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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HAMILTON ROBERTO ANDRADECPF

Reu

GERENTE DE AGENCIA AMBIENTAL DA CETESB DE BAURU

Advogados

Autor:

MILENE GOUVEIA LODEIRO DE MELLO· OAB SP 171949· CPF 278.***.***-63

Autor:

FRANCISCO OCTAVIANO KOURY CARDOSO· OAB SP 390199· CPF 382.***.***-62

Reu:

ROSANGELA VILELA CHAGAS· OAB SP 83153· CPF 007.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FloraDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMILTON ROBERTO ANDRADE

Reu

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO,

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE GOUVEIA LODEIRO DE MELLO· OAB SP 171949· CPF 278.***.***-63

Autor:

FRANCISCO OCTAVIANO KOURY CARDOSO· OAB SP 390199· CPF 382.***.***-62

Reu:

ROSANGELA VILELA CHAGAS· OAB SP 83153· CPF 007.***.***-07

Reu:

JÉSSICA GUERRA SERRA· OAB SP 306821· CPF 226.***.***-18

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO,

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

HAMILTON ROBERTO ANDRADECPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LODEIRO DE MELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO OCTAVIANO KOURY CARDOSO· OAB SP 390199· CPF 382.***.***-62

Reu:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 390.450,77

Autor

RAFAEL JOSE BRITTESCPF

Reu

SCARBUCCI EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

RICARDO TORTORELLACPF

JOSE LUIZ SCARMELOTOCPF

Advogados

Autor:

MICHEL DE SOUZA BRANDÃO· OAB SP 157001· CPF 200.***.***-77

Autor:

RAFAEL JOSE BRITTES· OAB SP 253154· CPF 215.***.***-52

Reu:

FREDERICO HELLMEISTER CAMOLESE· OAB SP 272090· CPF 222.***.***-18

Reu:

FRANCISCO OCTAVIANO KOURY CARDOSO· OAB SP 390199· CPF 382.***.***-62

Reu:

MILENE GOUVEIA LODEIRO DE MELLO· OAB SP 171949· CPF 278.***.***-63

Reu:

ALEXANDRE MAZZUCCO DE HOLLANDA· OAB SP 375896· CPF 387.***.***-12

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 15.209,52

Autor

VINICIUS MARTINSCPF

MICHELLI ARAUJO LOPESCPF

JULIA LOPES LANFREDICPF

Reu

HS TELECOM COMERCIO E SERVICOS E REPRESENTACAO TELEFONIA MOVEL LTDACPF

Advogados

Autor:

JÚLIA LOPES LANFREDI· OAB SP 488531· CPF 393.***.***-80

Reu:

MILENE GOUVEIA LODEIRO DE MELLO· OAB SP 171949· CPF 278.***.***-63

Reu:

LUIZ AUGUSTO LODEIRO DE MELLO· OAB SP 218106· CPF 145.***.***-36

Reu:

JULIO CEZAR MANDELI DE OLIVEIRA· OAB SP 291098· CPF 347.***.***-59

Reu:

FRANCISCO OCTAVIANO KOURY CARDOSO· OAB SP 390199· CPF 382.***.***-62

Outros

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 6.157,87

Autor

LODEIRO DE MELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

SILVANA FALCAO TULER SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO OCTAVIANO KOURY CARDOSO· OAB SP 390199· CPF 382.***.***-62

Autor:

MILENE GOUVEIA LODEIRO DE MELLO· OAB SP 171949· CPF 278.***.***-63

Reu:

SALATIEL VICENTE DA SILVA SANTOS· OAB SP 331608· CPF 346.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 14.406,29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MATHEUS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

FRANCISCO CARDOSO NETO· OAB MS 22400· CPF 037.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MATHEUS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Reu:

FRANCISCO CARDOSO NETO· OAB MS 22400· CPF 037.***.***-27

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 21.750,00

Último movimento: Realizado cálculo de custas (08/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 21.750,00

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

ALGEU FERNANDES VIEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

FRANCISCO CARDOSO NETO· OAB MS 22400· CPF 037.***.***-27

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 7.308,34

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DONIZETE FERREIRA DE FREITAS

Reu

FLAVIO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE XAVIER QUARANTACPF

TANIA REGINA DE ALBUQUERQUE XAVIER QUARANTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA· OAB MS 17034· CPF 017.***.***-20

Reu:

GRAZIELA ENDERLE BANAK· OAB MS 13378

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 13.154,00

Autor

FLAVIO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE XAVIER QUARANTACPF

TANIA REGINA DE ALBUQUERQUE XAVIER QUARANTACPF

Reu

DONIZETTI FERREIRA GONCALVESCPF

JOSE DONIZETE FERREIRA DE FREITAS

Advogados

Autor:

GRAZIELA ENDERLE BANAK· OAB MS 13378

Reu:

FRANCISCO CARDOSO NETO· OAB MS 22400· CPF 037.***.***-27

Reu:

JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS· OAB MS 4300· CPF 086.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 88.432,26

Autor

DONIZETTI FERREIRA GONCALVESCPF

Reu

DONIZETE LOURENCO DE REZENDECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARDOSO NETO· OAB MS 22400· CPF 037.***.***-27

Reu:

ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 19334· CPF 031.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 112.977,50

Autor

EVANDRO LUIZ CARDOSO - MECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE GOIAS - DETRAN/GO

SAO PAULO VANS - MECNPJ

FABUSFORMA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARDOSO NETO· OAB MS 22400· CPF 037.***.***-27

Reu:

ROSÂNGELA ALVES AIRES· OAB GO 31734· CPF 644.***.***-68

Reu:

KATIA LONGARDI BASSI· OAB SP 135429· CPF 145.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 112.977,50

Autor

EVANDRO LUIZ CARDOSO - MECNPJ

Reu

FABUSFORMA DO BRASIL LTDACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE GOIAS - DETRAN/GOCNPJ

SAO PAULO VANS - MECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/11/2024)

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