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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 14.551,19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: MUNICIPIO DE ARATUBA Recorrido: FRANCISCO TAVARES FREITAS Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 d... (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 14.551,19

Autor

MUNICIPIO DE ARATUBA

Reu

FRANCISCO TAVARES FREITASCPF

Advogados

Reu:

PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE· OAB CE 16973· CPF 875.***.***-04

Reu:

ISAAC DE PAIVA NEGREIROS· OAB CE 49016· CPF 072.***.***-90

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 14.551,19

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO TAVARES FREITASCPF

Advogados

Reu:

ISAAC DE PAIVA NEGREIROS· OAB CE 49016· CPF 072.***.***-90

Reu:

PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE· OAB CE 16973· CPF 875.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

FRANCISCO TAVARES DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

SANDRO ALMEIDA SANTOS· OAB SP 259748· CPF 164.***.***-40

LEANDRO CAMARA DE MENDONÇA UTRILA· OAB SP 298552· CPF 322.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMEIDA E UTRILA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CAMARA DE MENDONCA UTRILA· OAB SP 298552· CPF 322.***.***-23

Reu:

ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS· OAB SP 172386· CPF 250.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 11.976,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

FRANCISCO TAVARES DE FREITASCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2024)

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