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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 1.236.086,31

Autor

EDILEINE SORRENTECPF

Reu

INCEFRA - INDUSTRIA E CERAMICA FRAGNANI LTDACNPJ

ALDO CAMBIAGUICPF

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIAO DE NOTAS DE SANTA GERTRUDEZ/SPCNPJ

ANDRESSA RODRIGUES DE LIMA HARTZ FIGUEIRACPF

WILLIAN CESAR HARTZ FIGUEIRACPF

+ 3 outros

Outros

LAMARTINE ANTONIO BATISTELA FILHO· OAB SP 280023· CPF 326.***.***-93

Último movimento: Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor) (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 505.111.449,28

Autor

UNIMED CNU - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Reu

FRAGNANI EMP E PART S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLACIANE PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 369713· CPF 384.***.***-44

Autor:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA· OAB SP 112922· CPF 138.***.***-66

Autor:

THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO· OAB SP 260550· CPF 292.***.***-78

Reu:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT'ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

Reu:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250· CPF 288.***.***-08

Reu:

ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN· OAB SP 344710· CPF 409.***.***-59

Reu:

DANIELLY SANTOS DE ARAUJO· OAB SP 424929· CPF 372.***.***-13

Outros

ELOI CONTINI· OAB SP 329903· CPF 344.***.***-34

TADEU CERBARO· OAB RS 38459· CPF 414.***.***-04

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOGRêS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.CNPJ

INCEFRA - INDUSTRIA E CERAMICA FRAGNANI LTDACNPJ

MINERADORA AGUA BRANCA LTDACNPJ

INCENOR INDUSTRIA E CERAMICA DO NORDESTE LTDACNPJ

AGROPECUARIA FRAGANI LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA· OAB SP 309654· CPF 309.***.***-93

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CNU - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

GLACIANE PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 369713· CPF 384.***.***-44

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RC4 ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDACNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOGRêS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.CNPJ

INCEFRA - INDUSTRIA E CERAMICA FRAGNANI LTDACNPJ

MINERADORA AGUA BRANCA LTDACNPJ

INCENOR INDUSTRIA E CERAMICA DO NORDESTE LTDACNPJ

AGROPECUARIA FRAGANI LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT'ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 505.111.449,00

Autor

MIGRATIO GESTAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDACNPJ

Reu

INCEFRA - INDUSTRIA E CERAMICA FRAGNANI LTDACNPJ

RL FRAGNANI PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

AGROPECUARIA FRAGANI LTDACNPJ

MINERADORA AGUA BRANCA LTDACNPJ

TECNOGRêS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES· OAB PE 31670

Autor:

SAULO VINICIUS DA SILVA DONATO

Reu:

PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO· OAB SP 221090· CPF 294.***.***-47

Reu:

JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA· OAB SP 309654· CPF 309.***.***-93

Reu:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT'ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

Reu:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250· CPF 288.***.***-08

Reu:

ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN· OAB SP 344710· CPF 409.***.***-59

+ outros advogados do reu

Outros

ELOI CONTINI· OAB SP 329903· CPF 344.***.***-34

TADEU CERBARO· OAB RS 38459· CPF 414.***.***-04

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA· OAB SP 112922· CPF 138.***.***-66

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGRATIO GESTAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTUGAL GOUVEA E MONGUILOD SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250· CPF 288.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOGRêS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.CNPJ

MINERADORA AGUA BRANCA LTDACNPJ

INCENOR INDUSTRIA E CERAMICA DO NORDESTE LTDACNPJ

AGROPECUARIA FRAGANI LTDACNPJ

FRAGNANI EMP E PART S/C LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA· OAB SP 309654· CPF 309.***.***-93

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RC4 ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

Advogados

Autor:

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS· OAB SP 183917· CPF 158.***.***-88

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOGRêS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.CNPJ

INCEFRA - INDUSTRIA E CERAMICA FRAGNANI LTDACNPJ

MINERADORA AGUA BRANCA LTDACNPJ

INCENOR INDUSTRIA E CERAMICA DO NORDESTE LTDACNPJ

AGROPECUARIA FRAGANI LTDACNPJ

+ 2 outros

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGRATIO GESTAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2010

Distribuição

02/05/2021

Valor

R$ 482.618,42

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. aos Eventos: 250, 251 (21/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FRANSEVI TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FRANSEVI TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI· OAB SC 030425· CPF 804.***.***-34

Autor:

FILIPE SILVA DOS SANTOS· OAB SC 063633· CPF 045.***.***-63

Reu:

LIZEU ADAIR BERTO· OAB SC 024089· CPF 483.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0004709822010824006720240418183506 (18/04/2024)

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