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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

FRANCISCO MARINHO NETOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (18/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILSON FRANCISCO MARINHO NETOCPF

Reu

JUIZA DE DIREITO DA UNIDADE JUDICIARIA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS - UJUDOCRIM

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 8770· CPF 053.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Dr. Alexandre Souza Cassiano dos Santos (OAB/RN 8.770). Paciente: Jailson Francis Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0804247-22.2024.8.20.0000 Polo ativo JAILSON FRANCISCO MARINHO NETO Advogado(s): ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS Polo passivo Juíza de Direito da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas - UJUDOCRIM Advogado(s): Habea... (03/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILSON FRANCISCO MARINHO NETOCPF

Reu

1 GABINETE UJUDOCRIM

Outros

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 8770· CPF 053.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Impetrante: Alexandre Souza Cassiano dos Santos (OAB/RN 8.770). Paciente: Jailson Francisco Marinho Neto. Aut. coatora: MM. Juízo de Direito da Unidade de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCrim). Relator: Desembargador Glauber Rêgo. EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM SUSCITADA PELA 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ACOLHIMENTO. DECISÃO QUE DECRE... (16/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Perigo para a vida ou saúde de outremPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 57 PROMOTORIA NATAL

Reu

ANTONIO EDUARDO PAZ DE MACENACPF

A ESCLARECER

Advogados

Reu:

DIEGO ALVES BEZERRA· OAB RN 19542· CPF 100.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de MPRN - 57ª Promotoria Natal em 29/01/2024 23:59. (30/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DIEGO DOS SANTOSCPF

JAILSON FRANCISCO MARINHO NETOCPF

LUQUECIA ALVES FERREIRA CAMPOSCPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULARCNPJ

Outros

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO· OAB RN 5164· CPF 029.***.***-79

JULIANO MESSIAS FONSECA· OAB RN 4212· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 (29/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL

Reu

MARCOS MIGUEL DE COUTOCPF

Advogados

Reu:

PAULO CESAR DE LUCENA LEANDRO· OAB RN 15045· CPF 664.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS NUNES DE OLIVEIRA· OAB RN 14303· CPF 314.***.***-49

Reu:

MARCUS ALANIO MARTINS VAZ· OAB RN 564· CPF 308.***.***-53

Reu:

EDUNEIDE LOPES DE MOURA· OAB RN 18118· CPF 050.***.***-19

Reu:

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SILVA· OAB RN 20187· CPF 063.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de diligência (23/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS MIGUEL DE COUTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

DIEGO ALVES BEZERRA· OAB RN 19542· CPF 100.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 513194/2026 (22/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS MIGUEL DE COUTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

27 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Advogados

Autor:

DIEGO ALVES BEZERRA· OAB RN 19542· CPF 100.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (02/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS MIGUEL DE COUTO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIEGO ALVES BEZERRA· OAB RN 19542· CPF 100.***.***-28

Reu:

DIEGO ALVES BEZERRA· OAB RN 19542· CPF 100.***.***-28

Reu:

MARCUS ALANIO MARTINS VAZ· OAB RN 564· CPF 308.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no AREsp 3216274/RN (2026/0114563-2) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: MARCOS MIGUEL DE COUTO ADVOGADO: DIEGO ALVES BEZERRA - RN019542 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto pela defesa de MARCOS MIGUEL DE COUTO, em face de decisão da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial, com base no art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno... (17/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS MIGUEL DE COUTO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIEGO ALVES BEZERRA· OAB RN 19542· CPF 100.***.***-28

Reu:

DIEGO ALVES BEZERRA· OAB RN 19542· CPF 100.***.***-28

Reu:

MARCUS ALANIO MARTINS VAZ· OAB RN 564· CPF 308.***.***-53

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