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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 08/11/2024 23:59. (15/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MATHEUS PATRICK SIQUEIRA MEIRELLESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (30/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

VALDO SILVA DE OLIVEIRACPF

RONALDO ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

ROBSON SOARES DA SILVACPF

OTONIEL SOARES MATOSCPF

MARCELO JEAN AZEVEDO LEBREROCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARLA MARIANE PASSOS FERREIRA· OAB MT 23394· CPF 055.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ULISSES PEREIRA DE SOUSACPF

RENATO CARRIJO DE LIMACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

GUSTAVO GOMES DUARTECPF

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perigo para a vida ou saúde de outremPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RHAE AUGUSTO RODRIGUES CORREACPF

MARIANA RIBEIRO DE SOUSA LIMACPF

Advogados

Reu:

WALTER GEORGE RAMALHO DE LIMA· OAB MT 18256· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

DANIELE FIGUEREDO PEREIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (16/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

DANIELE FIGUEREDO PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalApelação Criminal

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DANIELE FIGUEREDO PEREIRACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de procedimento administrativo instaurado em virtude da prática de infração de porte da substância cannabis sativa (maconha) para fins de consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c Recurso Extraordinário nº 635.659 – Tema 506), supostamente praticado em 25/02/2022. Conforme fixado pela Suprema Corte, a conduta de portar maconha para uso próprio configura ilícito extrapenal, de modo que continuarão a serem aplicadas as sanções... (26/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DANIELE FIGUEREDO PEREIRACPF

Último movimento: Documento (16/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

30/10/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WENDER COSTA SANTOSCPF

WELLITON DIONE MIGUELCPF

WALTER RIBEIRO NEVESCPF

WAGGNOM OLIVEIRA BONFIMCPF

VILMAR BENTO PEREIRACPF

+ 43 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· CPF 232.***.***-63

Outros

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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