL BONELLA· OAB ES 40676· CPF 105.***.***-66

Último movimento: Processo Suspenso por Convenção das Partes (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUCIENE DO NASCIMENTO BENEVENUTOCPF

Reu

VASTI MOREIRA

VASTI MOREIRA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

MARCELLA FERES DE SOUZA SIQUEIRA· OAB ES 32036· CPF 127.***.***-60

Reu:

NELSON MORGHETTI JUNIOR· OAB ES 19113· CPF 734.***.***-87

Reu:

SHIRLEY SIMOES VERIDIANA· OAB ES 40069· CPF 145.***.***-96

Reu:

REBECA RAUTA MORGHETTI· OAB ES 16463· CPF 104.***.***-69

Reu:

HIAGO RAPOSO VIANA· OAB ES 32732· CPF 148.***.***-26

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 92,00

Autor

JOAS BAHIENSE SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY

DORLEI FONTAO DA CRUZCPF

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES, CONCURSOS E PLANEJAMENTOCNPJ

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDYCNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY SIMOES VERIDIANA· OAB ES 40069· CPF 145.***.***-96

Autor:

ADSON PINTO NOGUEIRA· OAB ES 38838· CPF 096.***.***-54

Autor:

REBECA RAUTA MORGHETTI· OAB ES 16463· CPF 104.***.***-69

Autor:

HIAGO RAPOSO VIANA· OAB ES 32732· CPF 148.***.***-26

Reu:

JEFERSON GOMES DE ANDRADE· CPF 123.***.***-06

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADRIANO OLIVEIRA RODRIGUES

LUIS GUSTAVO RODRIGUESCPF

ADRIANA OLIVEIRA RODRIGUES

AUREA MAIA OLIVEIRA RODRIGUES

ARACELI OLIVEIRA RODRIGUES FREITASCPF

+ 1 outros

Reu

JOANITO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CLAUSSI GOMES BARCELLOS· OAB RJ 144542· CPF 561.***.***-00

Autor:

NELSON MORGHETTI JUNIOR· OAB ES 19113· CPF 734.***.***-87

Autor:

HIAGO RAPOSO VIANA· OAB ES 32732· CPF 148.***.***-26

Autor:

REBECA RAUTA MORGHETTI· OAB ES 16463· CPF 104.***.***-69

Autor:

SHIRLEY SIMOES VERIDIANA· OAB ES 40069· CPF 145.***.***-96

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Alvará. (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 15.086,41

Autor

CERVEJARIA CASCA GROSSA LTDACNPJ

Reu

SEM FREIO BEER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMYLLI CORDEIRO JANUARIO· OAB ES 34630· CPF 177.***.***-77

Reu:

HIAGO RAPOSO VIANA· OAB ES 32732· CPF 148.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de SEM FREIO BEER LTDA em 12/03/2026 23:59. (14/03/2026)

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