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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 953,56

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

RENATA FREIRE ALCANTARACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59. (26/03/2024)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

22/03/2013

Valor

R$ 4.200,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ADONIEL AMPARO FILHO (13/03/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 4.200,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ALCANTARA QUEIROZ· CPF 672.***.***-15

Autor:

RENATA FREIRE ALCANTARA· CPF 544.***.***-20

Autor:

FRANCISCO JOSE FREIRE ALCANTARA· CPF 489.***.***-49

Autor:

ANA VERENA FREIRE ALCANTARA· CPF 544.***.***-49

Autor:

VALTON DORIA PESSOA· OAB BA 11893· CPF 485.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ROGERIO NUNES RAMOS· CPF 124.***.***-68

Reu:

SILVIA MARIA BATISTA BRITTO PORTELLA· CPF 749.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia (13/05/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 4.200,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ALCANTARA QUEIROZ

Autor:

RENATA FREIRE ALCANTARA

Autor:

FRANCISCO JOSE FREIRE ALCANTARA

Autor:

ANA VERENA FREIRE ALCANTARA

Autor:

EDUARDO MESQUITA MARTINS DE ALMEIDA· CPF 039.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

VALTON DORIA PESSOA· OAB BA 11893· CPF 485.***.***-00

Reu:

EDUARDO MESQUITA MARTINS DE ALMEIDA· CPF 039.***.***-94

Reu:

JOSE ROGERIO NUNES RAMOS· CPF 124.***.***-68

Reu:

GABRIELA ALCANTARA QUEIROZ

Reu:

RENATA FREIRE ALCANTARA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (02/10/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

ERIVAM FREIRE ALCANTARACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM JOCEL DE VASCONCELOS NETO· OAB CE 20392· CPF 000.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIVAM FREIRE ALCANTARACPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM JOCEL DE VASCONCELOS NETO· OAB CE 20392· CPF 000.***.***-89

Último movimento: Definitivo (20/04/2026)

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