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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 61.821,81

Autor

BARROSO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

LASER FAST DEPILACAO LTDA.CPF

IC FRANCHISING LTDACNPJ

DAVID JHONATAS DOS SANTOS PINTOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO· OAB ES 9787· CPF 072.***.***-05

Reu:

DAVID JHONATAS DOS SANTOS PINTO· CPF 312.***.***-94

Reu:

SELMA GUALBERTO PERES FERREIRA· CPF 106.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARKE CENTRO DE ESTETICA LTDACNPJ

Reu

BARROSO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEISA DA SILVA FERREIRA· OAB ES 40235· CPF 143.***.***-43

Reu:

CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO· OAB ES 9787· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2026 para BARROSO EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.727.541/0001-41 (AGRAVADO) e MARKE CENTRO DE ESTETICA LTDA - CNPJ: 14.434.268/0001-46 (AGRAVANTE). (16/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2000

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE DOS SANTOS MOURA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JACSON FARIAS RODRIGUES· OAB SE 000405· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (20/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/12/2006

Distribuição

27/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA

Último movimento: Outras Informações (28/08/2007)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2000

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2000

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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