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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 21.749,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Reu

HENRIQUE JOSE CAMPANERA LAIA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Outros

GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES· OAB RJ 88592· CPF 028.***.***-63

PEDRO MEDRADO VILLAS BOAS GALVÃO PALMA· OAB RJ 212495

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (16/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 21.738,62

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

FRANCISCO LUIZ NETTO DOS REYS LAIA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SOBRAL TAVARES· OAB RJ 169715· CPF 124.***.***-75

Reu:

MAURICIO ALEX OSTHOFF BARBOSA· OAB RJ 212485· CPF 154.***.***-83

Reu:

PEDRO MEDRADO VILLAS BOAS GALVAO PALMA· CPF 131.***.***-09

Reu:

GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES· OAB RJ 88592· CPF 028.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LUIZ NETTO DOS REYS LAIA FRANCO

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

HENRIQUE JOSE CAMPANERA LAIA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE MAHFUZ DE ARAUJO· OAB RJ 201820· CPF 095.***.***-10

Autor:

MAURICIO ALEX OSTHOFF BARBOSA· OAB RJ 212485· CPF 154.***.***-83

Autor:

GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES· OAB RJ 88592· CPF 028.***.***-63

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

PEDRO MEDRADO VILLAS BOAS GALVÃO PALMA· OAB RJ 212495

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE MAHFUZ DE ARAUJO· OAB RJ 201820· CPF 095.***.***-10

Reu:

MAURICIO ALEX OSTHOFF BARBOSA· OAB RJ 212485· CPF 154.***.***-83

Reu:

GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES· OAB RJ 88592· CPF 028.***.***-63

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

PEDRO MEDRADO VILLAS BOAS GALVÃO PALMA· OAB RJ 212495

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Na forma do artigo 203, § 4º do CPC: Cumpra-se o V. Acórdão. Niterói, 16/10/2025 Eu, Carlos Henrique dos Santos Tracera - mat. 92/1427- lavrei a presente. (29/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

HENRIQUE JOSE CAMPANERA LAIA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE MAHFUZ DE ARAUJO· OAB RJ 201820· CPF 095.***.***-10

Autor:

MAURICIO ALEX OSTHOFF BARBOSA· OAB RJ 212485· CPF 154.***.***-83

Autor:

GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES· OAB RJ 88592· CPF 028.***.***-63

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

PEDRO MEDRADO VILLAS BOAS GALVÃO PALMA· OAB RJ 212495

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE MAHFUZ DE ARAUJO· OAB RJ 201820· CPF 095.***.***-10

Reu:

MAURICIO ALEX OSTHOFF BARBOSA· OAB RJ 212485· CPF 154.***.***-83

Reu:

GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES· OAB RJ 88592· CPF 028.***.***-63

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

PEDRO MEDRADO VILLAS BOAS GALVÃO PALMA· OAB RJ 212495

+ outros advogados do reu

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 13.971,21

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANA, SANTA CATARINA E SAO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SPCNPJ

Reu

LUIZ FRANCISCO PERINS NETTOCPF

Advogados

Autor:

EDGAR KINDERMANN SPECK· OAB PR 23539· CPF 751.***.***-00

Autor:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 27171· CPF 014.***.***-57

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (08/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 184.305,99

Autor

MAURO JOSE PICCININICPF

Reu

LUIZ FRANCISCO PERINS NETTOCPF

FABIANE CRISTINA SILVESTRICPF

Advogados

Autor:

AILTON WOICHICOSKI· OAB PR 61925· CPF 296.***.***-72

Autor:

MARCO MARCELO RAMALHO· OAB PR 66195· CPF 067.***.***-27

Reu:

JUNIOR ROSIN BELLO· OAB PR 87366· CPF 020.***.***-10

Reu:

JULIANO FERREIRA BELLO· OAB RJ 153219· CPF 036.***.***-86

Outros

GERIAN JOSUÉ MACIEL· OAB SC 43131· CPF 036.***.***-86

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/06/2024)

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