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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2010

Distribuição

07/12/2010

Valor

R$ 12.188,41

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Reu

FRANCILEIDE SILVACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

LIDIANE SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIA MESQUITA LIBANIOCPF

Advogados

Autor:

LIDIANE SOARES DOS SANTOS· OAB PI 7246· CPF 005.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (21/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE ELESBAO VELOSO - PI

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

ERIKO REGIS MOURA CAVALCANTE· OAB PI 20712· CPF 788.***.***-04

Reu:

ALOISIO LIMA VERDE BARBOSA· OAB PI 9192· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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