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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 30.148,00

Autor

FRANCISCA LAURA EMANUELY BEZERRA MARTINSCPF

GOMES FREIRE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIMONE GOMES FREIRE· OAB CE 23242· CPF 000.***.***-96

Autor:

ANTONIA LISLENE DA SILVA BEZERRA· CPF 086.***.***-51

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (29/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 25.416,00

Autor

FRANCISCO SAMUEL SOUSA MARREIROCPF

GOMES FREIRE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HELIODORIA SOUSA NASCIMENTO· CPF 065.***.***-24

Autor:

VALDECIMONE GOMES FREIRE· OAB CE 23242· CPF 000.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 36.252,00

Autor

ELENICE FERREIRA DE MORAISCPF

GOMES FREIRE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIMONE GOMES FREIRE· OAB CE 23242· CPF 000.***.***-96

Reu:

RENATO JOSE CAVALCANTI CAMARA· CPF 082.***.***-29

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio (08/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 19.768,00

Autor

FRANCISCA MARIA FERNANDES MATEUSCPF

GOMES FREIRE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIMONE GOMES FREIRE· OAB CE 23242· CPF 000.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 24.076,00

Autor

GOMES FREIRE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ITAMARA MORAIS CARNEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIMONE GOMES FREIRE· OAB CE 23242· CPF 000.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 24.606,00

Autor

JUSTINA REIS FERREIRA DA SILVACPF

GOMES FREIRE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIMONE GOMES FREIRE· OAB CE 23242· CPF 000.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2025 23:59. (11/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 24.045,35

Autor

MARIA VALDELICE FREITAS DO NASCIMENTOCPF

GOMES FREIRE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIMONE GOMES FREIRE· OAB CE 23242· CPF 000.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

GOMES FREIRE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MARIA ELIZANGELA DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIMONE GOMES FREIRE· OAB CE 23242· CPF 000.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ELIZANGELA DO NASCIMENTO SILVA

Advogados

Autor:

VALDECIMONE GOMES FREIRE· OAB CE 23242· CPF 000.***.***-96

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

LINDALVANIA ARRUDA DE OLIVEIRACPF

GOMES FREIRE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIMONE GOMES FREIRE· OAB CE 23242· CPF 000.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDALVANIA ARRUDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VALDECIMONE GOMES FREIRE· OAB CE 23242· CPF 000.***.***-96

Último movimento: Petição (sucessão) (16/01/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 21.040,00

Autor

AYLA HELOISA GOMES PAULINOCPF

GOMES FREIRE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH MARIA DOS SANTOS GOMES PAULINO· CPF 087.***.***-44

Autor:

VALDECIMONE GOMES FREIRE· OAB CE 23242· CPF 000.***.***-96

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2026 (27/05/2026)

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