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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

150 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 75.906,62

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VLADIMIR PADILHA NAVASCPF

Advogados

Reu:

FRANK DA SILVA· CPF 184.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 75.906,62

Autor

VLADIMIR PADILHA NAVASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANK DA SILVA· CPF 184.***.***-85

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAC01 (29/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VLADIMIR PADILHA NAVASCPF

Reu

2. VLADIMIR PADILHA NAVAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANK DA SILVA· OAB SC 014973· CPF 184.***.***-85

Autor:

FRANK DA SILVA· OAB PR 083599

Reu:

FRANK DA SILVA· OAB SC 014973· CPF 184.***.***-85

Reu:

FRANK DA SILVA· OAB PR 083599

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5036579-78.2022.4.04.7100/RS (originário: processo nº 00049112820114036183/) RELATOR: MIRELA MACHADO SALVI EXEQUENTE: VLADIMIR PADILHA NAVAS ADVOGADO(A): FRANK DA SILVA (OAB SC014973) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 30/06/2025 - Juntado(a) (01/07/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

INGO MELCHERTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANK DA SILVA· OAB SC 014973· CPF 184.***.***-85

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04FP0 (05/07/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

NABI ROCHACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

FRANK DA SILVA· OAB SC 014973· CPF 184.***.***-85

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2022 Data da sessão: 11/08/2022 14:00:00 (22/07/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

TEREZINHA RAMIRO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Reu:

FRANK DA SILVA· OAB SC 014973· CPF 184.***.***-85

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB SC 042981· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA ZATTAR LTDACNPJ

CARIN HAAKE BOEHMCPF

MARIO EUGENIO BOEHMCPF

Reu

MAYARA CRISTIANE ERZINGER MULLERCPF

ROSENILDA DE MEDEIROSCPF

Outros

CLAUDINE ZATTAR· OAB SC 007827· CPF 821.***.***-53

FRANK DA SILVA· OAB SC 014973· CPF 184.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/03/2012

Distribuição

09/03/2012

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ELIANE LAURINDO DA SILVACPF

FRANK DA SILVACPF

Reu

MARIA CARMEN DE SANTANA FIGUEREDOCPF

GUILHERME HAHNCPF

MARISA FIGUEREDO MOURACPF

PAULO ROBERTO FIGUEREDOCPF

MARIO GUARACIR REBELO MOURACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FABIANY DANIEL· OAB SC 024142· CPF 035.***.***-04

Autor:

FRANK DA SILVA· OAB SC 014973· CPF 184.***.***-85

Reu:

FERNANDO DE LIMA· OAB SC 016564· CPF 016.***.***-89

Reu:

DANIEL JESUS PADILHA· OAB SC 060384· CPF 109.***.***-65

Reu:

AYNOA THAYSSA LIMA DE MELLO· OAB SC 059073· CPF 131.***.***-61

Reu:

JEFFERSON LUIZ EMMERICH DE BORBA· OAB SC 028022· CPF 045.***.***-66

Reu:

THIAGO AUGUSTO DE ABREU TAVEIRA CRUZ· OAB SC 035010· CPF 049.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Despacho (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

08/03/2012

Distribuição

09/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE LAURINDO DA SILVA

FRANK DA SILVA

Reu

LUCIANE CARMEM FIGUEREDOCPF

MARIO GUARACIR REBELO MOURACPF

MARISA FIGUEREDO MOURACPF

PAULO ROBERTO FIGUEREDO

Advogados

Autor:

FRANK DA SILVA· OAB SC 14973

Autor:

FRANK DA SILVA· OAB SC 014973· CPF 184.***.***-85

Autor:

FABIANY DANIEL· OAB SC 024142· CPF 035.***.***-04

Reu:

FERNANDO DE LIMA· OAB SC 16564· CPF 016.***.***-89

Reu:

FERNANDO DE LIMA· OAB SC 016564· CPF 016.***.***-89

Reu:

THIAGO AUGUSTO DE ABREU TAVEIRA CRUZ· OAB SC 035010· CPF 049.***.***-36

Reu:

AYNOA THAYSSA LIMA DE MELLO· OAB SC 059073· CPF 131.***.***-61

Reu:

FRANK DA SILVA· OAB SC 014973· CPF 184.***.***-85

+ outros advogados do reu

Outros

JAIME CESAR BUTZKE· OAB SC 024551· CPF 580.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0000828-86.2012.8.24.0048/SC RELATOR: Rodrigo Antonio Dias AUTOR: FRANK DA SILVA ADVOGADO(A): FRANK DA SILVA (OAB SC014973) AUTOR: ELIANE LAURINDO DA SILVA ADVOGADO(A): FRANK DA SILVA (OAB SC014973) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 573 - 16/06/2026 - CONTESTAÇÃO (18/06/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2003

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50571277120258240038 (02/12/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE CARLOS MEDEIROS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FRANK DA SILVA· OAB SC 014973· CPF 184.***.***-85

Autor:

SERGIO WERLICH· CPF 049.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/11/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANDRE EDUARDO HEINIGCPF

JOSE CARLOS MEDEIROS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE EDUARDO HEINIG· OAB SC 028532· CPF 005.***.***-79

Autor:

JULIANO VIEIRA· OAB SC 014260· CPF 018.***.***-39

Autor:

MAURICIO SALVADORI CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SC 013303· CPF 702.***.***-20

Autor:

FRANK DA SILVA· OAB SC 014973· CPF 184.***.***-85

Autor:

SERGIO WERLICH· CPF 049.***.***-18

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0023242262003824003820250831152202 (31/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 26.344,17

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 26.344,17

Autor

LUIZ CARLOS BIANCHICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANK DA SILVA· OAB SC 014973· CPF 184.***.***-85

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SC 042981· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (09/02/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

AMBROSIO FRANCENERCPF

Outros

IGOR FILUS LUDKEVITCH· OAB PR 025612

FRANK DA SILVA· OAB SC 014973· CPF 184.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

VERA LUCIA FARIASCPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Reu:

FRANK DA SILVA· OAB SC 014973· CPF 184.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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