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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

466 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/08/2023

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A.CNPJ

ANA CLAUDIA VICENTECPF

Reu

GABRIELA ORTIGOSSA AZENHACPF

Outros

ANA CLAUDIA VICENTE· OAB SP 326117· CPF 350.***.***-42

JEAN CARLOS NOGUEIRA· OAB SP 297252· CPF 333.***.***-32

FERNANDO CESAR CEARA JULIANI· OAB SP 229451· CPF 219.***.***-08

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB SP 183638· CPF 262.***.***-32

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/1987

Distribuição

01/12/1987

Valor

R$ 586.794,78

Autor

ANNA MARIA SERPA PINTOCPF

LEDA AYRES DA COSTA E SILVACPF

ROQUE MACHADOCPF

JOSE LUIS DE CARVALHOCPF

VERA CLEIDE ROSA MALAMANCPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MELO BIZZETTO· OAB SP 306810· CPF 348.***.***-00

Autor:

ANTONIO CELSO MIRANDA MELO

Autor:

MARIA ENGRACIA CORREA BRANDAO· CPF 028.***.***-53

Autor:

LAILA MOURA MARTINS BIZZETTO· CPF 067.***.***-03

Autor:

RAISSA VERZOLA GALHARDI· OAB SP 343862· CPF 225.***.***-45

Outros

ANTÔNIO LUIZ TOZATTO· OAB SP 138568

AIDÊ FERNANDES FONTES· OAB SP 161678

LAILA MOURA MARTINS BIZZETTO· OAB SP 392578

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2799438/SP (2024/0450357-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: CLODOALDO OLIVEIRA MAIA REPRESENTADO POR: MARIA DAS GRACAS MELLO MAIA AGRAVADO: FLORA ELYR ZACCARO DUQUINI AGRAVADO: LEDA AYRES DA COSTA E SILVA ADVOGADOS: HENRIQUE MELO BIZZETTO - SP306810 LAILA MOURA MARTINS BIZZETTO - SP392578 AGRAVADO: ANNA MARIA SERPA PINTO AGRAVADO: ELOISA DE LIMA MILANESIO ADVOGADO: AIDÊ FERNANDES FONTES -... (23/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 586.794,78

Autor

UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

WILMA SILVA CORRADINI

WILMA SILVA CORRADINICPF

SILVIA DIAS MIRANDA

SYLVIA DIAS MIRANDACPF

MARIA ZILDA ZANQUETA

+ 35 outros

Advogados

Reu:

MARIA ENGRACIA CORREA BRANDAO

Reu:

ANTONIO LUIZ TOZATTO· CPF 030.***.***-71

Reu:

LAILA MOURA MARTINS BIZZETTO· CPF 067.***.***-03

Reu:

HENRIQUE MELO BIZZETTO· OAB SP 306810· CPF 348.***.***-00

Reu:

RAISSA VERZOLA GALHARDI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1254 (03/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CLODOALDO OLIVEIRA MAIACPF

FLORA ELYR ZACCARO DUQUINICPF

LEDA AYRES DA COSTA E SILVACPF

ANNA MARIA SERPA PINTOCPF

ELOISA DE LIMA MILANESIO

+ 13 outros

Advogados

Reu:

HENRIQUE MELO BIZZETTO· OAB SP 306810· CPF 348.***.***-00

Reu:

LAILA MOURA MARTINS BIZZETTO· CPF 067.***.***-03

Reu:

AIDE FERNANDES FONTES· CPF 008.***.***-11

Reu:

RAISSA VERZOLA GALHARDI· OAB SP 343862· CPF 225.***.***-45

Reu:

ANTONIO LUIZ TOZATTO· CPF 030.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 92.448,36

Autor

FULGENCIO MENDES DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR· OAB SP 238574· CPF 297.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FULGENCIO MENDES DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR· OAB SP 238574· CPF 297.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 92.448,36

Autor

FULGENCIO MENDES DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR· OAB SP 238574· CPF 297.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2011

Distribuição

06/06/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OSMAR MASSARI FILHOCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JOAO CARLOS SANCHES· OAB SP 145493

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198218/SP (2025/0042129-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: OSMAR MASSARI FILHO ADVOGADO: JOAO CARLOS SANCHES - SP145493 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

OSMAR MASSARI FILHOCPF

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS SANCHES· CPF 779.***.***-34

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2026 Petição Nº 373793/2026 - AgInt (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

08/08/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAOCNPJ

OSMAR MASSARI FILHOCPF

Reu

OSMAR MASSARI FILHOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LAMKOWSKI MIGUEL· CPF 026.***.***-48

Autor:

JOAO CARLOS SANCHES· CPF 779.***.***-34

Reu:

JOAO CARLOS SANCHES· CPF 779.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIZ LAMKOWSKI MIGUEL· CPF 026.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (11/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 38.586,95

Autor

DEUZIDETE PEREIRA SANCHES OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA PIRES DE ALMEIDA DE LUCA· OAB SP 245607· CPF 301.***.***-10

Autor:

LUDMILLA SANCHES FRANCA· CPF 386.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 16.457,18

Autor

ALINE TOBIAS CARMONACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR· OAB SP 346457· CPF 199.***.***-09

Autor:

BIANCA ALVES DA SILVA FERREIRA· OAB SP 442285· CPF 415.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 16.457,18

Autor

ALINE TOBIAS CARMONACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE TOBIAS CARMONA SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BIANCA ALVES DA SILVA FERREIRA· OAB SP 442285· CPF 415.***.***-40

Autor:

ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR· OAB SP 346457· CPF 199.***.***-09

Reu:

ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR· OAB SP 346457· CPF 199.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALINE TOBIAS CARMONA SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR - SP346457, BIANCA ALVES DA SILVA FERREIRA - SP442285 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004663-84.2021.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Vistos. Ciência às partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal dos Ju... (03/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE TOBIAS CARMONA SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BIANCA ALVES DA SILVA FERREIRA· OAB SP 442285· CPF 415.***.***-40

Autor:

ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR· OAB SP 346457· CPF 199.***.***-09

Reu:

ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR· OAB SP 346457· CPF 199.***.***-09

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA GARCIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDNA DE OLIVEIRA GARCIA

Autor:

GLAUCIA CANIATO· OAB SP 329345· CPF 373.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 177.749,28

Autor

PEDRO PEREIRA PITACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579· CPF 817.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

R$ 58.704,44

Autor

MARLI APARECIDA COSTA RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO BARCELOS VIEIRA· OAB SP 190205· CPF 254.***.***-23

Autor:

TIAGO FAGGIONI BACHUR· OAB SP 172977· CPF 262.***.***-93

Autor:

NARA TASSIANE DE PAULA· OAB SP 301169· CPF 325.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (02/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 58.704,44

Autor

MARLI APARECIDA COSTA RAMOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARLI APARECIDA COSTA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

NARA TASSIANE DE PAULA· OAB SP 301169· CPF 325.***.***-79

Autor:

TIAGO FAGGIONI BACHUR· OAB SP 172977· CPF 262.***.***-93

Autor:

FABRICIO BARCELOS VIEIRA· OAB SP 190205· CPF 254.***.***-23

Reu:

NARA TASSIANE DE PAULA· OAB SP 301169· CPF 325.***.***-79

Reu:

FABRICIO BARCELOS VIEIRA· OAB SP 190205· CPF 254.***.***-23

Reu:

TIAGO FAGGIONI BACHUR· OAB SP 172977· CPF 262.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUS MARTINS BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta) (12/04/2026)

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