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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAIO VIEIRA DE BRITOCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EUGENIO MAGALHAES DE ANDRADE· OAB CE 52528· CPF 960.***.***-15

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO VIEIRA DE BRITOCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

FRANCISCO EUGENIO MAGALHAES DE ANDRADE· OAB CE 52528· CPF 960.***.***-15

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

FRANCISCO EUGENIO MAGALHAES DE ANDRADE· OAB CE 52528· CPF 960.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO VIEIRA DE BRITOCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

FRANCISCO EUGENIO MAGALHAES DE ANDRADE· OAB CE 52528· CPF 960.***.***-15

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

FRANCISCO EUGENIO MAGALHAES DE ANDRADE· OAB CE 52528· CPF 960.***.***-15

Último movimento: Definitivo (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 24.405,70

Último movimento: Publicado CUSTAS em 26/03/2026. Documento: 197473576 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 23.152,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

MARIA JOSE DE SALES SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB CE 54140· CPF 035.***.***-00

Reu:

FRANCISCO EUGENIO MAGALHAES DE ANDRADE· OAB CE 52528· CPF 960.***.***-15

Reu:

CARLOS NAGERIO COSTA· OAB CE 29372· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG SA

Reu

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB CE 54140· CPF 035.***.***-00

Autor:

CARLOS NAGERIO COSTA· OAB CE 29372· CPF 003.***.***-01

Autor:

FRANCISCO EUGENIO MAGALHAES DE ANDRADE· OAB CE 52528· CPF 960.***.***-15

Reu:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB CE 54140· CPF 035.***.***-00

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

CARLOS NAGERIO COSTA· OAB CE 29372· CPF 003.***.***-01

Reu:

FRANCISCO EUGENIO MAGALHAES DE ANDRADE· OAB CE 52528· CPF 960.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Análise de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG SA

Reu

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB CE 54140· CPF 035.***.***-00

Autor:

CARLOS NAGERIO COSTA· OAB CE 29372· CPF 003.***.***-01

Autor:

FRANCISCO EUGENIO MAGALHAES DE ANDRADE· OAB CE 52528· CPF 960.***.***-15

Reu:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB CE 54140· CPF 035.***.***-00

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

CARLOS NAGERIO COSTA· OAB CE 29372· CPF 003.***.***-01

Reu:

FRANCISCO EUGENIO MAGALHAES DE ANDRADE· OAB CE 52528· CPF 960.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA JOSE DE SALES SOUZA Advogado(s) do reclamante: EUGÊNIO ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO EUGENIO MAGALHAES DE ANDRADE, CARLOS NAGERIO COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS NAGERIO COSTA APELADO: BANCO BMG SA Advogado(s) do reclamado: ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI, LEONARDO FIALHO PINTO R$ 24.405,70 Certifico, para os devidos fins, que intimei o requerido BANC... (25/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Análise de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG SA

Reu

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB CE 54140· CPF 035.***.***-00

Autor:

CARLOS NAGERIO COSTA· OAB CE 29372· CPF 003.***.***-01

Autor:

FRANCISCO EUGENIO MAGALHAES DE ANDRADE· OAB CE 52528· CPF 960.***.***-15

Reu:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB CE 54140· CPF 035.***.***-00

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

CARLOS NAGERIO COSTA· OAB CE 29372· CPF 003.***.***-01

Reu:

FRANCISCO EUGENIO MAGALHAES DE ANDRADE· OAB CE 52528· CPF 960.***.***-15

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

FRANCISCO EUGENIO MAGALHAES DE ANDRADECPF

JOAO LUCAS DE SOUSA PINTOCPF

Reu

MM JUIZ DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS DO ESTADO DO CEARA

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

FRANCISCO EUGENIO MAGALHAES DE ANDRADE· OAB CE 52528· CPF 960.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO LUCAS DE SOUSA PINTO

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

FRANCISCO EUGENIO MAGALHAES DE ANDRADE· OAB CE 52528· CPF 960.***.***-15

Reu:

FRANCISCO EUGENIO MAGALHAES DE ANDRADE· OAB CE 52528· CPF 960.***.***-15

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA SALGUEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO EUGENIO MAGALHAES DE ANDRADE· OAB CE 52528· CPF 960.***.***-15

Autor:

CARLOS NAGERIO COSTA· OAB CE 29372· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VERA SALGUEIRO DOS SANTOS REU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002671-45.2024.8.06.0297 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que a certidão de... (01/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DPVATProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE EUDES DE ARAUJOCPF

Reu

TIBERIO DE MELO CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO EUGENIO MAGALHAES DE ANDRADE· OAB CE 52528· CPF 960.***.***-15

Autor:

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 15877· CPF 635.***.***-82

Autor:

PEDRO AGUIAR CARNEIRO FILHO· OAB CE 30315· CPF 019.***.***-37

Autor:

CARLOS NAGERIO COSTA· OAB CE 29372· CPF 003.***.***-01

Reu:

FRANCISCO EUGENIO MAGALHAES DE ANDRADE· OAB CE 52528· CPF 960.***.***-15

Reu:

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 15877· CPF 635.***.***-82

Reu:

PEDRO AGUIAR CARNEIRO FILHO· OAB CE 30315· CPF 019.***.***-37

Reu:

CARLOS NAGERIO COSTA· OAB CE 29372· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Definitivo (27/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DPVATProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS NAGERIO COSTACPF

FRANCISCO EUGENIO MAGALHAES DE ANDRADECPF

PEDRO AGUIAR CARNEIRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS NAGERIO COSTA· OAB CE 29372· CPF 003.***.***-01

Autor:

PEDRO AGUIAR CARNEIRO FILHO· OAB CE 30315· CPF 019.***.***-37

Autor:

FRANCISCO EUGENIO MAGALHAES DE ANDRADE· OAB CE 52528· CPF 960.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DPVATProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS NAGERIO COSTACPF

FRANCISCO EUGENIO MAGALHAES DE ANDRADECPF

PEDRO AGUIAR CARNEIRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS NAGERIO COSTA· OAB CE 29372· CPF 003.***.***-01

Autor:

FRANCISCO EUGENIO MAGALHAES DE ANDRADE· OAB CE 52528· CPF 960.***.***-15

Autor:

PEDRO AGUIAR CARNEIRO FILHO· OAB CE 30315· CPF 019.***.***-37

Último movimento: Decurso de Prazo (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DPVATProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS NAGERIO COSTACPF

FRANCISCO EUGENIO MAGALHAES DE ANDRADECPF

PEDRO AGUIAR CARNEIRO FILHOCPF

Reu

ROSTAND INACIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO AGUIAR CARNEIRO FILHO· OAB CE 30315· CPF 019.***.***-37

Autor:

ROSTAND INACIO DOS SANTOS· OAB CE 37246

Autor:

FRANCISCO EUGENIO MAGALHAES DE ANDRADE· OAB CE 52528· CPF 960.***.***-15

Autor:

CARLOS NAGERIO COSTA· OAB CE 29372· CPF 003.***.***-01

Reu:

PEDRO AGUIAR CARNEIRO FILHO· OAB CE 30315· CPF 019.***.***-37

Reu:

ROSTAND INACIO DOS SANTOS· OAB CE 37246

Reu:

FRANCISCO EUGENIO MAGALHAES DE ANDRADE· OAB CE 52528· CPF 960.***.***-15

Reu:

CARLOS NAGERIO COSTA· OAB CE 29372· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (28/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA EDLA SANTANA OLIVEIRA SILVACPF

MANUELA PIMENTEL DA SILVACPF

Reu

MARIA EDLA SANTANA OLIVEIRA SILVA

WILTON BATISTA SILVACPF

GEORGE SANTANA DA SILVA

ROBERTO SANTANA OLIVEIRA SILVA

TAIS SANTANA DA SILVA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

KLEBER CARDOSO DE SOUZA· OAB BA 27684· CPF 816.***.***-04

Autor:

FRANCISCO JOSE DE ANDRADE MAGALHAES CARVALHO· OAB BA 48814· CPF 275.***.***-15

Autor:

ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI· OAB BA 3898· CPF 096.***.***-72

Autor:

HARLA JAMILA PORTO HEDJAZI· OAB BA 42587· CPF 042.***.***-79

Autor:

EDSON ALMEIDA DE JESUS JUNIOR· OAB BA 21605· CPF 983.***.***-68

Reu:

KLEBER CARDOSO DE SOUZA· OAB BA 27684· CPF 816.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MANUELA PIMENTEL DA SILVA em 28/04/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/01/2006

Distribuição

26/01/2006

Valor

R$ 61.000,00

Autor

CYNTIA PANZOLDO SANTOS

LEANDRO PANZOLDO SANTOS

Reu

REGINA DE FATIMA MENDES

JOSE GOMES MENDESCPF

MARIA ALMEIRINDA SEBDAO DEBARROS MENDES

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FRANCO PEDREIRA· OAB BA 20935· CPF 809.***.***-87

Autor:

FRANCISCO JOSE DE ANDRADE MAGALHAES CARVALHO· OAB BA 48814· CPF 275.***.***-15

Autor:

ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI· OAB BA 3898· CPF 096.***.***-72

Reu:

ANILDO JOSE PIRES SEPULVEDA· OAB BA 3449· CPF 024.***.***-15

Reu:

DALZIMAR GOMES TUPINAMBA· OAB BA 5799· CPF 105.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE GOMES MENDES em 14/02/2023 23:59. (14/05/2026)

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