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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 3.052,34

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ

Reu

FRANCISCO ROBERTO PINTO LEITECPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 623.917,94

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

HORIZONTE COMERCIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 409.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE RUBENS PIRES FEITOSACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

ANTONIO ALEXANDRE DE SOUSACPF

FRANCISCO ROBERTO PINTO LEITECPF

Advogados

Reu:

YANA BARBARA RODRIGUES DE SOUSA· OAB CE 33470· CPF 041.***.***-57

Último movimento: Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 166925354 (18/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/05/2019

Distribuição

25/05/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ELIESIO ROCHA ADRIANOCPF

MARIA HELENA ROCHA ADRIANOCPF

Reu

FRANCISCO LEITE SOBRINHO

FRANCISCO LEITE SOBRINHOCPF

FRANCISCO ROBERTO PINTO LEITECPF

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ ADRIANO· OAB CE 26100· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 194391300 (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2010

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

ROSIVALDO DA SILVA PEREIRA

LEONARDO CLAUDIO VILHENA CORREACPF

Advogados

Reu:

MARCELO NORONHA CASSIMIRO· OAB PA 17201· CPF 941.***.***-49

Outros

ANNIE JULLIETE RODRIGUES DE SOUSA E SOUZA· OAB PA 30417· CPF 010.***.***-90

RILDIANNY SUELLEN LIMA DE OLIVEIRA· OAB PA 30256· CPF 036.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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