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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 30.756,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 30.756,76

Autor

E.S. TUPINAMBA ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCEL NOGUEIRA MANTILHA· CPF 296.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 65.803,54

Autor

PROBLEM SOLUTION CONSULTORIA E ASSESSORIA ECONOMICO FINANCEIRA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COTIACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

DANIELA SHULLER DE ALMEIDA· OAB SP 425940· CPF 442.***.***-04

ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO· OAB SP 146231· CPF 280.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2846446/SP (2025/0026884-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: P.S. CONSULTORIA E ASSESSORIA ECONOMICO-FINANCEIRA S/S LTDA. ADVOGADOS: ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO - SP146231 DANIELA SHULLER DE ALMEIDA - SP425940 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE COTIA ADVOGADOS: STELLA CLAUDIO GIOIELLI - SP315670 AMANDA CAMARGO SANTOS - SP296989 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por P.S. CONSULTORIA E ASSESSORIA ECONOMICO-FINAN... (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

P.S. CONSULTORIA E ASSESSORIA ECONOMICO-FINANCEIRA S/S LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE COTIA

Último movimento: Registrado à Presidência (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROBLEM SOLUTION CONSULTORIA E ASSESSORIA ECONOMICO FINANCEIRA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COTIA

Advogados

Autor:

DANIELA SHULLER DE ALMEIDA· CPF 442.***.***-04

Autor:

ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO· OAB SP 146231· CPF 280.***.***-10

Reu:

STELLA CLAUDIO GIOIELLI· CPF 346.***.***-47

Reu:

AMANDA CAMARGO SANTOS· CPF 229.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1007384942021826015220260413160201 (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROBLEM SOLUTION CONSULTORIA E ASSESSORIA ECONOMICO FINANCEIRA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COTIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO· OAB SP 146231· CPF 280.***.***-10

Reu:

STELLA CLAUDIO GIOIELLI· CPF 346.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROBLEM SOLUTION CONSULTORIA E ASSESSORIA ECONOMICO FINANCEIRA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COTIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 65.803,54

Autor

PROBLEM SOLUTION CONSULTORIA E ASSESSORIA ECONOMICO FINANCEIRA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COTIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO· OAB SP 146231· CPF 280.***.***-10

Reu:

STELLA CLAUDIO GIOIELLI· CPF 346.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. P.S. CONSULTORIA E ASSESSORIA ECONOMICO-FINANCEIRA S/S LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE COTIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO· OAB SP 146231· CPF 280.***.***-10

Autor:

DANIELA SHULLER DE ALMEIDA· OAB SP 425940· CPF 442.***.***-04

Autor:

STELLA CLAUDIO GIOIELLI· CPF 346.***.***-47

Autor:

LARISSA DE MATTOS MACEDO ABREU· OAB SP 473366· CPF 433.***.***-79

Autor:

AMANDA CAMARGO SANTOS· CPF 229.***.***-30

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Reu:

ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO· OAB SP 146231· CPF 280.***.***-10

Reu:

DANIELA SHULLER DE ALMEIDA· OAB SP 425940· CPF 442.***.***-04

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STELLA CLAUDIO GIOIELLI· CPF 346.***.***-47

Reu:

LARISSA DE MATTOS MACEDO ABREU· OAB SP 473366· CPF 433.***.***-79

Reu:

AMANDA CAMARGO SANTOS· CPF 229.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/04/2026)

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