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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 55.779,45

Autor

FRANCISCO LUIZCPF

Reu

LUCAS FERREIRA DA SILVACPF

ELISEU DA SILVACPF

Outros

JONATAS NATAN DA ROSA· OAB SC 039484· CPF 066.***.***-26

LUIS HENRIQUE PINTO LOPES· OAB PR 034714· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50227662820258240038 (26/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 55.779,45

Autor

ELISEU DA SILVACPF

LUCAS FERREIRA DA SILVACPF

Reu

FRANCISCO LUIZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 55.779,45

Autor

ELISEU DA SILVACPF

LUCAS FERREIRA DA SILVACPF

Reu

FRANCISCO LUIZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04CV0 (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LUIZ

Reu

ELISEU DA SILVA

LUCAS FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JONATAS NATAN DA ROSA· OAB SC 039484· CPF 066.***.***-26

Autor:

LUIS HENRIQUE PINTO LOPES· OAB SC 020901· CPF 803.***.***-34

Autor:

LUIS HENRIQUE PINTO LOPES· OAB PR 034714· CPF 803.***.***-34

Reu:

JONATAS NATAN DA ROSA· OAB SC 039484· CPF 066.***.***-26

Reu:

LUIS HENRIQUE PINTO LOPES· OAB SC 020901· CPF 803.***.***-34

Reu:

LUIS HENRIQUE PINTO LOPES· OAB PR 034714· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5004495-39.2023.8.24.0038/SC AUTOR: FRANCISCO LUIZ ADVOGADO(A): JONATAS NATAN DA ROSA (OAB SC039484) RÉU: LUCAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE PINTO LOPES (OAB SC020901) RÉU: ELISEU DA SILVA ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE PINTO LOPES (OAB SC020901) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. (19/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LUIZ

Reu

MUNICIPIO DE DIAMANTE

Advogados

Autor:

MAYANA GEIZA VICENTE DA SILVA· OAB PB 29596· CPF 126.***.***-04

Autor:

JACKSON RODRIGUES CAETANO DA SILVA· OAB PB 15205· CPF 058.***.***-21

Reu:

MAYANA GEIZA VICENTE DA SILVA· OAB PB 29596· CPF 126.***.***-04

Reu:

JACKSON RODRIGUES CAETANO DA SILVA· OAB PB 15205· CPF 058.***.***-21

Reu:

JOSE MARCILIO BATISTA· OAB PB 8535· CPF 472.***.***-20

Reu:

RENAN LIMA DE MACEDO· OAB PB 23179· CPF 022.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800125-79.2026.8.15.0211 DECISÃO Vistos e etc. Compulsando os autos, verifico que a tentativa de citação e intimação do ente promovido por meio do Domicílio Eletrônico não obteve êxito, conforme verifica-se da aba de expedientes. O microssistema dos Juizados Especiais é regido pelos princípios da informalidade, simplicidade, ec... (10/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LUIZ

Advogados

Autor:

JACKSON RODRIGUES CAETANO DA SILVA· OAB PB 15205· CPF 058.***.***-21

Autor:

MAYANA GEIZA VICENTE DA SILVA· OAB PB 29596· CPF 126.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LUIZ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO OTÁVIO COSTA· OAB SC 018978· CPF 936.***.***-91

Autor:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Autor:

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 009399· CPF 632.***.***-72

Reu:

RODRIGO OTÁVIO COSTA· OAB SC 018978· CPF 936.***.***-91

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Reu:

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 009399· CPF 632.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnônimaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LUIZ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO OTÁVIO COSTA· OAB SC 018978· CPF 936.***.***-91

Autor:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Autor:

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 009399· CPF 632.***.***-72

Reu:

RODRIGO OTÁVIO COSTA· OAB SC 018978· CPF 936.***.***-91

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Reu:

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 009399· CPF 632.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LUIZ

Reu

ELISEU DA SILVA

LUCAS FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JONATAS NATAN DA ROSA· OAB SC 039484· CPF 066.***.***-26

Autor:

LUIS HENRIQUE PINTO LOPES· OAB SC 020901· CPF 803.***.***-34

Autor:

LUIS HENRIQUE PINTO LOPES· OAB PR 034714· CPF 803.***.***-34

Reu:

JONATAS NATAN DA ROSA· OAB SC 039484· CPF 066.***.***-26

Reu:

LUIS HENRIQUE PINTO LOPES· OAB SC 020901· CPF 803.***.***-34

Reu:

LUIS HENRIQUE PINTO LOPES· OAB PR 034714· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Comunicação eletrônica (26/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LUIZ

Reu

ELISEU DA SILVA

LUCAS FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JONATAS NATAN DA ROSA· OAB SC 039484· CPF 066.***.***-26

Autor:

LUIS HENRIQUE PINTO LOPES· OAB SC 020901· CPF 803.***.***-34

Autor:

LUIS HENRIQUE PINTO LOPES· OAB PR 034714· CPF 803.***.***-34

Reu:

JONATAS NATAN DA ROSA· OAB SC 039484· CPF 066.***.***-26

Reu:

LUIS HENRIQUE PINTO LOPES· OAB SC 020901· CPF 803.***.***-34

Reu:

LUIS HENRIQUE PINTO LOPES· OAB PR 034714· CPF 803.***.***-34

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 810.851,26

Autor

FERNANDO GRAZIANO NASTARICPF

GILBERTO SIMONE NASTARICPF

VITOR GRAZIANO NASTARICPF

TAMARA GRAZIANO NASTARICPF

Reu

PAULO SERGIO DE SOUZACPF

EDNEY VIEIRA DE MORAESCPF

CAIO MARCEL ABDALLAHCPF

Advogados

Autor:

BRENO ZANONI CORTELLA· OAB SP 300601· CPF 332.***.***-90

Autor:

RAFAELA KRAFT CHIARION· OAB SP 413526· CPF 380.***.***-80

Autor:

GABRIELA DIAS BARBOSA· OAB SP 291549· CPF 321.***.***-50

Reu:

JÉSSICA CRISTINA MERCURIO LOPES DE MORAES· OAB SP 428129· CPF 341.***.***-03

Reu:

ANTONIO JOERTO FONSECA· OAB SP 38175· CPF 051.***.***-15

Reu:

DANYEL BEZERRA MENDES· CPF 559.***.***-72

Reu:

AAHRÃO DE DEUS MORAES· OAB TO 4753

Reu:

JOAO ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB TO 4945· CPF 098.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1005075-25.2019.8.26.0038/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araras - Embargte: F. G. N. (Justiça Gratuita) - Embargte: V. G. N. (Justiça Gratuita) - Embargte: T. G. N. (Justiça Gratuita) - Embargte: G. S. N. - Embargdo: P. S. de S. - Embargdo: E. V. de M. - Embargdo: C. M. A. - A pretensão do... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 810.851,26

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JÉSSICA CRISTINA MERCURIO LOPES DE MORAES· OAB SP 428129· CPF 341.***.***-03

Autor:

ANTONIO JOERTO FONSECA· OAB SP 38175· CPF 051.***.***-15

Reu:

BRENO ZANONI CORTELLA· OAB SP 300601· CPF 332.***.***-90

Reu:

RAFAELA KRAFT CHIARION· OAB SP 413526· CPF 380.***.***-80

Reu:

GABRIELA DIAS BARBOSA· OAB SP 291549· CPF 321.***.***-50

Reu:

AAHRAO DE DEUS MORAES

Reu:

JOAO ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB TO 4945· CPF 098.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LUIZ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JONATAS NATAN DA ROSA· OAB SC 039484· CPF 066.***.***-26

Reu:

JONATAS NATAN DA ROSA· OAB SC 039484· CPF 066.***.***-26

Último movimento: Trânsito em julgado (08/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LUIZ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JONATAS NATAN DA ROSA· OAB SC 039484· CPF 066.***.***-26

Reu:

JONATAS NATAN DA ROSA· OAB SC 039484· CPF 066.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 15.439,98

Autor

FRANCISCO LUIZ GRASSICPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUIZ GRASSI· OAB PR 95372· CPF 058.***.***-90

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB PR 69005· CPF 134.***.***-07

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

05/01/2021

Valor

R$ 3.086,74

Autor

RAFHAEL VIEIRA BORBACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

SONIA MARA BEVILAGUA LAZZARETTI· OAB PR 91450· CPF 069.***.***-85

FRANCISCO LUIZ GRASSI· OAB PR 95372· CPF 058.***.***-90

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/06/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ADãO CLEITON DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO MACHADO· OAB PR 71798· CPF 600.***.***-91

Reu:

FRANCISCO LUIZ GRASSI· OAB PR 95372· CPF 058.***.***-90

Reu:

LILIA TELES VIEIRA· OAB PR 86828· CPF 056.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/12/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ADãO CLEITON DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MACHADO· OAB PR 71798· CPF 600.***.***-91

Autor:

FRANCISCO LUIZ GRASSI· OAB PR 95372· CPF 058.***.***-90

Autor:

LILIA TELES VIEIRA· OAB PR 86828· CPF 056.***.***-06

Reu:

PAULO ROBERTO MACHADO· OAB PR 71798· CPF 600.***.***-91

Reu:

FRANCISCO LUIZ GRASSI· OAB PR 95372· CPF 058.***.***-90

Reu:

LILIA TELES VIEIRA· OAB PR 86828· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Definitivo (01/12/2022)

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