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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 10.200,66

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBOCNPJ

Reu

VIVIANA ARGERI ZILIOCPF

Outros

DOUGLAS NOGUCHI DO VALE· OAB SP 418438· CPF 124.***.***-81

RODOLFO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 339773· CPF 369.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 3.263,79

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBOCNPJ

Reu

CLAUDIO MORETTI JUNIORCPF

Outros

JULIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 173247· CPF 138.***.***-07

CLAUDIO MORETTI JUNIOR· OAB SP 167399· CPF 135.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEX BURGERCPF

JOSIANE CRISTINA SASS BURGERCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBOCNPJ

Outros

TIAGO DE CASTRO GOUVÊA GOMES LEAL· OAB SP 173264· CPF 187.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 1.081.411.319,10

Autor

RAFAEL FABIOCPF

Reu

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO FURCO· OAB SP 303744· CPF 347.***.***-39

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

JESSICA APARECIDA DURAES· OAB SP 410288· CPF 415.***.***-51

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Outros

RENATO MELO NUNES· OAB SP 306130· CPF 360.***.***-28

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL· OAB SP 346415· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 1.081.411.319,00

Autor

CAETANO LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BONFIM CERQUEIRA· OAB SP 423080· CPF 431.***.***-70

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

LUAN GOMES PEIXOTO· OAB SP 424213· CPF 139.***.***-61

Reu:

ELIAS JORGE HABER FEIJO· CPF 816.***.***-34

Outros

RENATO MELO NUNES· OAB SP 306130· CPF 360.***.***-28

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL· OAB SP 346415· CPF 055.***.***-08

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DOS SANTOS CAMARA DO CARMO· CPF 437.***.***-82

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DOS SANTOS CAMARA DO CARMO· CPF 437.***.***-82

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DOS SANTOS CAMARA DO CARMO· CPF 437.***.***-82

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BONFIM CERQUEIRA· OAB SP 423080· CPF 431.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BONFIM CERQUEIRA· OAB SP 423080· CPF 431.***.***-70

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Reu

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Reu

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAETANO LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Autor:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

GUILHERME BONFIM CERQUEIRA· OAB SP 423080· CPF 431.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 1.754.977,00

Autor

ROBERIO BERNABE DE OLIVEIRACPF

BEATRIZ ZERBINI LUIZCPF

HELENA ZERBINI DE OLIVEIRACPF

Reu

GABRIELLY APARECIDA MIRANDA CABRALCPF

FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E ASSISTENCIA DO HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRAO PRETCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBOCNPJ

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA ROSA DE VITERBOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DIAS DA CRUZ· OAB SP 394253· CPF 418.***.***-48

Autor:

RENAN JOUBERTH ALMEIDA SILVA· OAB SP 444257· CPF 016.***.***-50

Reu:

RICARDO FUCCHI· OAB SP 352307· CPF 375.***.***-76

Reu:

EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO· OAB SP 130930· CPF 138.***.***-79

Reu:

DOUGLAS NOGUCHI DO VALE· OAB SP 418438· CPF 124.***.***-81

Reu:

FERNANDA LISI JORGE· OAB SP 352582· CPF 395.***.***-08

Reu:

DÉBORA FERREIRA JARDIM MARTINS· OAB SP 375985· CPF 397.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 2.805,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBOCNPJ

Reu

REGINALDO SILVACPF

Advogados

Reu:

DIEGO HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 312611· CPF 343.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ HENRIQUE WIEZELCPF

ELIANA RODRIGUES WIEZELCPF

Reu

CORINA VILLAS BOAS

CRISTIANE VILLAS BOAS WIEZEL

Advogados

Autor:

ADMA DE DEUS SILVA CAETANO· OAB SP 264373· CPF 305.***.***-66

Reu:

MARCOS EDILSON VIEIRA· OAB SP 126901· CPF 082.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ HENRIQUE WIEZELCPF

Reu

PAULO VILLALOBOS WIEZELCPF

CORINA VILLAS BOAS

CRISTIANE VILLAS BOAS WIEZEL

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VANIA APARECIDA FERREIRA CANTELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DIAS DA CRUZ· OAB SP 394253· CPF 418.***.***-48

Autor:

RENAN JOUBERTH ALMEIDA SILVA· OAB SP 444257· CPF 016.***.***-50

Reu:

DOUGLAS NOGUCHI DO VALE· OAB SP 418438· CPF 124.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO DO CARMO FREIRECPF

BIANCA FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBOCNPJ

Outros

NELSON COELHO VIGNINI· OAB SP 247816· CPF 086.***.***-41

FERNANDA LISI JORGE· OAB SP 352582· CPF 395.***.***-08

ELLEN COELHO VIGNINI· OAB SP 95353· CPF 089.***.***-90

DOUGLAS NOGUCHI DO VALE· OAB SP 418438· CPF 124.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Coelho Vignini (OAB 247816/SP), Ellen Coelho Vignini (OAB 95353/SP), Fernanda Lisi Jorge (OAB 352582/SP), Douglas Noguchi do Vale (OAB 418438/SP) Processo 0000421-12.2011.8.26.0549 - Precatório - Reqte: Gilberto do Carmo Freire - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - No prazo derradeiro de 5 dias, manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento/extinção. (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

10/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO DO CARMO FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 6.102,08

Autor

NELSON COELHO VIGNINICPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 12.516,85

Autor

BIANCA FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BIANCA FREIRECPF

GILBERTO DO CARMO FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/07/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

19/08/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GILBERTO DO CARMO FREIRE

BIANCA FREIRE

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO VITERBO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2015)

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