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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

R$ 184.510,13

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FRANGOS & PEIXES COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FRANGOS & PEIXES COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 04/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 206.937,21

Autor

A UNIAO

Reu

FRANGOS & PEIXES COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA BASSI PERES· OAB BA 8789· CPF 337.***.***-06

Reu:

RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 23877· CPF 004.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de A UNIAO em 03/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 331.399,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANGOS & PEIXES COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FRANGOS & PEIXES COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 13/10/2021 23:59. (14/10/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2002

Distribuição

07/11/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

SO FRANGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

CAROLINA NEDDERMEYER VON PARASKI· OAB DF 23426· CPF 723.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

SO FRANGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

CAROLINA NEDDERMEYER VON PARASKI· OAB DF 23426· CPF 723.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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