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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

30/08/2011

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALZINETE MARIA ROCON BIANCARDI

EROTIDES ALICE ROCON STANGECPF

ADEMAR MANOEL STANGE

Reu

ROSILANE CARMELINE MATTOS

MARISA AUGUSTA BORTOLINI TOKUNAGA

JOSE AUGUSTO MALTA DE ALMEIDACPF

ORLANDINA RIBEIRO DE ALMEIDACPF

WATARU TOKUNAGA

Advogados

Autor:

DANIEL GARCIA PRATA· OAB ES 16011· CPF 090.***.***-48

Autor:

ISAAC BEBER PADILHA· OAB ES 14855· CPF 055.***.***-90

Reu:

SEBASTIAO VIGANO NETO· OAB ES 19792· CPF 112.***.***-70

Reu:

VITOR POSSATTI MOURA· OAB ES 27487· CPF 135.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 25.410,00

Autor

SERV-FOOD ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE FREITAS SILVA· OAB ES 11539· CPF 088.***.***-55

Reu:

FRANCINE FAVARATO LIBERATO· OAB ES 10798· CPF 084.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 6.000,00

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ

INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS IEMA

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Autor:

OTAVIO BOECHAT REIS· OAB ES 32112· CPF 154.***.***-30

Autor:

ALAN KIM YOKOYAMA· OAB SP 247376· CPF 307.***.***-08

Autor:

F. FREGONASSI ENGENHARIA E PERICIAS LTDA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ADRIANA MEDEIROS TATAGIBA

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIACPF

Advogados

Autor:

LUCIAN QUINTAES CARDOSO· OAB ES 24803· CPF 055.***.***-79

Autor:

RODRIGO KLEIN FORNAZELLI MONTEIRO· OAB ES 22245· CPF 134.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de recurso adesivo (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 22.000,00

Autor

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

Reu

HUMBERTO SEBASTIAO MONICOCPF

Advogados

Autor:

FRANCINE FAVARATO LIBERATO· OAB ES 10798· CPF 084.***.***-80

Autor:

F. FREGONASSI ENGENHARIA E PERICIAS LTDA

Reu:

SILVIO OLIMPIO NEGRELI FILHO· OAB ES 12340· CPF 092.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

IVONETE CARDOSO SANTOS

IVONETE CARDOSO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIA

Advogados

Autor:

RODRIGO KLEIN FORNAZELLI MONTEIRO· OAB ES 22245· CPF 134.***.***-97

Autor:

LUCIAN QUINTAES CARDOSO· OAB ES 24803· CPF 055.***.***-79

Autor:

F. FREGONASSI ENGENHARIA E PERICIAS LTDA

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2025

Distribuição

20/07/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

IVONETE CARDOSO SANTOSCPF

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO KLEIN FORNAZELLI MONTEIRO· OAB ES 22245· CPF 134.***.***-97

Autor:

LUCIAN QUINTAES CARDOSO· OAB ES 24803· CPF 055.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONETE CARDOSO SANTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO KLEIN FORNAZELLI MONTEIRO· OAB ES 22245· CPF 134.***.***-97

Autor:

LUCIAN QUINTAES CARDOSO· OAB ES 24803· CPF 055.***.***-79

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2025

Distribuição

20/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONETE CARDOSO SANTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO KLEIN FORNAZELLI MONTEIRO· OAB ES 22245· CPF 134.***.***-97

Autor:

LUCIAN QUINTAES CARDOSO· OAB ES 24803· CPF 055.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IVONETE CARDOSO SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogados do(a) REQUERENTE: LUCIAN QUINTAES CARDOSO - ES24803, RODRIGO KLEIN FORNAZELLI MONTEIRO - ES22245 INTIMAÇÃO Intimação das PARTES da descida dos autos. VITÓRIA-ES, na data da assinatura eletrônica. Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Mu... (03/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 1.300.000,00

Autor

VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA ME

F. FREGONASSI ENGENHARIA E PERICIAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

MORENO CARDOSO LIRIO· OAB ES 15075· CPF 098.***.***-23

Autor:

ANDERSON RAYMUNDO ZUCOLOTTO FERNANDES· OAB ES 9763· CPF 002.***.***-39

Autor:

RONE MARCIO MOROZESKI· OAB ES 19367· CPF 022.***.***-26

Autor:

ANA CLARA GOMES BRANDAO· OAB ES 38245· CPF 145.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA ME em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

OTAVIO LUBE DOS SANTOS

CATARINA MARCIA LUBE DOS SANTOS

Reu

PROQUILIMP PRODUTO QUIMICOS DE LIMPEZA LTDA

MUNICIPIO DE CARIACICA

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

EZUS RENATO SILVA CARDOSO· OAB ES 21583· CPF 107.***.***-43

Autor:

F. FREGONASSI ENGENHARIA E PERICIAS LTDA

Reu:

MARGARETT DE OLIVEIRA KUSTER· OAB ES 13047· CPF 035.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de F. FREGONASSI ENGENHARIA E PERICIAS LTDA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 5.312.000,00

Autor

TRANSPORTES GABARDO LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ESCNPJ

DER-ES - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

CIRO BENEVENUTO SOARES· OAB ES 23577· CPF 138.***.***-93

Autor:

GILMARA GOMES RIBEIRO· OAB ES 15203· CPF 105.***.***-70

Autor:

F. FREGONASSI ENGENHARIA E PERICIAS LTDA

Reu:

F. FREGONASSI ENGENHARIA E PERICIAS LTDA

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 31.328,25

Autor

ASA BRANCA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

VANILDO PEREIRA DAS POSSESCPF

Advogados

Autor:

MURILO DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 284261· CPF 248.***.***-80

Reu:

ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES· OAB PR 57521· CPF 041.***.***-03

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (08/05/2026)

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