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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

KELSON ROBERTO LIMA ARAUJO

Advogados

Reu:

DIEGO SILVA OLIVEIRA· OAB CE 047549· CPF 070.***.***-65

Reu:

FRANCISCO ROBERTO DA SILVA· OAB CE 048145· CPF 635.***.***-20

Reu:

LEVI RUBENS FARIAS DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KELSON ROBERTO LIMA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DIEGO SILVA OLIVEIRA· OAB CE 047549

Autor:

FRANCISCO ROBERTO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (06/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

KELSON ROBERTO LIMA ARAUJO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SILVA OLIVEIRA· OAB CE 047549· CPF 070.***.***-65

Autor:

FRANCISCO ROBERTO DA SILVA

Autor:

LEVI RUBENS FARIAS DA SILVA· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Juntada de Documento (18/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/11/2005

Distribuição

09/11/2005

Valor

R$ 10.592,47

Autor

CICERO ALVES COSTA

ISABEL SUELI DE PINHO COSTACPF

Reu

FAZENDAS REUNIDAS BEZERRA DE MENEZES LTDACNPJ

ISABEL SUELY DE PINHO COSTA

Outros

PRISCILA JUREMA DANTAS DE MEDEIROS· OAB CE 30028· CPF 068.***.***-94

LUIS VALTERLE SILVA· OAB CE 8077· CPF 276.***.***-87

ANTONIO ELONY RODRIGUES· OAB CE 7715· CPF 229.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

DIEGO SILVA OLIVEIRACPF

FRANCISCO ROBERTO DA SILVA

FRANCISCO NAELIO GONCALVES LEITECPF

Reu

DELEGACIA REGIONAL DE RUSSASCPF

Advogados

Autor:

DIEGO SILVA OLIVEIRA· OAB CE 47549· CPF 070.***.***-65

Autor:

FRANCISCO ROBERTO DA SILVA· OAB CE 48145

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

R$ 4.415,66

Autor

ADRIANA DA PENHA RECO DE ARAUJOCPF

Reu

MARCONDES GOMES DE SOUSACPF

REGINALDO RAIMUNDO ELOIACPF

Outros

ROBERTO JOHNATHAM DUARTE PEREIRA· OAB CE 29519· CPF 030.***.***-11

RAFAEL SILVEIRA DE ALCANTARA· OAB CE 29701· CPF 042.***.***-28

Último movimento: Publicado Decisão em 05/09/2025. Documento: 171883903 (05/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ARIOVALDO BATISTA LIMACPF

CELIA REGIA SABOIA CARVALHOCPF

Reu

FRANCISCA HELENA DA SILVA BARROSCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO· OAB CE 11817· CPF 191.***.***-44

Último movimento: Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 193710240 (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

CARLOS ANDRE LIMA DE SOUSACPF

WELLBER HALLYSON ANDRADE LIMACPF

PEDRO EDINALDO DE FREITAS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANA LETICIA LEITE DA SILVA BEZERRA· OAB CE 22998· CPF 958.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ROBERTO DA SILVA· OAB CE 48145

Reu:

DIEGO SILVA OLIVEIRA· OAB CE 47549· CPF 070.***.***-65

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

RAIMUNDO BEZERRA BRITO NETO· OAB CE 43555· CPF 605.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

WELLBER HALLYSON ANDRADE LIMACPF

PEDRO EDINALDO DE FREITAS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO DA SILVA

Autor:

DIEGO SILVA OLIVEIRA· OAB CE 47549· CPF 070.***.***-65

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor:

RAIMUNDO BEZERRA BRITO NETO· OAB CE 43555· CPF 605.***.***-01

Autor:

FRANCISCO CAVALCANTE JUNIOR· OAB CE 3085· CPF 091.***.***-49

Último movimento: Remessa (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 106.010,86

Autor

MARIA ELIANE CHAVES SILVACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SILVA OLIVEIRA· OAB CE 47549· CPF 070.***.***-65

Autor:

FRANCISCO ROBERTO DA SILVA· OAB CE 48145· CPF 635.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 177939549 (06/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO SILVA OLIVEIRA

FRANCISCO ROBERTO DA SILVA

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO SILVA OLIVEIRA· OAB CE 47549· CPF 070.***.***-65

Autor:

FRANCISCO ROBERTO DA SILVA· OAB CE 48145· CPF 635.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA ELIANE CHAVES SILVA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DECISÃO Intimação - Processo Nº: 3001017-52.2024.8.06.0158 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Busca e Apreensão] Vistos. Cuida-se de ação judicial, na qual a parte autora requereu a designação de audiência de instrução para oitiva de testemunhas a fim de corroborar suas alegações, a qual considero pertinente e relevante para o deslinde da controv... (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO SILVA OLIVEIRA

FRANCISCO ROBERTO DA SILVA

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO DA SILVA· OAB CE 48145· CPF 635.***.***-20

Autor:

DIEGO SILVA OLIVEIRA· OAB CE 47549· CPF 070.***.***-65

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELINETE MARIA DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO S.A. e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº. 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o ato prolatado: Fica designada audiência de Conciliação para o dia 26.03.2026, às 10:40h, a ser realizada na sa... (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 5.506,55

Autor

FRANCISCO ROBERTO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MESQUITA ROCHA· OAB CE 30550· CPF 947.***.***-25

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ROBERTO DA SILVA

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO DA COSTA SOARES· OAB CE 54433· CPF 039.***.***-99

Autor:

BRUNA MESQUITA ROCHA· OAB CE 30550· CPF 947.***.***-25

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Definitivo (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ROBERTO DA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO DA SILVA· OAB CE 48145· CPF 635.***.***-20

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes) (30/04/2026)

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