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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 110.026,25

Autor

JOAO DE DEUS FAUSTINO NETOCPF

Reu

SHALOM INVESTIMENTOS LTDACNPJ

GUSTAVO TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

HEBERT FRANKLIN GOMES MICELICPF

Outros

EMANUELLE ALMEIDA DE JESUS PEREIRA· OAB BA 33700· CPF 843.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO DE DEUS FAUSTINO NETO em 11/06/2025 23:59. (12/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 502.286,35

Autor

ANA LUCIA ROGERIO DA SILVA DOURADOCPF

Reu

HEBERT FRANKLIN GOMES MICELICPF

SHALOM INVESTIMENTOS LTDACNPJ

GUSTAVO TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KAWAN COSTA DOS SANTOS SILVA· OAB BA 73565· CPF 858.***.***-99

Autor:

RAFAEL BASTOS DA SILVA· OAB BA 48356· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de ANA LUCIA ROGERIO DA SILVA DOURADO em 28/01/2025 23:59. (03/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 299.601,10

Autor

VANESSA JESUS DO NASCIMENTO FAUSTINOCPF

JOEL DOS SANTOS FAUSTINO FILHOCPF

Reu

HEBERT FRANKLIN GOMES MICELICPF

GUSTAVO TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

SHALOM INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Outros

EMANUELLE ALMEIDA DE JESUS PEREIRA· OAB BA 33700· CPF 843.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de VANESSA JESUS DO NASCIMENTO FAUSTINO em 30/01/2025 23:59. (30/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Distribuição Dinâmica - InversãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BOSCO PITA SANTOSCPF

Reu

ANTôNIO JOSé MICELI

GUSTAVO TEIXEIRA DOS SANTOS

HEBERT FRANKLIN GOMES MICELICPF

SHALOM INVESTIMENTOS LTDA.

ULLIANE ARGOLô FERRAZ DOS SANTOS MICELICPF

Advogados

Autor:

JENNIFER ALMEIDA TAVARES ROCHA· OAB SE 13630· CPF 071.***.***-03

Reu:

JENNIFER ALMEIDA TAVARES ROCHA· OAB SE 13630· CPF 071.***.***-03

Último movimento: Definitivo (24/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR RAONI LIMA PINHEIROCPF

Reu

ANTôNIO JOSé MICELI

GUSTAVO TEIXEIRA DOS SANTOS

HEBERT FRANKLIN GOMES MICELICPF

SHALOM INVESTIMENTOS LTDA.

ULLIANE ARGOLô FERRAZ DOS SANTOS MICELICPF

Advogados

Autor:

JENNIFER ALMEIDA TAVARES ROCHA· OAB SE 13630· CPF 071.***.***-03

Reu:

JENNIFER ALMEIDA TAVARES ROCHA· OAB SE 13630· CPF 071.***.***-03

Último movimento: Definitivo (27/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARILENA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

MARCELO ZANETI MARQUES· OAB SP 294808· CPF 337.***.***-62

LUIZ CARLOS ROCHA PONTES· OAB SP 149896· CPF 121.***.***-74

EDSON MICALI· OAB SP 031445

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MICALI· CPF 120.***.***-53

Reu:

LUIZ CARLOS ROCHA PONTES· OAB SP 149896· CPF 121.***.***-74

Reu:

MARCELO ZANETI MARQUES· OAB SP 294808· CPF 337.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARILENA DE OLIVEIRA FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO BRADESCO S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO ZANETI MARQUES· OAB SP 294808· CPF 337.***.***-62

Autor:

LUIZ CARLOS ROCHA PONTES· OAB SP 149896· CPF 121.***.***-74

Autor:

EDSON MICALI· OAB SP 031445

Reu:

MARCELO ZANETI MARQUES· OAB SP 294808· CPF 337.***.***-62

Reu:

LUIZ CARLOS ROCHA PONTES· OAB SP 149896· CPF 121.***.***-74

Reu:

EDSON MICALI· OAB SP 031445

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 38.000,00

Autor

MARCELO RIBEIRTO DE SOUZACPF

Reu

JOAO BATISTA CLAUDIANO

Advogados

Autor:

JOSÉ ANDRIOTTI· OAB SP 097458· CPF 040.***.***-95

Reu:

HÉLIO VIEIRA MALHEIROS JÚNIOR· OAB SP 197748· CPF 270.***.***-06

Reu:

HELLEN MARIA GOMES· OAB SP 437096· CPF 437.***.***-27

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

JOAO BATISTA CLAUDIANO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (AGRAVANTE)

10. JOSÉ VALENTIM DE SÁ (INTERESSADO)

11. SERGIO PASCHOAL (INTERESSADO)

4. BRANCO PERES AGRO S/A (INTERESSADO)

5. BRANCO PERES AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A (OUTRO NOME)

+ 4 outros

Reu

2. JOÃO BATISTA CLAUDIANO (AGRAVADO)

3. FATIMA DO ROSARIO FERREIRA CLAUDIANO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELLEN MARIA GOMES· OAB SP 437096· CPF 437.***.***-27

Autor:

HÉLIO VIEIRA MALHEIROS JÚNIOR· OAB SP 197748· CPF 270.***.***-06

Autor:

JOSÉ ANDRIOTTI· OAB SP 097458· CPF 040.***.***-95

Reu:

HELLEN MARIA GOMES· OAB SP 437096· CPF 437.***.***-27

Reu:

HÉLIO VIEIRA MALHEIROS JÚNIOR· OAB SP 197748· CPF 270.***.***-06

Reu:

JOSÉ ANDRIOTTI· OAB SP 097458· CPF 040.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/A Ltda, São Fernando Energia I Ltda, São Fernando Energia II Ltda, São Marcos Energia e Participações Ltda., São Pio Empreendimentos Participações Ltda - I) Como Natalino Bertin pretende pagar o débito fiscal da São Fernando Açúcar e Álcool Ltda (f. 71.034), sem prejuízo à Massa Falida, ante renúncia do direito de regresso (f. 71.039), com benefício também à... (04/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 18.671,51

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRACICABA-SPCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Prazo em Curso (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 43.002,30

Autor

EDSON MICALICPF

Reu

MARIA DE LOURDES PEDROZOCPF

MARIBEL ALVES ARAUJO MICALICPF

BARBARA BRUNA ALEXANDRE MICALICPF

ENZO GUIDO MICALICPF

HERMES HENRIQUE MOREIRA MACIEL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDSON MICALI· OAB SP 31445· CPF 120.***.***-53

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626

Reu:

HERMES HENRIQUE MOREIRA MACIEL· OAB MS 6116

Reu:

TALES SIGOLI MICALI· OAB SP 382398· CPF 418.***.***-04

Reu:

EDSON MICALI· OAB SP 31445· CPF 120.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Edson Micali Advogado: Edson Micali (OAB: 31445/SP) Agravada: Maria de Lourdes Pedrozo Advogado: Hermes Henrique Moreira Maciel (OAB: 6116/MS) Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Agravado: Hermes Henrique Moreira Maciel Advogado: Hermes Henrique Moreira Maciel (OAB: 6116/MS) Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Agravado: Daniel Ribas da C Agravo em Recurso Especial nº 1404829-63.2022.8.12.0000/50002 Comarca... (07/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MICALICPF

Reu

MARIA DE LOURDES PEDROZOCPF

HERMES HENRIQUE MOREIRA MACIEL

DANIEL RIBAS DA CUNHA

Advogados

Autor:

EDSON MICALI· OAB SP 31445· CPF 120.***.***-53

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626

Reu:

HERMES HENRIQUE MOREIRA MACIEL· OAB MS 6116

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MICALICPF

Reu

MARIA DE LOURDES PEDROZOCPF

HERMES HENRIQUE MOREIRA MACIELCPF

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MICALICPF

Reu

MARIA DE LOURDES PEDROZOCPF

HERMES HENRIQUE MOREIRA MACIEL

DANIEL RIBAS DA CUNHA

Advogados

Autor:

EDSON MICALI· OAB SP 31445· CPF 120.***.***-53

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626

Reu:

HERMES HENRIQUE MOREIRA MACIEL· OAB MS 6116

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MICALICPF

Reu

MARIBEL ALVES ARAUJO MICALICPF

BARBARA BRUNA ALEXANDRE MICALICPF

ENZO GUIDO MICALICPF

MARIA DE LOURDES PEDROZOCPF

DANIEL RIBAS DA CUNHA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDSON MICALI· OAB SP 31445· CPF 120.***.***-53

Reu:

TALES SIGOLI MICALI· OAB SP 382398· CPF 418.***.***-04

Reu:

EDSON MICALI· OAB SP 31445· CPF 120.***.***-53

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626

Reu:

HERMES HENRIQUE MOREIRA MACIEL· OAB MS 6116

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 43.002,30

Autor

MARIA DE LOURDES PEDROZOCPF

ENZO GUIDO MICALICPF

HERMES HENRIQUE MOREIRA MACIELCPF

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Reu

MARIA DE LOURDES PEDROZOCPF

BARBARA BRUNA ALEXANDRE MICALICPF

EDSON MICALICPF

MARIBEL ALVES ARAUJO MICALICPF

ENZO GUIDO MICALICPF

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Autor:

ABEL JERONIMO JUNIOR· OAB SP 312731· CPF 358.***.***-17

Autor:

HERMES HENRIQUE MOREIRA MACIEL· OAB MS 6116· CPF 148.***.***-34

Reu:

TALES SIGOLI MICALI· OAB SP 382398· CPF 418.***.***-04

Reu:

EDSON MICALI· OAB SP 31445· CPF 120.***.***-53

Outros

ELSON FERREIRA GOMES FILHO· OAB MS 12118· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 6.216,00

Autor

ENZO GUIDO MICALICPF

Reu

MARIA DE LOURDES PEDROZOCPF

Advogados

Autor:

TALES SIGOLI MICALI· OAB SP 382398· CPF 418.***.***-04

Autor:

EDSON MICALI· OAB SP 31445· CPF 120.***.***-53

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

SILVIA MARA MOREIRA VASCONCELOS· CPF 025.***.***-90

Reu:

HERMES HENRIQUE MOREIRA MACIEL· OAB MS 6116· CPF 148.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/06/2020)

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