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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 9.691,24

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FRATELLI LTDACNPJ

MARIA FERNANDA FELICIANO MARQUESCPF

ANTONIO ROBERTO MARQUES FILHOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· CPF 223.***.***-04

Reu:

MARCELA JULIANA FREGONESI· OAB SP 150565· CPF 175.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0017776-59.2014.8.27.2729/TO EXECUTADO: MARIA FERNANDA FELICIANO MARQUES ADVOGADO(A): MARCELA JULIANA FREGONESI (OAB SP150565) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de FRATELLI LTDA objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. O feito teve seu regular processamento, sendo que, por força de Decisão profe... (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARKEMA COATEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

ARKEMA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Autor:

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Outros

PABLO FRAPOLLI TAVARES· OAB RJ 237201

Último movimento: Publicado Despacho em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARKEMA COATEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5019500142019403610020260226133509 (26/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARKEMA COATEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

ARKEMA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Autor:

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Autor:

PABLO FRAPOLLI TAVARES· CPF 122.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MLS 98 RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 067864· CPF 981.***.***-49

Autor:

PABLO FRAPOLLI TAVARES· OAB RJ 237201· CPF 122.***.***-21

Autor:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Autor:

BRUNA FONTENELLE ROCHA· OAB RJ 248907· CPF 006.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MLS 98 RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 067864· CPF 981.***.***-49

Autor:

PABLO FRAPOLLI TAVARES· OAB RJ 237201· CPF 122.***.***-21

Autor:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Autor:

BRUNA FONTENELLE ROCHA· OAB RJ 248907· CPF 006.***.***-73

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26 (07/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BLC INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Autor:

PABLO FRAPOLLI TAVARES· OAB RJ 237201· CPF 122.***.***-21

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 868.369,29

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VALE S.A.CNPJ

MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBRCNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

PABLO FRAPOLLI TAVARES· OAB RJ 237201· CPF 122.***.***-21

Reu:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 067864· CPF 981.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28 (18/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLIMAR LESSA DA SILVA ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PABLO FRAPOLLI TAVARES· OAB RJ 237201· CPF 122.***.***-21

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

PABLO FRAPOLLI TAVARES· OAB RJ 237201· CPF 122.***.***-21

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5070234-73.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: SOLIMAR LESSA DA SILVA ROSA ADVOGADO(A): PABLO FRAPOLLI TAVARES (OAB RJ237201) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requerer o que for cabível. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Intime-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento do julgado: Evento 34: Sentença (...) Ante o exposto, CONFIRMO A LIMINAR já... (28/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Retido na fonteAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLIMAR LESSA DA SILVA ROSACPF

Advogados

Autor:

PABLO FRAPOLLI TAVARES· OAB RJ 237201· CPF 122.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 206.735,45

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 206.735,45

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

THYSSENKRUPP BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

PABLO FRAPOLLI TAVARES· CPF 122.***.***-21

Reu:

FABIO FRAGA GONCALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Reu:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/04/2026)

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