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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMonitória

Perdas e DanosMonitória

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIMFI COMÉRCIO DE MODA FEMININA LTDACNPJ

Reu

FRANCISPORT COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANAÍNA DE PAULA CARVALHO· OAB SP 187568· CPF 263.***.***-57

Reu:

JANAÍNA DE PAULA CARVALHO· OAB SP 187568· CPF 263.***.***-57

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVA ERA INDÚSTRIA DA MODA LTDA

Reu

FRANCISPORT COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON ALVES DE CARVALHO· OAB SC 18275· CPF 023.***.***-50

Reu:

CLAYTON ALVES DE CARVALHO· OAB SC 18275· CPF 023.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2013

Distribuição

19/07/2013

Valor

R$ 1.338.523,44

Autor

CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S/ACNPJ

Reu

LUIZ CHIQUETANO NETOCPF

LEILA PARECIDA CHIQUETANO ZEOLOCPF

CELSO CHIQUETANOCPF

MARIA IRACI DOS SANTOS CHIQUETANO

MARIA APARECIDA CHIQUETANO BAVARESCOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

Autor:

LUIZ WALTER COELHO FILHO· OAB SP 276372

Reu:

SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA· OAB SP 152999· CPF 126.***.***-23

Reu:

FRANCISNOR NAPOLEAO BENETTI· OAB SP 32338· CPF 048.***.***-91

Reu:

CARLOS LOURENCO DE PAULA· OAB SP 135451· CPF 580.***.***-87

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S/ACNPJ

Reu

CELSO CHIQUETANOCPF

MARIA IRACI DOS SANTOS CHIQUETANO

MARIA APARECIDA CHIQUETANO BAVARESCOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

Autor:

LUIZ WALTER COELHO FILHO· OAB SP 276372

Reu:

SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA· OAB SP 152999· CPF 126.***.***-23

Reu:

FRANCISNOR NAPOLEAO BENETTI· OAB SP 32338· CPF 048.***.***-91

Reu:

CARLOS LOURENCO DE PAULA· OAB SP 135451· CPF 580.***.***-87

Último movimento: Prazo (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ WALTER COELHO FILHO· OAB SP 276372

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DE OLIVEIRA CASTRO COELHO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ WALTER COELHO FILHO· OAB SP 276372

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DE OLIVEIRA CASTRO COELHO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ WALTER COELHO FILHO· OAB SP 276372

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 1.338.523,44

Autor

CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S/ACNPJ

Reu

CELSO CHIQUETANOCPF

MARIA IRACI DOS SANTOS CHIQUETANO

MARIA APARECIDA CHIQUETANO BAVARESCOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

Autor:

LUIZ WALTER COELHO FILHO· OAB SP 276372

Reu:

SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA· OAB SP 152999· CPF 126.***.***-23

Reu:

FRANCISNOR NAPOLEAO BENETTI· OAB SP 32338· CPF 048.***.***-91

Reu:

CARLOS LOURENCO DE PAULA· OAB SP 135451· CPF 580.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

18/07/2013

Distribuição

19/07/2013

Valor

R$ 348.078,19

Autor

CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S/ACNPJ

Reu

CLAUDIO JOSE ZEOLOCPF

LEILA PARECIDA CHIQUETANO ZEOLOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ WALTER COELHO FILHO

Autor:

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

Autor:

MARTA DE OLIVEIRA CASTRO COELHO· CPF 990.***.***-34

Reu:

FRANCISNOR NAPOLEAO BENETTI· OAB SP 32338· CPF 048.***.***-91

Reu:

SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA· OAB SP 152999· CPF 126.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S/ACNPJ

Reu

CLAUDIO JOSE ZEOLOCPF

LEILA PARECIDA CHIQUETANO ZEOLOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S/ACNPJ

Reu

CLAUDIO JOSE ZEOLOCPF

LEILA PARECIDA CHIQUETANO ZEOLOCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S/ACNPJ

Reu

CLAUDIO JOSE ZEOLOCPF

LEILA PARECIDA CHIQUETANO ZEOLOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 348.078,19

Autor

CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S/ACNPJ

Reu

CLAUDIO JOSE ZEOLOCPF

LEILA PARECIDA CHIQUETANO ZEOLOCPF

Advogados

Autor:

HELLEN RENATA BARATELLA· OAB SP 223081· CPF 284.***.***-19

Autor:

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

Reu:

FRANCISNOR NAPOLEAO BENETTI· OAB SP 32338· CPF 048.***.***-91

Reu:

SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA· OAB SP 152999· CPF 126.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 362.000,00

Autor

CLEUSA DO NASCIMENTO DURVALCPF

JOSE ANTONIO DURVAL FILHOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA· OAB SP 152999· CPF 126.***.***-23

Reu:

ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO· OAB SP 246607· CPF 303.***.***-56

Reu:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· OAB SP 285202· CPF 286.***.***-36

Reu:

ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI· OAB SP 200554· CPF 284.***.***-69

Outros

FRANCISNOR NAPOLEAO BENETTI· OAB SP 32338· CPF 048.***.***-91

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER-SP

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER-SP

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSINA DE SOUZA DURVALCPF

THEODORA RODRIGUES

CLEUSA DO NASCIMENTO DURVALCPF

JURANDIR RODRIGUESCPF

JOSE ANTONIO DURVAL FILHOCPF

Advogados

Autor:

SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA· OAB SP 152999· CPF 126.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2013

Distribuição

01/11/2013

Valor

R$ 1.581.105,94

Autor

CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S/ACNPJ

Reu

MARIO SHIMODACPF

LEONOR TOSHIE SHIMODACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

Autor:

LUIZ WALTER COELHO FILHO

Autor:

HELLEN RENATA BARATELLA· OAB SP 223081· CPF 284.***.***-19

Autor:

MARTA DE OLIVEIRA CASTRO COELHO· CPF 990.***.***-34

Reu:

SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA· OAB SP 152999· CPF 126.***.***-23

Reu:

FRANCISNOR NAPOLEAO BENETTI· OAB SP 32338· CPF 048.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoDesapropriação

Ajuizamento

29/07/2014

Distribuição

29/07/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

HERCULANO FERREIRA DA CRUZ

Advogados

Reu:

WALKIRIA PAULA DE LIMA NASCIMENTO MILONA· OAB SP 396022· CPF 196.***.***-07

Reu:

SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA· OAB SP 152999· CPF 126.***.***-23

Reu:

FRANCISNOR NAPOLEAO BENETTI· OAB SP 32338· CPF 048.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1030788-30.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Herculano Ferreira da Cruz - Fls. 661/669: "Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pela parte, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões. Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público." - ADV: SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (OAB 152999/SP)... (25/06/2026)

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