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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BRENDON BRUNO LIMA DA SILVACPF

ANGELO GABRIEL MOREIRA

DANIEL OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

CLEIDE DE OLIVEIRA GONÇALVES· OAB MS 19536· CPF 661.***.***-04

Reu:

JÚLIA OLIVEIRA NUNES· OAB MS 28408

Reu:

KELLY CAROLINE BARBOSA CAVALLARI· OAB MS 14985

Reu:

NUPRAJUR - NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DA UCDB· OAB MS 33333· CPF 282.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

WELLINGTON XAVIER DE CAMPO PAULUCCI VIEIRACPF

MARCIO RODRIGUES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

DORVALINO GLERIAN· OAB MT 18906· CPF 918.***.***-00

Autor:

GERALDO DA SILVA NASCIMENTO· OAB MT 19205

Autor:

GILBERTO CARLOS DE MORAIS· OAB GO 25598· CPF 484.***.***-91

Autor:

NAYARA RODRIGUES DE AMORIM· OAB GO 43476

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB GO 40724· CPF 004.***.***-89

Reu:

ANIBAL FELICIO GARCIA NETO· OAB MT 11443

Reu:

MARCELO FELICIO GARCIA· OAB MT 7297· CPF 831.***.***-30

Último movimento: Autos preparados para expedição (26/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON XAVIER DE CAMPO PAULUCCI VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

WELLINGTON XAVIER DE CAMPO PAULUCCI VIEIRACPF

MARCIO RODRIGUES DA COSTACPF

Reu

WELLINGTON XAVIER DE CAMPO PAULUCCI VIEIRACPF

MARCIO RODRIGUES DA COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/08/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MAIQUER GOMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Autor:

IPJ JOAO ANTONIO S DE ARAUJO

Autor:

PRF PAULO SERGIO MOLINA AZEVEDO

Autor:

PRF CHARLES FRUGULI MOREIRA· CPF 582.***.***-91

Autor:

DEL FRANCIS FLAVIO TADANO ARAUJO FREIRE· CPF 921.***.***-91

+ outros advogados do autor

Outros

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO· OAB MS 010324· CPF 918.***.***-53

Último movimento: Prazo em Curso (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000942842021812000220250507111900 (07/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO· OAB MS 010324· CPF 918.***.***-53

Reu:

HELTON FONSECA BERNARDES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO· OAB MS 010324· CPF 918.***.***-53

Reu:

HELTON FONSECA BERNARDES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO· OAB MS 010324· CPF 918.***.***-53

Reu:

HELTON FONSECA BERNARDES

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO· OAB MS 010324· CPF 918.***.***-53

Reu:

HELTON FONSECA BERNARDES

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO· OAB MS 010324· CPF 918.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO· OAB MS 010324· CPF 918.***.***-53

Último movimento: Certidão (12/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILSON FREITAS (AGRAVANTE)

Reu

GILSON FREITAS

SILVIA FREITAS

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO· OAB MS 010324· CPF 918.***.***-53

Reu:

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO (ADV DATIVO)· OAB MS 10324· CPF 918.***.***-53

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO· OAB MS 010324· CPF 918.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Gilson Freitas - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Gilson Freitas, R$ 2.309,10 Devedores - ADV: Alessandro Donizete Quintano (OAB 10324/MS) Processo 0000942-84.2021.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCELO NUNES PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Outros

JOÃO VICTOR LINHARES DA SILVA· OAB SC 61795· CPF 069.***.***-85

RODRIGO VASCONCELOS COMPRI· OAB SP 287689

Último movimento: Documento Digitalizado (22/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NUNES PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FABIO PERO CORREA PAESCPF

FRANCIS FLAVIO TADANO ARAUJO FREIRECPF

ALVIMAR MELO VALERIOCPF

CRISTIANO MELLO MONTEIROCPF

IPJ FABIANO ALECIO MANFRINCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ BELGA ASSIS TRAD· OAB MS 10790· CPF 728.***.***-04

Reu:

THIAGO NASCIMENTO MOREIRA· OAB SP 326057· CPF 025.***.***-89

Reu:

LUIZA BORGES SILVA THE FREIRE· CPF 002.***.***-88

Reu:

NATALI NISHIYAMA· OAB MT 19082

Reu:

MÁRCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2025)

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