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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITASUL - NEGOCIOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE BENS S.ACNPJ

HABITASUL CREDITO IMOBILIARIO S/A

Reu

ENIO COMARUCPF

Outros

ADILSON MACHADO· OAB RS 045588

FREDERICO BAPTISTA MALLMANN· OAB RS 088723· CPF 022.***.***-31

OTÁVIA BAPTISTA MALLMANN· OAB RS 081044· CPF 013.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITASUL - NEGOCIOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE BENS S.ACNPJ

Reu

ENIO COMARUCPF

BLANCA AURORA CARDOSO COMARUCPF

Advogados

Autor:

OTAVIA BAPTISTA MALLMANN· OAB RS 081044· CPF 013.***.***-95

Autor:

FREDERICO BAPTISTA MALLMANN· CPF 022.***.***-31

Reu:

ADILSON MACHADO· OAB RS 045588· CPF 293.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (07/03/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PIEMAR INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA (AGRAVANTE)

2. HAMILTON GOMES PIEDRAS (AGRAVANTE)

3. CARMEM RENATA PEREIRA ROCHA DE LIMA PIEDRAS (AGRAVANTE)

Reu

4. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO SALES RODRIGUES· OAB RS 50083· CPF 742.***.***-34

Autor:

FREDERICO BAPTISTA MALLMANN· OAB RS 88723

Autor:

OTÁVIA BAPTISTA MALLMANN· OAB RS 81044· CPF 013.***.***-95

Autor:

LEANDRO SALES RODRIGUES· OAB RS 050083· CPF 742.***.***-34

Autor:

OTÁVIA BAPTISTA MALLMANN· OAB RS 081044· CPF 013.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO SALES RODRIGUES· OAB RS 50083· CPF 742.***.***-34

Reu:

FREDERICO BAPTISTA MALLMANN· OAB RS 88723

Reu:

OTÁVIA BAPTISTA MALLMANN· OAB RS 81044· CPF 013.***.***-95

Reu:

LEANDRO SALES RODRIGUES· OAB RS 050083· CPF 742.***.***-34

Reu:

OTÁVIA BAPTISTA MALLMANN· OAB RS 081044· CPF 013.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/12/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DANIELA RIBEIRO DA ROSACPF

Reu

ELISIANE CRISTINA DE MELOCPF

HABITASUL CREDITO IMOBILIARIO S.A.

MARCO ANTONIO DA ROSA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JANICE CARVALHO BITTENCOURT· CPF 571.***.***-72

Reu:

GUSTAVO LINDENMEYER BARBIERI· CPF 933.***.***-87

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

FREDERICO BAPTISTA MALLMANN· OAB RS 088723· CPF 022.***.***-31

Reu:

OTAVIA BAPTISTA MALLMANN· OAB RS 081044· CPF 013.***.***-95

Outros

JANICE CARVALHO BITTENCOURT· OAB RS 040546

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 179 (01/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE MACEDO MANERACPF

LUCAS RAEL MUCILLO MANERA

ROSEMERY MUCCILLOCPF

Reu

HABITASUL - NEGOCIOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE BENS S.ACNPJ

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIBRAN LUIS CABRAL UEQUED· OAB RS 113558· CPF 017.***.***-85

Autor:

YASMIN DE ALMEIDA MORALES· OAB RS 118546· CPF 036.***.***-94

Autor:

GUSTAVO BERNARDI· OAB RS 044154· CPF 607.***.***-72

Reu:

FREDERICO BAPTISTA MALLMANN· OAB RS 088723· CPF 022.***.***-31

Reu:

OTAVIA BAPTISTA MALLMANN· OAB RS 081044· CPF 013.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

VICENTE MACEDO MANERACPF

Reu

HABITASUL - NEGOCIOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE BENS S.ACNPJ

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

YASMIN DE ALMEIDA MORALES· OAB RS 118546· CPF 036.***.***-94

Autor:

GIBRAN LUIS CABRAL UEQUED· OAB RS 113558· CPF 017.***.***-85

Reu:

OTAVIA BAPTISTA MALLMANN· OAB RS 081044· CPF 013.***.***-95

Reu:

FREDERICO BAPTISTA MALLMANN· OAB RS 088723· CPF 022.***.***-31

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

AMAURI CONSUL DA ROCHACPF

Reu

SILVIA MARIA BAPTISTA SOARESCPF

BEATRIZ HELENA BAPTISTA MALLMANNCPF

SUCESSAO DE IRENE BAPTISTA SOARES

HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

ESPOLIO DE PAULO BAPTISTA SOARES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DIOGO GUIMARAES BARCELOS· OAB RS 048493· CPF 891.***.***-34

Reu:

RENATO JORGE PRETTO· OAB RS 025252· CPF 339.***.***-34

Reu:

OTAVIA BAPTISTA MALLMANN· OAB RS 081044· CPF 013.***.***-95

Reu:

FREDERICO BAPTISTA MALLMANN· OAB RS 088723· CPF 022.***.***-31

Reu:

PAULO SERGIO VIANA MALLMANN· OAB RS 011417· CPF 228.***.***-49

Reu:

OSVALDO GAUSS NETO· OAB RS 035579· CPF 507.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (02/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

19/09/2020

Valor

R$ 152.819,36

Autor

MARIA CONCEICAO GONCALVES

JOSE FRANCISCO SILVEIRA LONGARAYCPF

VERA LUCIA DE ASSIS GARCIACPF

Reu

HABITASUL - CREDITO IMOBILIARIO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

FREDERICO BAPTISTA MALLMANN· OAB RS 088723· CPF 022.***.***-31

Reu:

FATIMA JOCHIMS· OAB RS 009756· CPF 227.***.***-20

Reu:

ANDERSON LÜDTKE FISCHER· OAB RS 050107· CPF 738.***.***-72

Reu:

OTAVIA BAPTISTA MALLMANN· OAB RS 081044· CPF 013.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 152.819,36

Autor

JOSE FRANCISCO SILVEIRA LONGARAYCPF

VERA LUCIA DE ASSIS GARCIACPF

Reu

HABITASUL - CREDITO IMOBILIARIO S.ACNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246003871 (Custas Finais Embargos e Impugnacao) (10/12/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/04/2013

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

IRENE NUNES JUNQUEIRA

CARLOS ROGERIO JUNQUEIRACPF

Reu

HABITASUL - CREDITO IMOBILIARIO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

CRISTIANE PRETTO· CPF 699.***.***-53

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

OTAVIA BAPTISTA MALLMANN· OAB RS 081044· CPF 013.***.***-95

Reu:

FREDERICO BAPTISTA MALLMANN· OAB RS 088723· CPF 022.***.***-31

Outros

ANDERSON LÜDTKE FISCHER· OAB RS 050107· CPF 738.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 119.824,65

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

PIEMAR INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

CARMEM RENATA PEREIRA ROCHA DE LIMA PIEDRASCPF

HAMILTON GOMES PIEDRASCPF

Advogados

Autor:

OTAVIA BAPTISTA MALLMANN· OAB RS 081044· CPF 013.***.***-95

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· CPF 144.***.***-83

Reu:

LEANDRO SALES RODRIGUES· OAB RS 050083· CPF 742.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 119.824,65

Autor

PIEMAR INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

HAMILTON GOMES PIEDRASCPF

CARMEM RENATA PEREIRA ROCHA DE LIMA PIEDRASCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SALES RODRIGUES· OAB RS 050083· CPF 742.***.***-34

Reu:

OTAVIA BAPTISTA MALLMANN· OAB RS 081044· CPF 013.***.***-95

Reu:

FREDERICO BAPTISTA MALLMANN· OAB RS 088723· CPF 022.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 119.824,65

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

CARMEM RENATA PEREIRA ROCHA DE LIMA PIEDRASCPF

HAMILTON GOMES PIEDRASCPF

PIEMAR INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

OTAVIA BAPTISTA MALLMANN· OAB RS 081044· CPF 013.***.***-95

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· CPF 144.***.***-83

Autor:

LEANDRO SALES RODRIGUES· OAB RS 050083· CPF 742.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009218022023821000120250414163716 (14/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 38.188,00

Autor

ETELVINA MARQUES NASCIMENTOCPF

Reu

HABITASUL - NEGOCIOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE BENS S.ACNPJ

JANETE MANKE SOARES

JORGE LUIZ BARBOSA SOARESCPF

JANETE DA SILVA MANKECPF

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA· OAB RS 078605· CPF 953.***.***-87

Autor:

ANNA ROSA FORTIS FAILLACE· OAB RS 020046· CPF 485.***.***-04

Reu:

OTAVIA BAPTISTA MALLMANN· OAB RS 081044· CPF 013.***.***-95

Reu:

FREDERICO BAPTISTA MALLMANN· OAB RS 088723· CPF 022.***.***-31

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

GUSTAVO LINDENMEYER BARBIERI· CPF 933.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 41.532,41

Autor

BIANCA APARECIDA MASLINKIEWICZ NEVESCPF

Reu

HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BORIO VIEIRA· OAB RS 119472· CPF 864.***.***-91

Reu:

FREDERICO BAPTISTA MALLMANN· OAB RS 088723· CPF 022.***.***-31

Reu:

OTAVIA BAPTISTA MALLMANN· OAB RS 081044· CPF 013.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 41.532,41

Autor

BIANCA APARECIDA MASLINKIEWICZ NEVESCPF

Reu

HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04CVFC (18/02/2025)

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