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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

10/03/1999

Distribuição

03/05/2000

Valor

R$ 69.300,09

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JOSE SEVERIANO DE FREITASCPF

FREE LANCE COMUNICACAO LTDA - JORNAL PAGINA 20

ANTONIO STELIO ARAUJO CASTROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ELNO JUCA· OAB AC 608· CPF 826.***.***-72

Autor:

SILVANA DO SOCORRO MELO MAUES· OAB AC 961· CPF 208.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2019

Distribuição

17/08/2019

Valor

R$ 30.666,72

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AGENCIA DE COMUNICACAO FREE PRESS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE (16/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2012

Distribuição

07/03/2012

Valor

R$ 38.408,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGENCIA DE COMUNICACAO FREE PRESS LTDA - MECNPJ

ETELMINO ALFREDO PEDROSACPF

LINDAURO GOMES DOS SANTOS SOBRINHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 42.600,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGENCIA DE COMUNICACAO FREE PRESS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2005

Distribuição

10/06/2005

Valor

R$ 20.265,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LINDAURO GOMES DOS SANTOS SOBRINHOCPF

AGENCIA DE COMUNICACAO FREE PRESS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RONALDO FALCAO SANTORO· OAB DF 8325· CPF 329.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2007

Distribuição

20/04/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGENCIA DE COMUNICACAO FREE PRESS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2003

Distribuição

08/08/2003

Valor

R$ 6.900,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ETELMINO ALFREDO PEDROSACPF

AGENCIA DE COMUNICACAO FREE PRESS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/04/2009

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 35.812,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGENCIA DE COMUNICACAO FREE PRESS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/02/2022)

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