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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LEOPOLDINACNPJ

Reu

ESPACO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DE AZEVEDO SILVA· OAB MG 109595

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Autor:

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 94096

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO FRANKLIN FIGUEREDO TENORIO· OAB RJ 171405· CPF 091.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE LEOPOLDINA

Reu

ESPACO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424· CPF 052.***.***-94

Autor:

GUSTAVO FRANKLIN FIGUEREDO TENORIO· OAB RJ 171405· CPF 091.***.***-01

Autor:

BRUNO GOMES BARBOSA· OAB MG 161539· CPF 091.***.***-99

Autor:

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 94096· CPF 051.***.***-23

Autor:

DANILO DE AZEVEDO SILVA· OAB MG 109595· CPF 037.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424· CPF 052.***.***-94

Reu:

GUSTAVO FRANKLIN FIGUEREDO TENORIO· OAB RJ 171405· CPF 091.***.***-01

Reu:

BRUNO GOMES BARBOSA· OAB MG 161539· CPF 091.***.***-99

Reu:

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 94096· CPF 051.***.***-23

Reu:

DANILO DE AZEVEDO SILVA· OAB MG 109595· CPF 037.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (28/07/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO FRANKLIN FIGUEREDO TENORIOCPF

OTACILIA DE MOURA FIGUEREDOCPF

JOSE GILVAN MOURA FIGUEREDOCPF

GILBERTO MOURA FIGUEREDOCPF

MARILENA FIGUEREDO MOURACPF

+ 5 outros

Reu

JOSE FLORENTINO DE FIGUEREDOCPF

Advogados

Autor:

RENATA TATTIANE RODRIGUES DE SIQUEIRA VERAS· OAB PE 31281· CPF 064.***.***-37

Autor:

MARINITA FIGUEREDO TENORIO· CPF 124.***.***-20

Autor:

DURVAL GALDINO MARQUES· OAB PE 11438· CPF 010.***.***-97

Autor:

JOSE FLORENTINO TOSCANO FILHO· OAB PE 25644· CPF 051.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FIGUEIREDO TENORIO em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 4.926,17

Autor

REFRIGERACAO VENDA DAS PEDRAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRASCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRANKLIN FIGUEREDO TENORIO· OAB RJ 171405· CPF 091.***.***-01

Reu:

DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO· OAB RJ 78196· CPF 025.***.***-88

Reu:

THAIS BRAGANCA MELLO COELHO· CPF 859.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

Reu

REFRIGERACAO VENDA DAS PEDRAS EIRELI ME

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 21.066,48

Autor

Em segredo de justiça

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRANKLIN FIGUEREDO TENORIO· OAB RJ 171405· CPF 091.***.***-01

Autor:

JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR· OAB RJ 147849· CPF 029.***.***-02

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Reu:

FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA· OAB RJ 152322· CPF 024.***.***-85

Outros

LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI ZUCCHINI· OAB SP 181375· CPF 265.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 604.624,38

Autor

SCOPEX COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR· OAB RJ 147849· CPF 029.***.***-02

Autor:

GUSTAVO FRANKLIN FIGUEREDO TENORIO· OAB RJ 171405· CPF 091.***.***-01

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Outros

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA· OAB RJ 108741· CPF 078.***.***-03

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· OAB PR 34137· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Conclusos ao Juiz (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JULIANA CARNAVALCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRANKLIN FIGUEREDO TENORIO· OAB RJ 171405· CPF 091.***.***-01

Reu:

GABRIEL SANTOS ARAUJO· OAB RJ 196819· CPF 131.***.***-90

Outros

MANUELA LEITE CARDOSO· OAB RJ 95223· CPF 037.***.***-20

MARCO ANTONIO MOREIRA· OAB MG 80805· CPF 250.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ABILIO PINTO DA FONSECACPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Outros

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

GUSTAVO FRANKLIN FIGUEREDO TENORIO· OAB RJ 171405· CPF 091.***.***-01

LEANDRO ZANDONADI BRANDAO· OAB RJ 151361· CPF 074.***.***-39

Último movimento: Remessa (26/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2023

Distribuição

04/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABILIO PINTO DA FONSECA

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 7.175.563,18

Autor

NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE DIASCPF

MONICA TRINDADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

P H ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTICPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA GONÇALVES DAS FLÔRES· OAB RJ 157180· CPF 112.***.***-03

Autor:

RÔMULO SANTOS DO CARMO· OAB RJ 159531· CPF 109.***.***-97

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Outros

ADELAIDE ALBUDANE DE ASSIS· OAB RJ 71080

GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA· OAB RJ 75976· CPF 980.***.***-04

LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI· OAB RJ 82529· CPF 001.***.***-07

LEANDRO ZANDONADI BRANDAO· OAB RJ 151361· CPF 074.***.***-39

ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO· OAB RJ 64338· CPF 883.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (30/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VITORIA NASCIMENTO CAMARACPF

Reu

MALAGUETA ENTRETENIMENTO INTERNACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL GULDEN GRAVATA· OAB RJ 61436· CPF 747.***.***-20

Autor:

ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ· OAB RJ 99182· CPF 015.***.***-75

Reu:

GUSTAVO FRANKLIN FIGUEREDO TENORIO· OAB RJ 171405· CPF 091.***.***-01

Reu:

JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR· OAB RJ 147849· CPF 029.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JULIANA CARNAVALCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRANKLIN FIGUEREDO TENORIO· OAB RJ 171405· CPF 091.***.***-01

Reu:

GABRIEL SANTOS ARAUJO· OAB RJ 196819· CPF 131.***.***-90

Outros

MANUELA LEITE CARDOSO· OAB RJ 95223· CPF 037.***.***-20

MARCO ANTONIO MOREIRA· OAB MG 80805· CPF 250.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 (05/09/2025)

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