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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANKLIN DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Último movimento: Juntada de relatório (27/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANKLIN DOS SANTOS

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2008

Distribuição

29/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUI DE ALMEIDA BARBOZA

Reu

MARCO ANTONIO PASSOS DA SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (24/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vendas casadasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANKLIN DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

ELIVELTON PEREIRA SANTOS· OAB SE 15488· CPF 069.***.***-38

Autor:

ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS· OAB SE 9670· CPF 654.***.***-53

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ELIVELTON PEREIRA SANTOS· OAB SE 15488· CPF 069.***.***-38

Reu:

ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS· OAB SE 9670· CPF 654.***.***-53

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANKLIN DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

ELIVELTON PEREIRA SANTOS· OAB SE 15488· CPF 069.***.***-38

Autor:

ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS· OAB SE 9670· CPF 654.***.***-53

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ELIVELTON PEREIRA SANTOS· OAB SE 15488· CPF 069.***.***-38

Reu:

ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS· OAB SE 9670· CPF 654.***.***-53

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FRANKLIN DOS SANTOS ADV.: ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS - OAB: 9670-SE ADV.: ELIVELTON COSTA SANTOS - OAB: 15488-SE REQUERIDO: BANCO BMG ADV.: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255-PE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. TENDO VERIFICADO QUE NESTE FEITO NÃO HÁ CUSTAS FINAIS A SOLVER, PROMOVO DE IMEDIATO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ASSINALANDO QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER AU... (04/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANKLIN DOS SANTOS

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS· OAB SE 9670· CPF 654.***.***-53

Autor:

ELIVELTON PEREIRA SANTOS· OAB SE 15488· CPF 069.***.***-38

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS· OAB SE 9670· CPF 654.***.***-53

Reu:

ELIVELTON PEREIRA SANTOS· OAB SE 15488· CPF 069.***.***-38

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANKLIN DOS SANTOS

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS· OAB SE 9670· CPF 654.***.***-53

Autor:

ELIVELTON PEREIRA SANTOS· OAB SE 15488· CPF 069.***.***-38

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS· OAB SE 9670· CPF 654.***.***-53

Reu:

ELIVELTON PEREIRA SANTOS· OAB SE 15488· CPF 069.***.***-38

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FRANKLIN DOS SANTOS ADV.: ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS - OAB: 9670-SE ADV.: ELIVELTON PEREIRA SANTOS - OAB: 15488-SE REQUERIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC ADV.: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - OAB: 290089-SP ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. NA MESMA OPORTUNIDADE INTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE AS CU... (23/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DAVID VARILLAS CAPILLO

Advogados

Reu:

FABIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 416024· CPF 135.***.***-67

Reu:

MICHEL DONIZETI DA SILVA· OAB SP 406948· CPF 227.***.***-07

Reu:

VANESSA CRISTINA DA SILVA· OAB SP 322067· CPF 228.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DAVID VARILLAS CAPILLO

Advogados

Reu:

FABIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 416024· CPF 135.***.***-67

Reu:

MICHEL DONIZETI DA SILVA· OAB SP 406948· CPF 227.***.***-07

Reu:

VANESSA CRISTINA DA SILVA· OAB SP 322067· CPF 228.***.***-83

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (21/01/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão do Contrato de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANKLIN DOS SANTOS

Reu

FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA

Advogados

Autor:

DEIVID BENASOR DA SILVA BARBOSA· OAB PA 14228· CPF 695.***.***-34

Autor:

JEAN OLIVEIRA MORAES· OAB PA 14190· CPF 609.***.***-00

Autor:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Autor:

RAFAELA MONTEIRO DA SILVA· OAB PA 37304· CPF 702.***.***-84

Reu:

DEIVID BENASOR DA SILVA BARBOSA· OAB PA 14228· CPF 695.***.***-34

Reu:

JEAN OLIVEIRA MORAES· OAB PA 14190· CPF 609.***.***-00

Reu:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Reu:

RAFAELA MONTEIRO DA SILVA· OAB PA 37304· CPF 702.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - FRANKLIN DOS SANTOS (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

TEREZINHA LAMARCA DOS SANTOSCPF

JOSE FRANKLIN DOS SANTOSCPF

ANDRE LUIZ DOS SANTOSCPF

ADRIANE LAMARCA DOS SANTOSCPF

LUIZ CLAUDIO DOS SANTOSCPF

Reu

ALFA SEGURADORA S ACNPJ

BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.CPF

Outros

FABIO FRASATO CAIRES· OAB RJ 176090· CPF 075.***.***-97

PABLO FERREIRA RODRIGUES· OAB RJ 177976· CPF 038.***.***-30

ANTONIO EMILIO CAPORALI· OAB RJ 80714· CPF 545.***.***-00

GUSTAVO MACIEL BECKER· OAB RJ 81369· CPF 028.***.***-92

PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO· OAB RJ 81358· CPF 011.***.***-28

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuição (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDACNPJ

Reu

TEREZINHA LAMARCA DOS SANTOSCPF

JOSE FRANKLIN DOS SANTOSCPF

ANDRE LUIZ DOS SANTOSCPF

ADRIANE LAMARCA DOS SANTOSCPF

LUIZ CLAUDIO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

ALFA SEGURADORA S/A

Reu

TEREZINHA LAMARCA DOS SANTOS

JOSE FRANKLIN DOS SANTOS

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS

LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE FRANKLIN DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SUELI ALVES PEREIRA FREIRE· OAB SE 1712· CPF 418.***.***-72

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE FRANKLIN DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SUELI ALVES PEREIRA FREIRE· OAB SE 1712· CPF 418.***.***-72

Último movimento: Redistribuição (08/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (incompetência; sorteio) (08/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 802,29

Autor

KYARA SOPHIA DOS SANTOS FARIASCPF

Reu

JOSE FRANKLIN DOS SANTOSCPF

Outros

MARCELO COSTA FERNANDES DE NEGREIROS· OAB RN 6593· CPF 010.***.***-06

TAISE DE JESUS ANDRADE· OAB SE 10642· CPF 048.***.***-16

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

AlimentosCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/09/2025)

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