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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2007

Distribuição

30/01/2007

Valor

R$ 197.433,40

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FRANCISCO RODRIGUES PINHOCPF

Advogados

Reu:

JANDERSON BRUNO BARROS ELOI· OAB MA 15230· CPF 866.***.***-34

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão (17/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 197.433,40

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

FRANCISCO RODRIGUES PINHOCPF

Advogados

Reu:

JANDERSON BRUNO BARROS ELOI· OAB MA 15230· CPF 866.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 998,00

Autor

MARIA JOSE PLACIDO PINHOCPF

Reu

FRANCISCO RODRIGUES PINHOCPF

JOSE DA COSTA PINHOCPF

VANDA DA COSTA PINHOCPF

SEBASTIAO DA COSTA PINHOCPF

ANTONIO MAGNO ARAGAO PINHOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JANDERSON BRUNO BARROS ELOI· OAB MA 15230· CPF 866.***.***-34

Autor:

CLEBER RENATO BISPO ALCANTARA· OAB MA 7510· CPF 854.***.***-72

Autor:

INDIRA MARIA ARRUDA DE SOUSA· OAB MA 13176· CPF 047.***.***-52

Reu:

MURYEL BANDEIRA FONSECA· OAB PI 7777· CPF 019.***.***-62

Reu:

FLORIANO COELHO DOS REIS FILHO· OAB MA 4976· CPF 304.***.***-87

Reu:

SORAYA OLIVEIRA DE CASTRO DOS REIS· OAB MA 24312

Reu:

RAIMUNDO JOAO RODRIGUES FILHO· OAB MA 23243· CPF 802.***.***-68

Reu:

JANDERSON BRUNO BARROS ELOI· OAB MA 15230· CPF 866.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DO SOLCNPJ

MARCUS BORGES DA CUNHA [HONORARIOS]

Reu

FERNANDO LUZ NETOCPF

MARIA NELCINA CABRAL SA LUZ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO FALCÃO· OAB RJ 108017· CPF 041.***.***-52

Autor:

LEANDRO OLIVEIRA BRAGA· OAB RJ 66063· CPF 886.***.***-04

Autor:

MARCUS BORGES DA CUNHA· OAB RJ 137946· CPF 839.***.***-49

Reu:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO· OAB RJ 135587· CPF 078.***.***-07

Outros

LUCAS DE OLIVEIRA COSTA· OAB RJ 186106· CPF 102.***.***-30

Último movimento: Juntada de petição (04/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 51.000,00

Autor

PAULO CEZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

MARCELO CABRAL BUSSINGERCPF

DP JUNTO A 3. VARA CIVEL DE TERESOPOLIS ( 764 )

Advogados

Autor:

ALFREDO DIB NETO· OAB RJ 176920· CPF 028.***.***-70

Autor:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO· OAB RJ 135587· CPF 078.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO CEZAR DE OLIVEIRA em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA JAQUELINE MOURA MIRANDACPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAINT MICHEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR DEMIER VIEIRA MACHADO· OAB RJ 197202· CPF 146.***.***-92

Autor:

LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS· OAB RJ 92485· CPF 001.***.***-02

Reu:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO· OAB RJ 135587· CPF 078.***.***-07

Reu:

ADIRLEI DE SOUZA DELGADO· OAB RJ 109624· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Conclusos ao Juiz (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA JAQUELINE MOURA MIRANDACPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAINT MICHEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADIRLEI DE SOUZA DELGADO· OAB RJ 109624· CPF 789.***.***-15

Autor:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO· OAB RJ 135587· CPF 078.***.***-07

Autor:

LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS· OAB RJ 92485· CPF 001.***.***-02

Autor:

ARTHUR DEMIER VIEIRA MACHADO· OAB RJ 197202· CPF 146.***.***-92

Reu:

ADIRLEI DE SOUZA DELGADO· OAB RJ 109624· CPF 789.***.***-15

Reu:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO· OAB RJ 135587· CPF 078.***.***-07

Reu:

LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS· OAB RJ 92485· CPF 001.***.***-02

Reu:

ARTHUR DEMIER VIEIRA MACHADO· OAB RJ 197202· CPF 146.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800733-86.2020.8.19.0046. AUTOR: MARCIA JAQUELINE MOURA MIRANDA RÉU: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAINT MICHEL LTDA Segue o comprovante de retirada de restrição de veículo junto ao Renajud. RIO BONITO, 25 de maio de 2026. RODRIGO LEAL MANHAES DE SA Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0,... (27/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAINT MICHEL LTDACNPJ

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAICON MACHADO REZENDE· OAB RJ 190341· CPF 100.***.***-39

Autor:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO· OAB RJ 135587· CPF 078.***.***-07

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAINT MICHEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

MAICON MACHADO REZENDE· OAB RJ 190341· CPF 100.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAINT MICHEL LTDA

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 26.795,24

Autor

CONDOMINIO VALE DOS ESQUILOSCNPJ

Reu

HAMILTON DIAS DAMASCENOCPF

CANANGU PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

ALFREDO DIB NETO· OAB RJ 176920· CPF 028.***.***-70

FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO· OAB RJ 135587· CPF 078.***.***-07

CYRO CORREA DE LIMA JUNIOR· OAB RJ 156949· CPF 105.***.***-86

CESAR HENRIQUE TURATTI BITTENCOURT SARRAF· OAB RJ 144770

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/09/2013

Distribuição

10/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE KABALAN SALLOUM GHANEMCPF

ROGER KABALAN SALLOUMCPF

SAMIA KALABAN GHANEMCPF

CHARLES KABALAN SALLOUM GHANEMCPF

MARCELO KABALAN SALLOUM GHANEMCPF

Reu

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO· OAB RJ 135587· CPF 078.***.***-07

Reu:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (30/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/09/2018

Distribuição

16/09/2018

Valor

R$ 640.000,00

Autor

RONALDO SILVA MAIACPF

Reu

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA MAIACPF

Outros

ALFREDO DIB NETO· OAB RJ 176920· CPF 028.***.***-70

FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO· OAB RJ 135587· CPF 078.***.***-07

CHRISTIANNE FEITOR· OAB RJ 212636· CPF 138.***.***-14

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA MAIA

Reu

RONALDO SILVA MAIA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 12.000,00

Autor

VIAGENS RABELO TOUR PETROPOLIS S/C LTDA MECNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE DE ANDRADE SILVACPF

Outros

FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO· OAB RJ 135587· CPF 078.***.***-07

THIAGO RODRIGUES PINTO GONCALVES· OAB RJ 155746· CPF 094.***.***-74

JORGE CARLOS BECK COELHO· OAB RJ 123743· CPF 455.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (17/03/2026)

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