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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2023

Distribuição

18/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO EURICO MENDONCA NETOCPF

Reu

DETRAN CE

SUPERINTENDENTE DO DETRAN

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

MARCEL DAVID SABOIA RIOS· OAB CE 49618

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 198301858 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

R$ 6.631.228,20

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

FRANCISCO EURICO MENDONCA NETOCPF

SAGIAN ACESSORIOS LTDA

ANTONIO BARBOSA MENDONCACNPJ

Outros

ALLAN XENOFONTE DE BRITO· OAB CE 16718· CPF 631.***.***-91

PAULO FRANCISCO DE ANDRADE JUNIOR· OAB CE 21658· CPF 993.***.***-20

LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 22373· CPF 024.***.***-88

MARIA TERESA NEGREIROS· OAB CE 9555· CPF 409.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 105540611 (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

08/02/2025

Valor

R$ 50.755,42

Autor

FRANCISCO EURICO MENDONCA NETOCPF

VIRGINIA LUCIA GOMES SABOYACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA ARAGAO SILVA· OAB CE 45254· CPF 057.***.***-99

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025. Documento: 175092096 (22/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

08/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 82.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZENAIDE SANTOS MURICY BARRETO

Reu

WANDERSON FERNANDES DE SOUZA

JOSE FRANCISCO DE MENDONCA NETO

SARA RIOS CALCADOS LTDA

DEIVISON JOSE SILVA DE MENDONCA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 82.000,00

Autor

ZENAIDE SANTOS MURICY BARRETOCPF

Reu

WANDERSON FERNADES DE SOUZACPF

JOSE FRANCISCO DE MENDONLCA NETOCPF

SARAS RIO CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO· OAB RJ 54589· CPF 593.***.***-49

Reu:

MANOEL JOSIAS DA SILVA· OAB RJ 72017· CPF 053.***.***-15

Último movimento: Juntada de petição (09/02/2026)

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