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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSANGELA ALVES FRANCOCPF

Advogados

Reu:

EDGAR CALIXTO PAZ· OAB MS 8264· CPF 595.***.***-87

Outros

JOAQUIM JOSÉ DE SOUZA· OAB MS 3354· CPF 074.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA ALVES FRANCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR CALIXTO PAZ· OAB MS 8264· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPetição Cível

CompensaçãoPetição Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA DE MACEDO SOARES NASCIMENTOCPF

FRANCISMEIRE PEREIRA DOS SANTOS

IZABELLA MENDONCA PEREIRA GONZAGA

LIVIA OLIVEIRA DA ANUNCIACAOCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

BANCO C6 S.A.CNPJ

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Autor:

AMANDA DE MACEDO SOARES NASCIMENTO· OAB MG 228723· CPF 078.***.***-51

Autor:

IZABELLA MENDONCA PEREIRA GONZAGA· OAB MG 100170

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

FRANCISMEIRE PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 132641· CPF 032.***.***-60

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Reu:

AMANDA DE MACEDO SOARES NASCIMENTO· OAB MG 228723· CPF 078.***.***-51

Reu:

IZABELLA MENDONCA PEREIRA GONZAGA· OAB MG 100170

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

FRANCISMEIRE PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 132641· CPF 032.***.***-60

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LIVIA OLIVEIRA DA ANUNCIACAO Advogado(s): AMANDA DE MACEDO SOARES NASCIMENTO (OAB:MG228723), IZABELLA MENDONCA PEREIRA GONZAGA (OAB:MG100170), FRANCISMEIRE PEREIRA DOS SANTOS (OAB:MG132641) REQUERIDO: BANCO C6 S.A. e outros (2) Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO D... (02/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 23.231,52

Autor

JOSIMAR FERMINO MACHADO

Reu

RENATO RIBEIRO DE MAGALHAES

ESPOLIO DE RENATO RIBEIRO DE MAGALHAES

CRISTOVAO GRANATO NUNES DE MAGALHAES

KARINA GRANATO MAGALHAES

Outros

FRANCISMEIRE PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 132641

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIMAR FERMINO MACHADOCPF

Reu

RENATO RIBEIRO DE MAGALHAES

Advogados

Autor:

FRANCISMEIRE PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 132641· CPF 032.***.***-60

Autor:

FRANCISMEIRE PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 132641

Reu:

MARCUS MESSIAS DA CUNHA· OAB GO 40498· CPF 940.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS - 1ª VARA CÍVEL E-mail e WhatApp do Gabinete: [email protected] - (64) 3454-9634 E-mail e WhatApp da Escrivania: [email protected] - (64) 3454-9628 Processo nº: 5135140-90.2018.8.09.0024 Demandante(s): Josimar Fermino Machado Demandado(s): Renato Ribeiro De Magalhaes SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Este documen... (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 230.000,00

Autor

NILSON JOSE DE PAULACPF

Reu

HIGOR HASSAN SILVA FERREIRACPF

BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

MARIA DE FATIMA SOUSA ROSENVALDCPF

Advogados

Autor:

MARCELLA RODRIGUES SILVA· CPF 089.***.***-48

Autor:

FREDERICO BITTENCOURT DE SOUZA· OAB MG 140246· CPF 015.***.***-71

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

NILCILEIA TEIXEIRA BARBOSA· OAB MG 141956· CPF 828.***.***-72

Reu:

FRANCISMEIRE PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 132641· CPF 032.***.***-60

Outros

MARCELLA RODRIGUES SILVA· OAB MG 138574· CPF 089.***.***-48

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário HIGOR HASSAN SILVA FERREIRA - CPF: 100.567.376-45 (REQUERIDO(A)) (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON JOSE DE PAULACPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

MARIA DE FATIMA SOUSA ROSENVALDCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO BITTENCOURT DE SOUZA· OAB MG 140246

Autor:

MARCELLA RODRIGUES SILVA

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

FRANCISMEIRE PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 132641

Reu:

NILCILEIA TEIXEIRA BARBOSA· OAB MG 141956

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ PAULO RIBEIRO PINTOCPF

Outros

FRANCISMEIRE PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 132641· CPF 032.***.***-60

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE CARLOS RAMOS FERREIRA

JOSE MENDES DE CAMPOS NETO

WANUBIA SABRINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ROBSON JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 46914· CPF 310.***.***-20

Reu:

FRANCISMEIRE PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 132641· CPF 032.***.***-60

Reu:

MAIKON DOUGLAS DE SOUZA SANTOS· OAB MG 204395· CPF 024.***.***-84

Reu:

VANTUIR PASINI DE SOUSA· OAB MG 120914· CPF 045.***.***-19

Reu:

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUZA· OAB MG 89723· CPF 726.***.***-72

Outros

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA· OAB MG 89723· CPF 726.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GERALDO MENDES DE OLIVEIRACPF

GERALDO MENDES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

FRANCISMEIRE PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 132641· CPF 032.***.***-60

Reu:

PAULO ROBERTO CARDOSO BRASILEIRO· OAB MG 86177· CPF 966.***.***-53

Outros

EDUARDO ROSA· OAB MG 32262

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS ANTONIO BARBOSA DA SILVA

Advogados

Reu:

FRANCISMEIRE PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 132641· CPF 032.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEX DE OLIVEIRA SAMPAIOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISMEIRE PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 132641· CPF 032.***.***-60

Reu:

ADAMUR ROGERIO DE AZEVEDO CORREA· OAB MG 115029· CPF 815.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX DE OLIVEIRA SAMPAIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADAMUR ROGERIO DE AZEVEDO CORREA· OAB MG 115029

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO LUIS SOARESCPF

EVERTON PATRICK BRAGACPF

EVERTON PATRICK BRAGA

Advogados

Reu:

FRANCISMEIRE PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 132641· CPF 032.***.***-60

Reu:

JOSE DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 116756· CPF 713.***.***-04

Reu:

SHEILA CRISTINA QUEIROZ RODRIGUES BORGES· OAB MG 138454· CPF 872.***.***-53

Reu:

ADAMUR ROGERIO DE AZEVEDO CORREA· OAB MG 115029· CPF 815.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (13/02/2026)

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