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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 95.000,00

Autor

ELISANDRA CHAGAS DE OLIVEIRA - MECNPJ

Reu

MH PATRIMONIAL LTDA - EPPCNPJ

FREIRE CARVALHO EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SCORZA GONCALVES· OAB BA 45883· CPF 017.***.***-90

Autor:

PIETRO VIAL WAILLA· OAB SP 502134· CPF 057.***.***-63

Reu:

TAMIRES BISPO DE OLIVEIRA· OAB BA 62772· CPF 022.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (04/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 4.466,84

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

FREIRE CARVALHO EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FREIRE CARVALHO EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2007

Distribuição

24/07/2007

Valor

R$ 12.797,50

Autor

FREIRE CARVALHO COM. REPR. IMP. E EXP. LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 12.797,50

Autor

FREIRE CARVALHO COM. REPR. IMP. E EXP. LTDA.CNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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