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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

R$ 1.060,08

Reu

FRANCISCO R.DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/01/2023 23:59. (27/01/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 2.889,88

Reu

FRANCISCO R.DOS SANTOS

Último movimento: Apensado ao processo 0817816-57.2026.8.14.0301 (06/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

JOELSON JOSE BEZERRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 49.246,10

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FRANCISCO R DOS SANTOS EMPACOTADORA - MECNPJ

FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOSCPF

MARIA ZELITA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

JOBSON DE OLIVEIRA SANTOSCPF

SUENIA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LEDA· OAB DF 23867· CPF 868.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (21/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2006

Distribuição

01/09/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

FRANCISCO R DOS SANTOS EMPACOTADORA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2008

Distribuição

23/01/2008

Valor

R$ 14.595,69

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCISCO R DOS SANTOS EMPACOTADORA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/01/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2004

Distribuição

25/11/2004

Valor

R$ 12.235,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCISCO R DOS SANTOS EMPACOTADORA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2006

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

FRANCISCO R DOS SANTOS EMPACOTADORA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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