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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 18.000,00

Autor

CLEBER SILVA CESARCPF

Reu

ANDREIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROSARIO FRANGELLA· CPF 129.***.***-72

Autor:

CARLA DE OLIVEIRA BELLO· OAB RJ 89113· CPF 000.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de CLEBER SILVA CESAR em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/1999

Distribuição

11/05/1999

Valor

R$ 293.972,90

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ORCINIO CARDOSO INACIOCPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO· CPF 958.***.***-91

Autor:

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA· CPF 003.***.***-35

Reu:

ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA· OAB RJ 104803· CPF 043.***.***-71

Reu:

ROSARIO FRANGELLA· OAB RJ 037253· CPF 129.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 496 (15/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2014

Distribuição

25/03/2014

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO FRANGELLACPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MARINA LEMOS SOARES PIVA· OAB SP 225306· CPF 221.***.***-64

Autor:

ELIANA LUCIA FERREIRA· OAB SP 115638· CPF 097.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005146452014403610020250408151156 (08/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FERNANDO FRANGELLACPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA DE SOUZA VIEIRA

Autor:

JORGIANA PAULO LOZANO· CPF 268.***.***-19

Autor:

ELIANA LUCIA FERREIRA· OAB SP 115638· CPF 097.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/06/2025)

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