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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (25/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

10/12/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUBI FACHINCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

SECRETARIO MUNICIPAL DE ORCAMENTO, PLANEJAMENTO E GESTAO DE CUIABA - MT

Advogados

Autor:

ADOLFO ARINE· OAB MT 6727· CPF 482.***.***-91

Autor:

GLAUBER EDUARDO DE ARRUDA CAMPOS· OAB MT 8890· CPF 789.***.***-20

Autor:

ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR· OAB MT 7167· CPF 593.***.***-00

Autor:

ESTER GERONIMO DA SILVA· CPF 023.***.***-99

Reu:

PAULO EMILIO MAGALHAES· CPF 304.***.***-20

Reu:

EUDACIO ANTONIO DUARTE· OAB MT 1565· CPF 070.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (13/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUBI FACHINCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR· OAB MT 7167· CPF 593.***.***-00

Reu:

GUSTAVO COUTINHO DE SOUZA· CPF 086.***.***-18

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (20/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUBI FACHINCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUBER EDUARDO DE ARRUDA CAMPOS· OAB MT 8890· CPF 789.***.***-20

Autor:

ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR· OAB MT 7167· CPF 593.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão (18/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

10/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUBI FACHIN (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CUIABÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO COUTINHO DE SOUZA· CPF 086.***.***-18

Autor:

ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR· OAB MT 7167· CPF 593.***.***-00

Autor:

PAULO EMILIO MAGALHAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO EMILIO MAGALHAES· OAB MT 3632· CPF 304.***.***-20

Autor:

GLAUBER EDUARDO DE ARRUDA CAMPOS· OAB MT 8890· CPF 789.***.***-20

Autor:

EUDACIO ANTONIO DUARTE· OAB MT 1565· CPF 070.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO COUTINHO DE SOUZA· CPF 086.***.***-18

Reu:

ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR· OAB MT 7167· CPF 593.***.***-00

Reu:

PAULO EMILIO MAGALHAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO EMILIO MAGALHAES· OAB MT 3632· CPF 304.***.***-20

Reu:

GLAUBER EDUARDO DE ARRUDA CAMPOS· OAB MT 8890· CPF 789.***.***-20

Reu:

EUDACIO ANTONIO DUARTE· OAB MT 1565· CPF 070.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3266157/MT (2026/0195514-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RUBI FACHIN ADVOGADO: ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR - MT007167O AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ ADVOGADO: GUSTAVO COUTINHO DE SOUZA - MT36027A Processo distribuído pelo sistema automático em 20/05/2026. (21/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUBI FACHIN (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CUIABÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO COUTINHO DE SOUZA· CPF 086.***.***-18

Autor:

ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR· OAB MT 7167· CPF 593.***.***-00

Autor:

PAULO EMILIO MAGALHAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO EMILIO MAGALHAES· OAB MT 3632· CPF 304.***.***-20

Autor:

GLAUBER EDUARDO DE ARRUDA CAMPOS· OAB MT 8890· CPF 789.***.***-20

Autor:

EUDACIO ANTONIO DUARTE· OAB MT 1565· CPF 070.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO COUTINHO DE SOUZA· CPF 086.***.***-18

Reu:

ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR· OAB MT 7167· CPF 593.***.***-00

Reu:

PAULO EMILIO MAGALHAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO EMILIO MAGALHAES· OAB MT 3632· CPF 304.***.***-20

Reu:

GLAUBER EDUARDO DE ARRUDA CAMPOS· OAB MT 8890· CPF 789.***.***-20

Reu:

EUDACIO ANTONIO DUARTE· OAB MT 1565· CPF 070.***.***-44

+ outros advogados do reu

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 6.341,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM RECORRIDO: MARIA DE LOURDES PEIXOTO FERREIRA DECISÃO recorrido: “EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM. BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ART. 99, §3º, CPC/15. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADAS. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA Nº 85, STJ. AUSÊ... (04/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 6.341,40

Autor

PREVIDENCIA PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DE PARNAMIRIMCNPJ

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES PEIXOTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA BARROS· OAB PE 10642· CPF 399.***.***-53

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DE QUEIROZ· OAB PE 55879· CPF 098.***.***-16

Autor:

GUSTAVO COUTINHO DE SOUZA· OAB PE 57914· CPF 086.***.***-18

Autor:

MATEUS NUNES DE BARROS· OAB PE 58734· CPF 100.***.***-25

Autor:

TITO LIVIO DE MORAES ARAUJO PINTO· OAB PE 31964· CPF 083.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

DIANA LEITE CANDIDO DE ALENCAR· OAB PE 55019· CPF 110.***.***-37

Reu:

FLAVIANA SOUZA PEIXOTO CANDIDO· OAB PE 52153· CPF 052.***.***-51

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 6.341,40

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

MARIA DE LOURDES PEIXOTO FERREIRACPF

PREVIDENCIA PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DE PARNAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO· OAB PE 23101· CPF 031.***.***-80

Reu:

DIANA LEITE CANDIDO DE ALENCAR· OAB PE 55019· CPF 110.***.***-37

Reu:

FLAVIANA SOUZA PEIXOTO CANDIDO· OAB PE 52153· CPF 052.***.***-51

Reu:

TITO LIVIO DE MORAES ARAUJO PINTO· OAB PE 31964· CPF 083.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001131942023817306020260226180959 (26/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/12/2022

Distribuição

31/12/2022

Valor

R$ 13.352,67

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 13.352,67

Autor

MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - IPSMAICNPJ

Reu

PEDRO ABILIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA BARROS· OAB PE 10642· CPF 399.***.***-53

Autor:

MATEUS NUNES DE BARROS· OAB PE 58734· CPF 100.***.***-25

Autor:

GUSTAVO COUTINHO DE SOUZA· OAB PE 57914· CPF 086.***.***-18

Reu:

ITALA JAMABIA FEITOSA SANTOS· OAB PE 50975· CPF 107.***.***-89

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA PINTO· OAB PE 42922· CPF 074.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irredutibilidade de VencimentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/12/2022

Distribuição

31/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (02/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 13.087,20

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 13.087,20

Autor

MUNICIPIO DE CARPINACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO CARPINACNPJ

Reu

MARIA LEDA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA BARROS· OAB PE 10642· CPF 399.***.***-53

Autor:

MATEUS NUNES DE BARROS· OAB PE 58734· CPF 100.***.***-25

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DE QUEIROZ· OAB PE 55879· CPF 098.***.***-16

Autor:

GUSTAVO COUTINHO DE SOUZA· OAB PE 57914· CPF 086.***.***-18

Reu:

DIEGO LUIZ ABREU TAVARES DE MELO· OAB PE 35998· CPF 068.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LEDA DE FREITAS

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO CARPINA

MUNICIPIO DE CARPINA

Advogados

Autor:

DIEGO LUIZ ABREU TAVARES DE MELO· OAB PE 35998· CPF 068.***.***-98

Autor:

EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA BARROS· OAB PE 10642· CPF 399.***.***-53

Reu:

DIEGO LUIZ ABREU TAVARES DE MELO· OAB PE 35998· CPF 068.***.***-98

Reu:

EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA BARROS· OAB PE 10642· CPF 399.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: MUNICIPIO DE CARPINA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO CARPINA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina Avenida Presidente Getúlio Vargas, S/N, SÃO JOSÉ, CARPINA - PE - CEP: 55815-105 - F:(81) 36228638 Processo nº 0000698-80.2024.8.17.2470 AUTOR(A): MARIA LEDA DE FREITAS Vistos, etc. Trata-se de manifestação apresentada pelo MUNICÍPIO DE CARPINA, por meio da qua... (26/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LEDA DE FREITAS

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO CARPINA

MUNICIPIO DE CARPINA

Advogados

Autor:

DIEGO LUIZ ABREU TAVARES DE MELO· OAB PE 35998· CPF 068.***.***-98

Autor:

EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA BARROS· OAB PE 10642· CPF 399.***.***-53

Reu:

DIEGO LUIZ ABREU TAVARES DE MELO· OAB PE 35998· CPF 068.***.***-98

Reu:

EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA BARROS· OAB PE 10642· CPF 399.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 32.506,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 32.506,41

Autor

ANA ALVES DE MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - IPSMAICNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA PINTO· OAB PE 42922· CPF 074.***.***-86

Reu:

EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA BARROS· OAB PE 10642· CPF 399.***.***-53

Reu:

MATEUS NUNES DE BARROS· OAB PE 58734· CPF 100.***.***-25

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DE QUEIROZ· OAB PE 55879· CPF 098.***.***-16

Reu:

GUSTAVO COUTINHO DE SOUZA· OAB PE 57914· CPF 086.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA DE SOUZA PINTO

Reu

GUILHERME HENRIQUE DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA PINTO· OAB PE 42922· CPF 074.***.***-86

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA PINTO· OAB PE 42922· CPF 074.***.***-86

Reu:

EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA BARROS· OAB PE 10642· CPF 399.***.***-53

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DE QUEIROZ· OAB PE 55879· CPF 098.***.***-16

Reu:

GUSTAVO COUTINHO DE SOUZA· OAB PE 57914· CPF 086.***.***-18

Reu:

MATEUS NUNES DE BARROS· OAB PE 58734· CPF 100.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - IPSMAI ATO ORDINATÓRIO - RETORNO DO 2º GRAU Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, INTIMO a parte REQU... (06/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA DE SOUZA PINTO

Reu

GUILHERME HENRIQUE DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA PINTO· OAB PE 42922· CPF 074.***.***-86

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA PINTO· OAB PE 42922· CPF 074.***.***-86

Reu:

EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA BARROS· OAB PE 10642· CPF 399.***.***-53

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DE QUEIROZ· OAB PE 55879· CPF 098.***.***-16

Reu:

GUSTAVO COUTINHO DE SOUZA· OAB PE 57914· CPF 086.***.***-18

Reu:

MATEUS NUNES DE BARROS· OAB PE 58734· CPF 100.***.***-25

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 29.773,38

Autor

JAIME ALVES DE CARVALHO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARPINA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO CARPINACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LUIZ ABREU TAVARES DE MELO· OAB PE 35998· CPF 068.***.***-98

Reu:

EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA BARROS· OAB PE 10642· CPF 399.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 29.773,38

Autor

MUNICIPIO DE CARPINACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO CARPINACNPJ

Reu

JAIME ALVES DE CARVALHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA BARROS· OAB PE 10642· CPF 399.***.***-53

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DE QUEIROZ· OAB PE 55879· CPF 098.***.***-16

Autor:

MATEUS NUNES DE BARROS· OAB PE 58734· CPF 100.***.***-25

Autor:

GUSTAVO COUTINHO DE SOUZA· OAB PE 57914· CPF 086.***.***-18

Autor:

EDUARDO CABRAL DE ARRUDA FRANCA· OAB PE 35612· CPF 081.***.***-08

Reu:

DIEGO LUIZ ABREU TAVARES DE MELO· OAB PE 35998· CPF 068.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME HENRIQUE DE QUEIROZ

Reu

JAIME ALVES DE CARVALHO FILHO

Advogados

Autor:

DIEGO LUIZ ABREU TAVARES DE MELO· OAB PE 35998· CPF 068.***.***-98

Reu:

DIEGO LUIZ ABREU TAVARES DE MELO· OAB PE 35998· CPF 068.***.***-98

Último movimento: Expedição de documento (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME HENRIQUE DE QUEIROZ

Reu

JAIME ALVES DE CARVALHO FILHO

Advogados

Autor:

DIEGO LUIZ ABREU TAVARES DE MELO· OAB PE 35998· CPF 068.***.***-98

Reu:

DIEGO LUIZ ABREU TAVARES DE MELO· OAB PE 35998· CPF 068.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE CARPINA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO CARPINA APELADO(A): JAIME ALVES DE CARVALHO FILHO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contraminuta ao Agravo em Recurso Extraordinário. RECIFE, 25 de fevereiro de 2026 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Seg... (26/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 33.495,40

Autor

CAXANGA BOMBAS E PISCINAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO IMERSO LANDSCAPE & DESIGNCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GONÇALVES MAIA· OAB PE 19980· CPF 019.***.***-17

Autor:

NEY CASTELO BRANCO NETO· OAB PE 17972· CPF 834.***.***-87

Autor:

MARIANA ANDRADE ARAUJO· OAB PE 49661· CPF 105.***.***-85

Autor:

GUSTAVO COUTINHO DE SOUZA· OAB PE 57914· CPF 086.***.***-18

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILDA BARBOSA DE SOUZA SILVACPF

SAMANTHA LETICIA DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

Reu

EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA BARROSCPF

GUSTAVO COUTINHO DE SOUZA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO CARPINA

MATEUS NUNES DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

SAMANTHA LETICIA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB PE 43934· CPF 062.***.***-33

Autor:

EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA BARROS· OAB PE 10642· CPF 399.***.***-53

Reu:

EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA BARROS· OAB PE 10642· CPF 399.***.***-53

Reu:

MATEUS NUNES DE BARROS· OAB PE 58734· CPF 100.***.***-25

Reu:

GUSTAVO COUTINHO DE SOUZA· OAB PE 57914· CPF 086.***.***-18

Último movimento: Definitivo (16/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProgressãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILDA BARBOSA DE SOUZA SILVACPF

SAMANTHA LETICIA DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

Reu

EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA BARROSCPF

GUSTAVO COUTINHO DE SOUZA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO CARPINA

MATEUS NUNES DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

SAMANTHA LETICIA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB PE 43934· CPF 062.***.***-33

Autor:

EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA BARROS· OAB PE 10642· CPF 399.***.***-53

Reu:

EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA BARROS· OAB PE 10642· CPF 399.***.***-53

Reu:

MATEUS NUNES DE BARROS· OAB PE 58734· CPF 100.***.***-25

Reu:

GUSTAVO COUTINHO DE SOUZA· OAB PE 57914· CPF 086.***.***-18

Último movimento: Definitivo (24/09/2025)

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