FRANKLIN ROSSI FELIPE 04227240689 — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 436.576,73

Autor

TECNOPERFIL ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

SBA PECAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE CAMARGO ANDRADE· OAB SP 133185· CPF 165.***.***-31

Autor:

FABIANO MOREIRA· OAB SP 206784· CPF 275.***.***-13

Reu:

FRANKLIN ROSSI FELIPE· CPF 042.***.***-89

Reu:

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057· CPF 042.***.***-06

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· CPF 082.***.***-06

Outros

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SBA PECAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

TECNOPERFIL ALUMINIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SBA PECAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

TECNOPERFIL ALUMINIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE

Autor:

ROMULO ROSSI FELIPE

Autor:

FRANKLIN ROSSI FELIPE

Reu:

MARCELO DE CAMARGO ANDRADE

Reu:

FABIANO MOREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SBA PECAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

TECNOPERFIL ALUMINIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN ROSSI FELIPE

Autor:

ROMULO ROSSI FELIPE

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE

Reu:

FABIANO MOREIRA

Reu:

MARCELO DE CAMARGO ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOPERFIL ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

SBA PECAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE CAMARGO ANDRADE

Autor:

FABIANO MOREIRA

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE

Reu:

FRANKLIN ROSSI FELIPE

Reu:

ROMULO ROSSI FELIPE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 140.740,41

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAFAELLA MONTEIRO DE CASTRO CAIXETACPF

MÁRCIA GONTIJO MONTEIRO DE CASTROCPF

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPECPF

ESPOLIO DE MARCOS DE AVELAR MONTEIRO DE CASTRO

JOAQUIM TARCISIO GUEDES TOSTES

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JOEL ROCHA DE SOUZA· OAB RJ 53390· CPF 701.***.***-49

Reu:

JOSE EUGENIO DE AVELAR MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 76540· CPF 482.***.***-53

Reu:

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057· CPF 042.***.***-06

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE· CPF 082.***.***-06

Reu:

MAGNO FERNANDO DE SOUZA· OAB MG 71760· CPF 698.***.***-44

Outros

DARCIO LOPARDI MENDES JUNIOR· OAB MG 96487· CPF 042.***.***-07

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MÁRCIA GONTIJO MONTEIRO DE CASTROCPF

MARCOS DE AVELAR MONTEIRO DE CASTRO

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPECPF

JOAQUIM TARCISIO GUEDES TOSTES

KARINA ROSSI FELIPECPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOSE EUGENIO DE AVELAR MONTEIRO DE CASTRO

Reu:

JOEL ROCHA DE SOUZA· OAB RJ 53390

Reu:

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE

Reu:

DARCIO LOPARDI MENDES JUNIOR· OAB MG 96487

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (30/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELLE FERNANDES LEITECPF

JOSIMAR DE CASTROCPF

Reu

NEIMAR DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN ROSSI FELIPE· OAB MG 108811· CPF 042.***.***-89

Autor:

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057· CPF 042.***.***-06

Autor:

RODOLFO RAMOS BONFA· OAB MG 131267· CPF 081.***.***-60

Autor:

JOSE GERALDO VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA· CPF 384.***.***-49

Autor:

SANDRO ALVES TAVARES· OAB MG 96706· CPF 998.***.***-53

Outros

MARIANA AZEVEDO COUTO VIDAL· OAB MG 38743

JOAO CARLOS DO PATROCINIO DUARTE· OAB MG 69665· CPF 497.***.***-87

JOAO CARLOS REINCK DE AZEVEDO· OAB MG 50557

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE· OAB MG 22070· CPF 119.***.***-68

JOSE GERALDO VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA· OAB MG 45444· CPF 096.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 436.576,73

Autor

TECNOPERFIL ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

SBA PECAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE CAMARGO ANDRADE· OAB SP 133185· CPF 165.***.***-31

Autor:

FABIANO MOREIRA· OAB SP 206784· CPF 275.***.***-13

Reu:

FRANKLIN ROSSI FELIPE· OAB MG 108811· CPF 042.***.***-89

Reu:

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057· CPF 042.***.***-06

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE· CPF 082.***.***-06

Outros

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SBA PECAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

TECNOPERFIL ALUMINIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SBA PECAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

TECNOPERFIL ALUMINIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE

Autor:

ROMULO ROSSI FELIPE

Autor:

FRANKLIN ROSSI FELIPE

Reu:

MARCELO DE CAMARGO ANDRADE

Reu:

FABIANO MOREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SBA PECAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

TECNOPERFIL ALUMINIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN ROSSI FELIPE

Autor:

ROMULO ROSSI FELIPE

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE

Reu:

FABIANO MOREIRA

Reu:

MARCELO DE CAMARGO ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOPERFIL ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

SBA PECAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE CAMARGO ANDRADE

Autor:

FABIANO MOREIRA

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE

Reu:

FRANKLIN ROSSI FELIPE

Reu:

ROMULO ROSSI FELIPE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/09/2010

Distribuição

08/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA CRISTINA DE CASTRO LOPESCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 126340· CPF 076.***.***-88

Autor:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

Autor:

FRANKLIN ROSSI FELIPE· OAB MG 108811· CPF 042.***.***-89

Autor:

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057· CPF 042.***.***-06

Autor:

MILENE MEIRELLES· OAB MG 119365· CPF 070.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 126340· CPF 076.***.***-88

Reu:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

Reu:

FRANKLIN ROSSI FELIPE· OAB MG 108811· CPF 042.***.***-89

Reu:

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057· CPF 042.***.***-06

Reu:

MILENE MEIRELLES· OAB MG 119365· CPF 070.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE CLINICAS E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA LTDACNPJ

ROBERTO MARCELLUS DE BARROS SENACPF

Reu

EUSTAQUIO DAS GRACAS LOPESCPF

FERNANDA DE ASSIS LOPESCPF

LUIZ FERNANDO CIRIBELLICPF

MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO LOPESCPF

INSTITUTO DE CLINICAS E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA LTDACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MARCELLUS DE B SENA

Reu

EUSTAQUIO DAS GRACAS LOPESCPF

EUSTAQUIO DAS GRACAS LOPES JUNIORCPF

FERNANDA DE ASSIS LOPESCPF

LUIZ FERNANDO CIRIBELLICPF

MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO LOPESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULA BRUNNA MARTINS LOPES

Autor:

MARIA APARECIDA FONSECA LUCINDA· OAB MG 45118

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

LETICIA LADEIRA SIRIMARCO

Reu:

RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 83944

Reu:

MARIA MARTHA NASSER DE SOUZA· OAB MG 206360

Reu:

LEONARDO DE GOUVEA CASTELLOES· OAB MG 87704

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MARCELLUS DE B SENA

Reu

EUSTAQUIO DAS GRACAS LOPESCPF

EUSTAQUIO DAS GRACAS LOPES JUNIORCPF

FERNANDA DE ASSIS LOPESCPF

LUIZ FERNANDO CIRIBELLICPF

MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO LOPESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA FONSECA LUCINDA· OAB MG 45118

Autor:

PAULA BRUNNA MARTINS LOPES

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

LETICIA LADEIRA SIRIMARCO

Reu:

RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 83944

Reu:

LEONARDO DE GOUVEA CASTELLOES· OAB MG 87704

Reu:

MARIA MARTHA NASSER DE SOUZA· OAB MG 206360

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (28/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE CLINICAS E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA LTDACNPJ

MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO LOPESCPF

Reu

EUSTAQUIO DAS GRACAS LOPESCPF

EUSTAQUIO DAS GRACAS LOPES JUNIORCPF

FERNANDA DE ASSIS LOPESCPF

LUIZ FERNANDO CIRIBELLICPF

MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO LOPESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO DE GOUVEA CASTELLOES· OAB MG 87704

Autor:

ALINE DE GOUVEA CASTELLOES· OAB MG 109061

Autor:

MARIA MARTHA NASSER DE SOUZA· OAB MG 206360

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

LETICIA LADEIRA SIRIMARCO

Reu:

RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 83944

Reu:

MARIA APARECIDA FONSECA LUCINDA· OAB MG 45118

Reu:

PAULA BRUNNA MARTINS LOPES

Último movimento: Recebidos os autos (28/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE CLINICAS E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA LTDACNPJ

MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO LOPESCPF

Reu

EUSTAQUIO DAS GRACAS LOPESCPF

EUSTAQUIO DAS GRACAS LOPES JUNIORCPF

FERNANDA DE ASSIS LOPESCPF

MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO LOPESCPF

LUIZ FERNANDO CIRIBELLICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALINE DE GOUVEA CASTELLOES· OAB MG 109061

Autor:

LEONARDO DE GOUVEA CASTELLOES· OAB MG 87704

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 83944

Autor:

LETICIA LADEIRA SIRIMARCO

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

LETICIA LADEIRA SIRIMARCO

Reu:

RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 83944

Reu:

MARIA APARECIDA FONSECA LUCINDA· OAB MG 45118

Reu:

PAULA BRUNNA MARTINS LOPES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MARCELLUS DE B SENA

Reu

EUSTAQUIO DAS GRACAS LOPESCPF

EUSTAQUIO DAS GRACAS LOPES JUNIORCPF

FERNANDA DE ASSIS LOPESCPF

MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO LOPESCPF

Advogados

Autor:

AURO CALDEIRA VALADARES· OAB MG 50685

Autor:

MARIA APARECIDA FONSECA LUCINDA· OAB MG 45118

Autor:

CAROLINE BEATRIZ RESENDE· OAB MG 170354

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2010

Distribuição

09/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ FERNANDO CIRIBELLI (EMBARGANTE)

2. EUSTÁQUIO DAS GRAÇAS LOPES (EMBARGANTE)

3. FERNANDA DE ASSIS LOPES (EMBARGANTE)

4. MARIA AUXILIADORA FIGUEIREDO DE CARVALHO (EMBARGANTE)

Reu

5. INSTITUTO DE CLÍNICAS E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA LTDA (EMBARGADO)

6. ROBERTO MARCELLUS DE BARROS SENA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA FONSECA LUCINDA· OAB MG 45118

Autor:

LEONARDO DE GOUVEA CASTELLOES· OAB MG 87704· CPF 040.***.***-17

Autor:

PAULA BRUNNA MARTINS LOPES· OAB DF 31699

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 83944· CPF 037.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA APARECIDA FONSECA LUCINDA· OAB MG 45118

Reu:

LEONARDO DE GOUVEA CASTELLOES· OAB MG 87704· CPF 040.***.***-17

Reu:

PAULA BRUNNA MARTINS LOPES· OAB DF 31699

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 83944· CPF 037.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2154006/MG (2024/0235821-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: LUIZ FERNANDO CIRIBELLI EMBARGANTE: EUSTÁQUIO DAS GRAÇAS LOPES EMBARGANTE: FERNANDA DE ASSIS LOPES EMBARGANTE: MARIA AUXILIADORA FIGUEIREDO DE CARVALHO ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254 CRISTINA DE FATIMA ARAUJO - MG072300 RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES - MG083944 EMBARGADO: INSTITUTO DE CLÍNICAS E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA LTDA ADVOGADO: LEONAR... (02/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Erro MédicoRecurso Especial

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ FERNANDO CIRIBELLI (EMBARGANTE)

2. EUSTÁQUIO DAS GRAÇAS LOPES (EMBARGANTE)

3. FERNANDA DE ASSIS LOPES (EMBARGANTE)

4. MARIA AUXILIADORA FIGUEIREDO DE CARVALHO (EMBARGANTE)

Reu

5. INSTITUTO DE CLÍNICAS E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA LTDA (EMBARGADO)

6. ROBERTO MARCELLUS DE BARROS SENA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA FONSECA LUCINDA· OAB MG 45118

Autor:

LEONARDO DE GOUVEA CASTELLOES· OAB MG 87704· CPF 040.***.***-17

Autor:

PAULA BRUNNA MARTINS LOPES· OAB DF 31699

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 83944· CPF 037.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA APARECIDA FONSECA LUCINDA· OAB MG 45118

Reu:

LEONARDO DE GOUVEA CASTELLOES· OAB MG 87704· CPF 040.***.***-17

Reu:

PAULA BRUNNA MARTINS LOPES· OAB DF 31699

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 83944· CPF 037.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2154006/MG (2024/0235821-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: LUIZ FERNANDO CIRIBELLI EMBARGANTE: EUSTÁQUIO DAS GRAÇAS LOPES EMBARGANTE: FERNANDA DE ASSIS LOPES EMBARGANTE: MARIA AUXILIADORA FIGUEIREDO DE CARVALHO ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254 CRISTINA DE FATIMA ARAUJO - MG072300 RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES - MG083944 EMBARGADO: INSTITUTO DE CLÍNICAS E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA LTDA ADVOGADO: LEONAR... (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Erro MédicoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ FERNANDO CIRIBELLI (EMBARGANTE)

2. EUSTÁQUIO DAS GRAÇAS LOPES (EMBARGANTE)

3. FERNANDA DE ASSIS LOPES (EMBARGANTE)

4. MARIA AUXILIADORA FIGUEIREDO DE CARVALHO (EMBARGANTE)

Reu

5. INSTITUTO DE CLÍNICAS E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA LTDA (EMBARGADO)

6. ROBERTO MARCELLUS DE BARROS SENA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA FONSECA LUCINDA· OAB MG 45118

Autor:

LEONARDO DE GOUVEA CASTELLOES· OAB MG 87704· CPF 040.***.***-17

Autor:

PAULA BRUNNA MARTINS LOPES· OAB DF 31699

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 83944· CPF 037.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA APARECIDA FONSECA LUCINDA· OAB MG 45118

Reu:

LEONARDO DE GOUVEA CASTELLOES· OAB MG 87704· CPF 040.***.***-17

Reu:

PAULA BRUNNA MARTINS LOPES· OAB DF 31699

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 83944· CPF 037.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2154006/MG (2024/0235821-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: LUIZ FERNANDO CIRIBELLI EMBARGANTE: EUSTÁQUIO DAS GRAÇAS LOPES EMBARGANTE: FERNANDA DE ASSIS LOPES EMBARGANTE: MARIA AUXILIADORA FIGUEIREDO DE CARVALHO ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254 CRISTINA DE FATIMA ARAUJO - MG072300 RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES - MG083944 EMBARGADO: INSTITUTO DE CLÍNICAS E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA LTDA ADVOGADO: LEONAR... (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 131.282,81

Último movimento: Conclusos para despacho (12/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo e ProcedimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/11/2008

Distribuição

19/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BICAS

Reu

ANTONIO CARLOS BARRETO

MARCIA GONCALVES DA SILVA CUNHACPF

TALLIS ARAUJO MOUTINHOCPF

Advogados

Autor:

ELIZABETH ALEIXO DA PAZ· OAB MG 102848

Autor:

PEDRO HENRIQUE DO VALE CREMONEZI· OAB MG 148697· CPF 094.***.***-24

Autor:

ORLANDO FARACI PEREIRA· OAB MG 98112· CPF 039.***.***-01

Autor:

FRANKLIN ROSSI FELIPE· OAB MG 108811· CPF 042.***.***-89

Autor:

NELSON DE SOUSA RAMOS FILHO· OAB MG 91727· CPF 119.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIZABETH ALEIXO DA PAZ· OAB MG 102848

Reu:

PEDRO HENRIQUE DO VALE CREMONEZI· OAB MG 148697· CPF 094.***.***-24

Reu:

ORLANDO FARACI PEREIRA· OAB MG 98112· CPF 039.***.***-01

Reu:

FRANKLIN ROSSI FELIPE· OAB MG 108811· CPF 042.***.***-89

Reu:

NELSON DE SOUSA RAMOS FILHO· OAB MG 91727· CPF 119.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE BICAS; RÉU: ANTONIO CARLOS BARRETO e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LUCIANO DA SILVA, LAIS MALINCONICO FELIPE, PEDRO HENRIQUE DO VALE CREMONEZI, JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE, ROMULO ROSSI FELIPE, ELIZABETH ALEIXO DA PAZ, FRANKLIN ROSSI FELIPE, NELSON DE SOUSA RAMO... (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

04/01/2008

Distribuição

04/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BICAS

Reu

ANTONIO CARLOS BARRETO

MARCIA GONCALVES DA SILVA CUNHACPF

TALLIS ARAUJO MOUTINHOCPF

Advogados

Autor:

ELIZABETH ALEIXO DA PAZ· OAB MG 102848

Autor:

PEDRO HENRIQUE DO VALE CREMONEZI· OAB MG 148697· CPF 094.***.***-24

Autor:

ORLANDO FARACI PEREIRA· OAB MG 98112· CPF 039.***.***-01

Autor:

FRANKLIN ROSSI FELIPE· OAB MG 108811· CPF 042.***.***-89

Autor:

NELSON DE SOUSA RAMOS FILHO· OAB MG 91727· CPF 119.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIZABETH ALEIXO DA PAZ· OAB MG 102848

Reu:

PEDRO HENRIQUE DO VALE CREMONEZI· OAB MG 148697· CPF 094.***.***-24

Reu:

ORLANDO FARACI PEREIRA· OAB MG 98112· CPF 039.***.***-01

Reu:

FRANKLIN ROSSI FELIPE· OAB MG 108811· CPF 042.***.***-89

Reu:

NELSON DE SOUSA RAMOS FILHO· OAB MG 91727· CPF 119.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (12/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo e ProcedimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/11/2008

Distribuição

19/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BICAS

Reu

ANTONIO CARLOS BARRETO

MARCIA GONCALVES DA SILVA CUNHACPF

TALLIS ARAUJO MOUTINHOCPF

Advogados

Autor:

ELIZABETH ALEIXO DA PAZ· OAB MG 102848

Autor:

PEDRO HENRIQUE DO VALE CREMONEZI· OAB MG 148697· CPF 094.***.***-24

Autor:

ORLANDO FARACI PEREIRA· OAB MG 98112· CPF 039.***.***-01

Autor:

FRANKLIN ROSSI FELIPE· OAB MG 108811· CPF 042.***.***-89

Autor:

NELSON DE SOUSA RAMOS FILHO· OAB MG 91727· CPF 119.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIZABETH ALEIXO DA PAZ· OAB MG 102848

Reu:

PEDRO HENRIQUE DO VALE CREMONEZI· OAB MG 148697· CPF 094.***.***-24

Reu:

ORLANDO FARACI PEREIRA· OAB MG 98112· CPF 039.***.***-01

Reu:

FRANKLIN ROSSI FELIPE· OAB MG 108811· CPF 042.***.***-89

Reu:

NELSON DE SOUSA RAMOS FILHO· OAB MG 91727· CPF 119.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE BICAS; RÉU: ANTONIO CARLOS BARRETO e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LUCIANO DA SILVA, LAIS MALINCONICO FELIPE, PEDRO HENRIQUE DO VALE CREMONEZI, JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE, ROMULO ROSSI FELIPE, ELIZABETH ALEIXO DA PAZ, FRANKLIN ROSSI FELIPE, NELSON DE SOUSA RAMO... (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCrimes Ambientais

Ajuizamento

22/01/2009

Distribuição

22/01/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

C.E.R.E.

C.R.S.

E.G.P.

F.D.F.

F.G.M.

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE· OAB MG 22070· CPF 119.***.***-68

Reu:

FRANKLIN ROSSI FELIPE· OAB MG 108811· CPF 042.***.***-89

Reu:

ANA PAULA SCHEFFER· OAB MG 81784· CPF 030.***.***-35

Reu:

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

07/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSULTERRA CONSULTORIA TÉCNICA EM ENGENHARIA LTDA - ME

Reu

AUTO POSTO IBITIGUAIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Autor:

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE· OAB MG 22070· CPF 119.***.***-68

Autor:

RODOLFO RAMOS BONFA· OAB MG 131267· CPF 081.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE ATALLA ROCHA· OAB MG 130267· CPF 068.***.***-43

Autor:

OTAVIO JOSE VAZ DE CAMPOS· OAB MG 76943· CPF 975.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Reu:

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE· OAB MG 22070· CPF 119.***.***-68

Reu:

RODOLFO RAMOS BONFA· OAB MG 131267· CPF 081.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE ATALLA ROCHA· OAB MG 130267· CPF 068.***.***-43

Reu:

OTAVIO JOSE VAZ DE CAMPOS· OAB MG 76943· CPF 975.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSULTERRA CONSULTORIA TÉCNICA EM ENGENHARIA LTDA - ME

Reu

AUTO POSTO IBITIGUAIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Autor:

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE· OAB MG 22070· CPF 119.***.***-68

Autor:

RODOLFO RAMOS BONFA· OAB MG 131267· CPF 081.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE ATALLA ROCHA· OAB MG 130267· CPF 068.***.***-43

Autor:

OTAVIO JOSE VAZ DE CAMPOS· OAB MG 76943· CPF 975.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Reu:

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE· OAB MG 22070· CPF 119.***.***-68

Reu:

RODOLFO RAMOS BONFA· OAB MG 131267· CPF 081.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE ATALLA ROCHA· OAB MG 130267· CPF 068.***.***-43

Reu:

OTAVIO JOSE VAZ DE CAMPOS· OAB MG 76943· CPF 975.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2024 AUTOR: CONSULTERRA CONSULTORIA TÉCNICA EM ENGENHARIA LTDA - ME; RÉU: AUTO POSTO IBITIGUAIA LTDA - EPP Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Ficam a parte autora para no orazo de 15 dias. Adv - OTAVIO JOSE VAZ DE CAMPOS, KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO, JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE, FRANKLIN ROSSI FELIPE, ALEXANDRE ATALLA ROCHA, RODOLFO RAMOS BONFA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tr... (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 519.347,94

Autor

TECNOPERFIL ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

SBA PECAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDACNPJ

Outros

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057· CPF 042.***.***-06

MARCELO DE CAMARGO ANDRADE· OAB SP 133185· CPF 165.***.***-31

FRANKLIN ROSSI FELIPE· OAB MG 108811· CPF 042.***.***-89

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

FABIANO MOREIRA· OAB SP 206784· CPF 275.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - SBA PECAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDA; Apelado(a)(s) - TECNOPERFIL ALUMINIO LTDA; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa Autos distribuídos e conclusos ao Des. José de Carvalho Barbosa em 24/04/2023 Adv - FABIANO MOREIRA, FRANKLIN ROSSI FELIPE, KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO, MARCELO DE CAMARGO ANDRADE, ROMULO ROSSI FELIPE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça... (26/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SBA PECAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

TECNOPERFIL ALUMINIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN ROSSI FELIPE

Autor:

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE

Reu:

FABIANO MOREIRA

Reu:

MARCELO DE CAMARGO ANDRADE

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (18/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SBA PECAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

TECNOPERFIL ALUMINIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE

Autor:

FRANKLIN ROSSI FELIPE

Reu:

MARCELO DE CAMARGO ANDRADE

Reu:

FABIANO MOREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DuplicataRecurso Especial

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SBA PECAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDA

Reu

TECNOPERFIL ALUMINIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE CAMARGO ANDRADE· OAB SP 133185· CPF 165.***.***-31

Autor:

FRANKLIN ROSSI FELIPE· OAB MG 108811· CPF 042.***.***-89

Autor:

FABIANO MOREIRA· OAB SP 206784· CPF 275.***.***-13

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Autor:

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057· CPF 042.***.***-06

Reu:

MARCELO DE CAMARGO ANDRADE· OAB SP 133185· CPF 165.***.***-31

Reu:

FRANKLIN ROSSI FELIPE· OAB MG 108811· CPF 042.***.***-89

Reu:

FABIANO MOREIRA· OAB SP 206784· CPF 275.***.***-13

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Reu:

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão) (18/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SBA PECAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDA

Reu

TECNOPERFIL ALUMINIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE CAMARGO ANDRADE· OAB SP 133185· CPF 165.***.***-31

Autor:

FRANKLIN ROSSI FELIPE· OAB MG 108811· CPF 042.***.***-89

Autor:

FABIANO MOREIRA· OAB SP 206784· CPF 275.***.***-13

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Autor:

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057· CPF 042.***.***-06

Reu:

MARCELO DE CAMARGO ANDRADE· OAB SP 133185· CPF 165.***.***-31

Reu:

FRANKLIN ROSSI FELIPE· OAB MG 108811· CPF 042.***.***-89

Reu:

FABIANO MOREIRA· OAB SP 206784· CPF 275.***.***-13

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Reu:

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024 Recorrente(s) - SBA PECAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDA; Recorrido(a)(s) - TECNOPERFIL ALUMINIO LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIANO MOREIRA,... (19/03/2024)

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