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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GREYMO LUIZ FERNANDES COSTACPF

Reu

ANA CRISTINA BARBOSA DA SILVA

EVILASIO SOUZA DOS SANTOS

CONDOMINIO FORMULA RESIDENCIAL SALVADOR NORTE

EVILASIO SOUZA DOS SANTOSCPF

ANA CRISTINA BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

TALITA DUARTE MORAES· OAB BA 31350· CPF 027.***.***-81

Reu:

PEDRO WAGNER VIANNA CINTRA· OAB BA 65455· CPF 858.***.***-95

Reu:

WOLFGANG MORAIS QUATZ· OAB BA 61477· CPF 067.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.

Reu

FREDERICO RODRIGUES

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB MS 11654· CPF 991.***.***-53

Autor:

ADRIANA ARAÚJO FURTADO· OAB DF 59400· CPF 894.***.***-00

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB MS 11654· CPF 991.***.***-53

Reu:

ADRIANA ARAÚJO FURTADO· OAB DF 59400· CPF 894.***.***-00

Último movimento: Definitivo (09/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

05/11/2022

Distribuição

05/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 28.305.936/0001-40

Reu

CARLOS ALEXANDRE ROSA MARINHO

MIRELA ALICE DA SILVA

Advogados

Reu:

RAFAEL ALVES THEODORO· OAB RJ 230712· CPF 142.***.***-11

Reu:

PEDRO ANICETO GUIMARÃES· OAB RJ 244997· CPF 146.***.***-71

Último movimento: Expedição de Mandado. (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CARLOS ALEXANDRE ROSA MARINHO

MIRELA ALICE DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FREDERICO RODRIGUESCPF

KARINA BRANDAO CRUZCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA MENEZES· CPF 795.***.***-49

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

BARBARA RAMOS RIBEIRO· CPF 070.***.***-29

Reu:

ANA CAROLINA MARINHO MARQUES· OAB MG 90341· CPF 042.***.***-62

Reu:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454· CPF 824.***.***-91

Reu:

LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES· OAB MG 74495· CPF 003.***.***-92

Reu:

JOSE BERNARDO DE ASSIS JUNIOR· OAB MG 88459· CPF 702.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCRI01S para MGBHZCRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (13/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

KARINA BRANDAO CRUZCPF

FREDERICO RODRIGUESCPF

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BARBOSA MIRANDA· CPF 066.***.***-31

Autor:

TULIO LIMA VIANNA· CPF 027.***.***-07

Reu:

LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES· OAB MG 74495· CPF 003.***.***-92

Reu:

LUCAS BARBOSA MIRANDA· CPF 066.***.***-31

Reu:

TULIO LIMA VIANNA· CPF 027.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/09/2022 23:59. (30/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

KARINA BRANDAO CRUZCPF

Advogados

Autor:

LUCAS BARBOSA MIRANDA· CPF 066.***.***-31

Autor:

TULIO LIMA VIANNA· CPF 027.***.***-07

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

FABIO MENDES MAGALHAES· CPF 021.***.***-50

Autor:

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS· CPF 488.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES· OAB MG 74495· CPF 003.***.***-92

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (06/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

KARINA BRANDAO CRUZCPF

FREDERICO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

BARBARA RAMOS RIBEIRO· CPF 070.***.***-29

Reu:

ANA CAROLINA MARINHO MARQUES· OAB MG 90341· CPF 042.***.***-62

Reu:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454· CPF 824.***.***-91

Reu:

LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES· OAB MG 74495· CPF 003.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoApelação Criminal

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/09/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GUSTAVO DE OLIVEIRA BORGESCPF

ALVARO DE SOUSA SANTANACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

DANIEL ALVES DE OLIVEIRACPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ANTONIO GUSTAVO DE OLIVEIRA BORGESCPF

ALVARO DE SOUSA SANTANACPF

DANIEL ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA· OAB DF 062193· CPF 010.***.***-74

Reu:

FREDERICO REIS PINHEIRO· CPF 727.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

ALVARO DE SOUSA SANTANACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALVES DE OLIVEIRACPF

ALVARO DE SOUSA SANTANACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ALVARO DE SOUSA SANTANACPF

ANTONIO GUSTAVO DE OLIVEIRA BORGESCPF

DANIEL ALVES DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA· OAB DF 062193· CPF 010.***.***-74

Reu:

EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA· OAB DF 062193· CPF 010.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (16/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 14.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 14.000,00

Autor

GILVAN DE JESUS SOUZACPF

Reu

PRISCILLA CAETANA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO REIS PINHEIRO· OAB DF 61609· CPF 727.***.***-53

Reu:

TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA· OAB MT 15981· CPF 005.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ALEXANDRE DE JESUSCPF

Reu

MALVINA PEREIRA MARTINSCPF

MAURO SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO REIS PINHEIRO· OAB DF 61609· CPF 727.***.***-53

Autor:

MURILLO MEDEIROS DA COSTA· OAB DF 61572· CPF 056.***.***-30

Autor:

CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA· OAB DF 62776· CPF 051.***.***-79

Reu:

LUCYVAL DE OLIVEIRA· OAB DF 54985· CPF 330.***.***-04

Reu:

MARTA LETICIA MARTINS PIRES· CPF 038.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PosseEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DE JESUS

Reu

MALVINA PEREIRA MARTINS

MAURO SOUZA DA SILVA

Advogados

Autor:

FREDERICO REIS PINHEIRO· OAB DF 61609· CPF 727.***.***-53

Autor:

MURILLO MEDEIROS DA COSTA· OAB DF 61572· CPF 056.***.***-30

Autor:

CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA· OAB DF 62776· CPF 051.***.***-79

Autor:

LUCYVAL DE OLIVEIRA· OAB DF 54985· CPF 330.***.***-04

Reu:

FREDERICO REIS PINHEIRO· OAB DF 61609· CPF 727.***.***-53

Reu:

LUCYVAL DE OLIVEIRA· OAB DF 54985· CPF 330.***.***-04

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 21.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 21.600,00

Autor

ELIANE CORREIA DE ALMEIDACPF

Reu

ANTONIO MENDES DIAS JUNIORCPF

DJAVAN DE SOUSACPF

ANTONIO MENDES DIAS JUNIOR 01232310190CNPJ

R & M CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDACNPJ

R & M CURSOS DAY TRADE E MERCADO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANDINEI MONTEIRO DA ROCHA· OAB DF 62482· CPF 010.***.***-82

Autor:

LUIZ ANTONIO ROCHA JUNIOR· OAB DF 60818· CPF 058.***.***-32

Reu:

FREDERICO REIS PINHEIRO· OAB DF 61609· CPF 727.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 107.623,53

Autor

AFONSO FREIRES DE PAIVACPF

MARIA NAILDE MACIEL FREIRESCPF

Reu

ALESSANDRO MACIEL FREIRESCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO REIS PINHEIRO· OAB DF 61609· CPF 727.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS RAMON DE ASSUNCAO DA CONCEICAOCPF

MATHEUS BARBOSA MATOS DE ALENCARCPF

VIKTOR MATIAS SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE· OAB DF 66083· CPF 022.***.***-80

Autor:

FREDERICO REIS PINHEIRO· OAB DF 61609· CPF 727.***.***-53

Autor:

CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA· OAB DF 62776· CPF 051.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2024)

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