FREI SAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

R$ 24.643,80

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

FREE SERRA COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (17/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

04/01/2013

Distribuição

07/01/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ADRIANA PEREIRA SANTOS

MARIA JULIA JACINTO DA SILVA

MOZART MARTINS DE OLIVEIRA

SAN REMO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME

TANIA DE MORAIS GONZAGA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JULIANA PEREIRA BUENO· OAB MT 12707· CPF 011.***.***-35

Último movimento: Documento (Certidão) (16/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

08/02/2018

Valor

R$ 5.976.925,51

Autor

JARDIM AMERICA COMERCIO DE ROUPAS EIRELICNPJ

V.G COMERCIO DE ROUPAS EIRELICNPJ

SAN REMO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - MECNPJ

PANTANAL COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - MECNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SUDOESTECNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

CREDORES/INTERESSADOS

BAUMGARTEN INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

EDUARDO ALVES MARÇAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

Reu:

MARCIO AURELIO ANTUNES DA FONSECA· OAB MT 18887· CPF 496.***.***-72

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· CPF 001.***.***-73

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MT 26168· CPF 135.***.***-06

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

+ outros advogados do reu

Outros

MARCO ANTONIO LORGA· OAB MT 13536· CPF 461.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Classificação de créditosRecuperação Judicial

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SUDOESTE

JARDIM AMERICA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME

PANTANAL COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME

SAN REMO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME

V.G. COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SUDOESTE

Advogados

Autor:

MARCIO AURELIO ANTUNES DA FONSECA· OAB MT 18887· CPF 496.***.***-72

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Autor:

BRENDA DE ARRUDA MOLEDA· OAB MT 252530

Autor:

EDUARDO ALVES MARÇAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

Autor:

OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO· OAB MT 5705· CPF 544.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO AURELIO ANTUNES DA FONSECA· OAB MT 18887· CPF 496.***.***-72

Reu:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

BRENDA DE ARRUDA MOLEDA· OAB MT 252530

Reu:

EDUARDO ALVES MARÇAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

Reu:

OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO· OAB MT 5705· CPF 544.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2017

Distribuição

22/04/2017

Valor

R$ 323.324,41

Autor

CONDOMINIO CIVIL PANTANAL SHOPPINGCNPJ

Reu

SAN REMO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - MECNPJ

JOSE EURIPEDES LEAOCPF

ELIETE DA GRACA FERREIRA LEAOCPF

ADRIANA PEREIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· CPF 991.***.***-34

Autor:

MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 14039· CPF 878.***.***-00

Reu:

ALEX SANDRO RODRIGUES CARDOSO· OAB MT 11393· CPF 693.***.***-53

Reu:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Outros

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB MT 3150· CPF 991.***.***-34

Último movimento: Publicado Decisão em 30/09/2025. (30/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/04/2017

Distribuição

22/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO CIVIL PANTANAL SHOPPING

Reu

ADRIANA PEREIRA SANTOS

ELIETE DA GRACA FERREIRA LEAOCPF

JOSE EURIPEDES LEAO

SAN REMO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 14039· CPF 878.***.***-00

Autor:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB MT 3150· CPF 991.***.***-34

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Autor:

ALEX SANDRO RODRIGUES CARDOSO· OAB MT 11393· CPF 693.***.***-53

Reu:

MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 14039· CPF 878.***.***-00

Reu:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB MT 3150· CPF 991.***.***-34

Reu:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

ALEX SANDRO RODRIGUES CARDOSO· OAB MT 11393· CPF 693.***.***-53

Último movimento: Publicação (30/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 140.685,72

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL PANTANAL SHOPPING em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48091527 (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAN REMO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO CIVIL PANTANAL SHOPPINGCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (09/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 140.685,72

Autor

SAN REMO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO CIVIL PANTANAL SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO RODRIGUES CARDOSO· OAB MT 11393· CPF 693.***.***-53

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· CPF 991.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO CIVIL PANTANAL SHOPPING

Reu

SAN REMO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 14039· CPF 878.***.***-00

Autor:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB MT 3150· CPF 991.***.***-34

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Autor:

ALEX SANDRO RODRIGUES CARDOSO· OAB MT 11393· CPF 693.***.***-53

Autor:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB SP 69032· CPF 991.***.***-34

Reu:

MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 14039· CPF 878.***.***-00

Reu:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB MT 3150· CPF 991.***.***-34

Reu:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

ALEX SANDRO RODRIGUES CARDOSO· OAB MT 11393· CPF 693.***.***-53

Reu:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB SP 69032· CPF 991.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3648-6334 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone - (65) 3648-6327 Processo nº 1012618-58.2017.8.11.0041 Vistos, etc. Considerando o trânsito em julgado da sentença que julgou procedente a ação de despejo, a confirmação pelo Juízo da Recuperação Judicial de que não há óbice à retomada do i... (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por Denúncia VaziaDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO CIVIL PANTANAL SHOPPING

Reu

SAN REMO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 14039· CPF 878.***.***-00

Autor:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB MT 3150· CPF 991.***.***-34

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Autor:

ALEX SANDRO RODRIGUES CARDOSO· OAB MT 11393· CPF 693.***.***-53

Autor:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB SP 69032· CPF 991.***.***-34

Reu:

MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 14039· CPF 878.***.***-00

Reu:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB MT 3150· CPF 991.***.***-34

Reu:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

ALEX SANDRO RODRIGUES CARDOSO· OAB MT 11393· CPF 693.***.***-53

Reu:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB SP 69032· CPF 991.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3648-6334 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone - (65) 3648-6327 Processo nº 1012618-58.2017.8.11.0041 Vistos, etc. Considerando o trânsito em julgado da sentença que julgou procedente a ação de despejo, a confirmação pelo Juízo da Recuperação Judicial de que não há óbice à retomada do i... (19/03/2026)

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