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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2009

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 46.903,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MICENO ROSSI NETOCPF

FREE GAS S/ACNPJ

LUIZ AUGUSTO AMARAL CAUDUROCPF

GASBEL GAS PARAISO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

GUSTAVO FRONER MINATEL· CPF 158.***.***-48

Reu:

DELSON SCARANO NETO· OAB MG 105062· CPF 033.***.***-81

Reu:

JOAO ROBERTO DA SILVA· OAB MG 75100· CPF 272.***.***-00

Reu:

VANESSA VITORINO DE SOUZA FRANKLIN· OAB MG 142957· CPF 016.***.***-64

Reu:

OG QUEIROZ JUNIOR· OAB MG 128185· CPF 070.***.***-55

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSSPCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2009

Distribuição

31/08/2009

Valor

R$ 46.903,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MICENO ROSSI NETOCPF

FREE GAS S/ACNPJ

LUIZ AUGUSTO AMARAL CAUDUROCPF

GASBEL GAS PARAISO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DELSON SCARANO NETO· OAB MG 105062· CPF 033.***.***-81

Reu:

JOAO ROBERTO DA SILVA· OAB MG 75100· CPF 272.***.***-00

Reu:

VANESSA VITORINO DE SOUZA FRANKLIN· OAB MG 142957· CPF 016.***.***-64

Reu:

OG QUEIROZ JUNIOR· OAB MG 128185· CPF 070.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2011

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 19.456,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MICENO ROSSI NETOCPF

FREE GAS S/ACNPJ

LUIZ AUGUSTO AMARAL CAUDUROCPF

GASBEL GAS PARAISO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

JOAO ROBERTO DA SILVA· OAB MG 75100· CPF 272.***.***-00

Reu:

DELSON SCARANO NETO· OAB MG 105062· CPF 033.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2011

Distribuição

18/02/2011

Valor

R$ 19.456,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MICENO ROSSI NETOCPF

FREE GAS S/ACNPJ

LUIZ AUGUSTO AMARAL CAUDUROCPF

GASBEL GAS PARAISO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DELSON SCARANO NETO· OAB MG 105062· CPF 033.***.***-81

Reu:

JOAO ROBERTO DA SILVA· OAB MG 75100· CPF 272.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 62.200,22

Autor

PAULO HENRIQUE BATISTA LOPESCPF

Reu

THAIS CRISTINA DA SILVACPF

RUTE SOUZA RIBEIROCPF

OSEIAS FERREIRA DA SILVACPF

MANASSES SILVACPF

LARISSA LEITE DA CRUZ SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE BATISTA PEREIRA· OAB TO 7379· CPF 088.***.***-92

Reu:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Reu:

MARLON COSTA LUZ AMORIM· CPF 700.***.***-20

Reu:

INALIA GOMES BATISTA· CPF 354.***.***-30

Reu:

DANIEL SILVA GEZONI· CPF 708.***.***-68

Reu:

FABRICIO SILVA BRITO· CPF 844.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155 e 156 (28/04/2026)

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