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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO MARTINSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN PINTO ARAUJO· OAB RJ 115680· CPF 018.***.***-50

Outros

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

AMANDA MIGUEL CORREA· OAB RJ 177420· CPF 116.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LORHAN SILVA DO NASCIMENTOCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN PINTO ARAUJO· OAB RJ 115680· CPF 018.***.***-50

Autor:

ANNA GREICE SOARES DA SILVA· OAB RJ 233069· CPF 105.***.***-73

Reu:

GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO· OAB RJ 154532· CPF 029.***.***-94

Outros

MANUELA LEITE CARDOSO· OAB RJ 95223· CPF 037.***.***-20

MARCO ANTONIO MOREIRA· OAB MG 80805· CPF 250.***.***-49

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LORHAN SILVA DO NASCIMENTO

Reu

BRADESCO SAUDE S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LORHAN SILVA DO NASCIMENTOCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN PINTO ARAUJO· OAB RJ 115680· CPF 018.***.***-50

Autor:

ANNA GREICE SOARES DA SILVA· OAB RJ 233069· CPF 105.***.***-73

Reu:

GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO· OAB RJ 154532· CPF 029.***.***-94

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LORHAN SILVA DO NASCIMENTOCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S A

Advogados

Autor:

GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO· OAB RJ 154532· CPF 029.***.***-94

Autor:

FRANKLIN PINTO ARAUJO· OAB RJ 115680· CPF 018.***.***-50

Autor:

ANNA GREICE SOARES DA SILVA· OAB RJ 233069· CPF 105.***.***-73

Autor:

MANUELA LEITE CARDOSO· OAB RJ 95223· CPF 037.***.***-20

Autor:

MARCO ANTONIO MOREIRA· OAB MG 80805· CPF 250.***.***-49

Reu:

GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO· OAB RJ 154532· CPF 029.***.***-94

Reu:

FRANKLIN PINTO ARAUJO· OAB RJ 115680· CPF 018.***.***-50

Reu:

ANNA GREICE SOARES DA SILVA· OAB RJ 233069· CPF 105.***.***-73

Reu:

MANUELA LEITE CARDOSO· OAB RJ 95223· CPF 037.***.***-20

Reu:

MARCO ANTONIO MOREIRA· OAB MG 80805· CPF 250.***.***-49

Último movimento: Petição (26/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LORHAN SILVA DO NASCIMENTOCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S A

Advogados

Autor:

GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO· OAB RJ 154532· CPF 029.***.***-94

Autor:

FRANKLIN PINTO ARAUJO· OAB RJ 115680· CPF 018.***.***-50

Autor:

ANNA GREICE SOARES DA SILVA· OAB RJ 233069· CPF 105.***.***-73

Autor:

MANUELA LEITE CARDOSO· OAB RJ 95223· CPF 037.***.***-20

Autor:

MARCO ANTONIO MOREIRA· OAB MG 80805· CPF 250.***.***-49

Reu:

GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO· OAB RJ 154532· CPF 029.***.***-94

Reu:

FRANKLIN PINTO ARAUJO· OAB RJ 115680· CPF 018.***.***-50

Reu:

ANNA GREICE SOARES DA SILVA· OAB RJ 233069· CPF 105.***.***-73

Reu:

MANUELA LEITE CARDOSO· OAB RJ 95223· CPF 037.***.***-20

Reu:

MARCO ANTONIO MOREIRA· OAB MG 80805· CPF 250.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 0800972-34.2025.8.19.0202/RJ REQUERENTE: LORHAN SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ANNA GREICE SOARES DA SILVA (OAB RJ233069) ADVOGADO(A): FRANKLIN PINTO ARAUJO (OAB RJ115680) REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO(A): GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (OAB RJ154532) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 526, § 3º, do Código de Processo Civil. (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 97.812,83

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

SONIA REGINA GUEDES CRUZ MECNPJ

SONIA REGINA GUEDES CRUZCPF

Advogados

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB RJ 183106· CPF 036.***.***-32

Reu:

FRANKLIN PINTO ARAUJO· OAB RJ 115680· CPF 018.***.***-50

Outros

ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO· OAB SP 177274· CPF 257.***.***-14

Último movimento: Redistribuição (06/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Indenização por Dano MoralProcedimento Sumário

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

30/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEA FARIA CONTIJO FIGUEIREDO

Reu

JUCILENE MEDEIROS DA SILVA

Advogados

Autor:

JUCILENE MEDEIROS DA SILVA· OAB RJ 134635· CPF 020.***.***-05

Autor:

FRANKLIN PINTO ARAUJO· OAB RJ 115680· CPF 018.***.***-50

Reu:

JUCILENE MEDEIROS DA SILVA· OAB RJ 134635· CPF 020.***.***-05

Reu:

FRANKLIN PINTO ARAUJO· OAB RJ 115680· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao interessado sobre resósta oficio fls 267. (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

07/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCIELENE MEDEIROS DA SILVA

Reu

CLEA FARIAS GOTIJO

Advogados

Autor:

FRANKLIN PINTO ARAUJO· OAB RJ 115680· CPF 018.***.***-50

Autor:

JUCILENE MEDEIROS DA SILVA· OAB RJ 134635· CPF 020.***.***-05

Reu:

FRANKLIN PINTO ARAUJO· OAB RJ 115680· CPF 018.***.***-50

Reu:

JUCILENE MEDEIROS DA SILVA· OAB RJ 134635· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA REGINA COUTO MELHARDOCPF

LEIDE CLARICE COUTO DE MOURACPF

MARIA APARECIDA BERSCHCPF

Reu

CARLOS EDUARDO MANRICO COOUTO

JOSÉ COUTO

MARIA NAZARETH DE ALMEIDA COUTO

ROBSON LUIZ CRUZ COUTO

Advogados

Autor:

ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO· OAB RJ 123004· CPF 045.***.***-60

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

PATRICIA CORDEIRO DA SILVA· OAB RJ 163832· CPF 057.***.***-13

Autor:

FRANKLIN PINTO ARAUJO· OAB RJ 115680· CPF 018.***.***-50

Reu:

ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO· OAB RJ 123004· CPF 045.***.***-60

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

PATRICIA CORDEIRO DA SILVA· OAB RJ 163832· CPF 057.***.***-13

Reu:

FRANKLIN PINTO ARAUJO· OAB RJ 115680· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-sevista à DP-VOS, que assiste osdemais herdeiros, sobre o plano de partilha. Após, certificados na forma do artigo 303 do CNCGJ, voltem conclusos. (30/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2 (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CARINA CLARA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

FRANKLIN PINTO ARAUJO· OAB RJ 115680· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 13 (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

CARINA CLARA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN PINTO ARAUJO· OAB RJ 115680· CPF 018.***.***-50

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

FRANKLIN PINTO ARAUJO· OAB RJ 115680· CPF 018.***.***-50

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5047821-66.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELADO: CARINA CLARA ARAUJO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANKLIN PINTO ARAUJO (OAB RJ115680) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRESENÇA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NECESSÁRIAS PARA ADMISSÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA AERONÁUTICA. COMPROVAÇÃ... (29/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

CARINA CLARA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN PINTO ARAUJO· OAB RJ 115680· CPF 018.***.***-50

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

FRANKLIN PINTO ARAUJO· OAB RJ 115680· CPF 018.***.***-50

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA NATAL

Reu

FRANKLIN FERREIRA PINTOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ ROBERTO PEREIRA DE MELO JUNIOR· OAB RN 11330· CPF 938.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

FRANKLIN FERREIRA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEREIRA DE MELO JUNIOR· OAB RN 11330· CPF 938.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (15/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 7.896,17

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

FRANKLIN FERREIRA PINTOCPF

TRANSRIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

FRANCISCO FERREIRA PINTOCPF

Último movimento: Expedição de Mandado. (13/04/2026)

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