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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

INCONSISTENTEAção Civil Pública

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 40.676,50

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

ALEXANDRE CÉSAR JORDÃO· OAB SP 185706· CPF 138.***.***-43

ALEXANDRE DOS SANTOS TOLEDO· OAB SP 150378· CPF 175.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1897406/SP (2020/0076429-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: JOSÉ PAULO FERNANDES ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS TOLEDO E OUTRO(S) - SP150378 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: REGINA CELIA ALVES RODRIGUES INTERESSADO: DEBORA REGINA RODRIGUES ASSAD ADVOGADO: ALEXANDRE CÉSAR JORDÃO - SP185706 DESPACHO Petições n. 99.980/2023 e 263.508/2023 (e-STJ, fls. 1.490-1.517 e 1.519-1.548): em consulta à R... (07/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 40.676,50

Autor

JOSE PAULO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (16/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO· CPF 306.***.***-93

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA REGINA RODRIGUESCPF

REGINA CELIA ALVES RODRIGUESCPF

JOSE PAULO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CESAR JORDAO· CPF 138.***.***-43

Autor:

LORIMAR FREIRIA· CPF 266.***.***-56

Autor:

MARIO JESUS DE ARAUJO· CPF 199.***.***-73

Autor:

JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO· OAB SP 149254· CPF 181.***.***-28

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS TOLEDO· OAB SP 150378· CPF 175.***.***-94

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 40.676,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DEBORA REGINA RODRIGUESCPF

REGINA CELIA ALVES RODRIGUESCPF

JOSE PAULO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE CESAR JORDAO· CPF 138.***.***-43

Reu:

LORIMAR FREIRIA· CPF 266.***.***-56

Reu:

MARIO JESUS DE ARAUJO· CPF 199.***.***-73

Reu:

JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO· OAB SP 149254· CPF 181.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS TOLEDO· OAB SP 150378· CPF 175.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (08/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

OitivaObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

ANA VITORIA SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Advogados

Autor:

ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO· OAB SP 394701

Autor:

LORIMAR FREIRIA· OAB SP 201428· CPF 266.***.***-56

Último movimento: Juntada de Certidão (11/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO HENRIQUE ALIPIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO JESUS DE ARAUJO· OAB SP 243986· CPF 199.***.***-73

Autor:

ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO· OAB SP 394701· CPF 263.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE CESAR JORDÃO· OAB SP 185706· CPF 138.***.***-43

Autor:

LORIMAR FREIRIA· OAB SP 201428· CPF 266.***.***-56

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA ALVES CHAGASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CESAR JORDÃO· OAB SP 185706· CPF 138.***.***-43

Autor:

LORIMAR FREIRIA· OAB SP 201428· CPF 266.***.***-56

Autor:

MARIO JESUS DE ARAUJO· OAB SP 243986· CPF 199.***.***-73

Autor:

ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO· OAB SP 394701· CPF 263.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSE MARY DE LIMA ZAMPRONICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CESAR JORDÃO· OAB SP 185706· CPF 138.***.***-43

Autor:

LORIMAR FREIRIA· OAB SP 201428· CPF 266.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Cesar Jordão (OAB 185706/SP), Lorimar Freiria (OAB 201428/SP) Processo 0000477-07.2023.8.26.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rose Mary de Lima Zamproni - Vistos. Extinta a obrigação pelo pagamento com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas "ex lege", devendo a serventia verificar no processo de conhecimento eventuais taxas e despesas processuais não recolhidas (art. 1098, § 5º,... (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé CARLOS MANZATICPF

Reu

NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CESAR JORDÃO· OAB SP 185706· CPF 138.***.***-43

Autor:

LUCAS PACE· OAB SP 418002· CPF 430.***.***-60

Autor:

LORIMAR FREIRIA· OAB SP 201428· CPF 266.***.***-56

Autor:

ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO· OAB SP 394701· CPF 263.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE CESAR JORDÃO· OAB SP 185706· CPF 138.***.***-43

Reu:

LUCAS PACE· OAB SP 418002· CPF 430.***.***-60

Reu:

LORIMAR FREIRIA· OAB SP 201428· CPF 266.***.***-56

Reu:

ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO· OAB SP 394701· CPF 263.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 12.540,00

Autor

KAUE HENRIQUE PASSARELLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

YNARA NARIAN SILVA· CPF 483.***.***-65

Autor:

MARIO JESUS DE ARAUJO· OAB SP 243986· CPF 199.***.***-73

Autor:

LORIMAR FREIRIA· OAB SP 201428· CPF 266.***.***-56

Autor:

ALEXANDRE CESAR JORDAO· OAB SP 185706· CPF 138.***.***-43

Autor:

ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO· OAB SP 394701· CPF 263.***.***-60

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (18/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

KAUE HENRIQUE PASSARELLICPF

Advogados

Reu:

YNARA NARIAN SILVA· CPF 483.***.***-65

Reu:

MARIO JESUS DE ARAUJO· OAB SP 243986· CPF 199.***.***-73

Reu:

LORIMAR FREIRIA· OAB SP 201428· CPF 266.***.***-56

Reu:

ALEXANDRE CESAR JORDAO· OAB SP 185706· CPF 138.***.***-43

Reu:

ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO· OAB SP 394701· CPF 263.***.***-60

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (30/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 123.892,81

Autor

MATHIAS MIGUEL PINHEIRO DE CARVALHOCPF

LUANA RAFAELA PINHEIRO DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO· OAB SP 394701· CPF 263.***.***-60

Autor:

LORIMAR FREIRIA· OAB SP 201428· CPF 266.***.***-56

Autor:

RENATA APARECIDA GUEDES· CPF 392.***.***-22

Autor:

ALEXANDRE CESAR JORDAO· OAB SP 185706· CPF 138.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59. (30/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 123.892,81

Autor

MATHIAS MIGUEL PINHEIRO DE CARVALHOCPF

LUANA RAFAELA PINHEIRO DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA APARECIDA GUEDES· CPF 392.***.***-22

Autor:

LORIMAR FREIRIA· OAB SP 201428· CPF 266.***.***-56

Autor:

ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO· OAB SP 394701· CPF 263.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 20.240,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 20.240,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FABIO ROBERTO PREVIDICPF

Advogados

Reu:

LORIMAR FREIRIA· OAB SP 201428· CPF 266.***.***-56

Reu:

ANTONIO ZANOTIN· OAB SP 86679· CPF 746.***.***-68

Reu:

CAROLINA DUTRA DE OLIVEIRA· OAB SP 275645· CPF 321.***.***-42

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (23/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO ROBERTO PREVIDICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CAROLINA DUTRA DE OLIVEIRA· OAB SP 275645· CPF 321.***.***-42

Autor:

LORIMAR FREIRIA· OAB SP 201428· CPF 266.***.***-56

Autor:

ANTONIO ZANOTIN· OAB SP 86679· CPF 746.***.***-68

Reu:

CAROLINA DUTRA DE OLIVEIRA· OAB SP 275645· CPF 321.***.***-42

Reu:

LORIMAR FREIRIA· OAB SP 201428· CPF 266.***.***-56

Reu:

ANTONIO ZANOTIN· OAB SP 86679· CPF 746.***.***-68

Último movimento: Definitivo (08/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO ROBERTO PREVIDICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CAROLINA DUTRA DE OLIVEIRA· OAB SP 275645· CPF 321.***.***-42

Autor:

LORIMAR FREIRIA· OAB SP 201428· CPF 266.***.***-56

Autor:

ANTONIO ZANOTIN· OAB SP 86679· CPF 746.***.***-68

Reu:

CAROLINA DUTRA DE OLIVEIRA· OAB SP 275645· CPF 321.***.***-42

Reu:

LORIMAR FREIRIA· OAB SP 201428· CPF 266.***.***-56

Reu:

ANTONIO ZANOTIN· OAB SP 86679· CPF 746.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FABIO ROBERTO PREVIDI Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO ZANOTIN - SP86679, CAROLINA DUTRA DE OLIVEIRA - SP275645, LORIMAR FREIRIA - SP201428 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, fica a parte autora intimada ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE PRC - ORÇ 2024.... (19/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 12.540,00

Autor

CLODOALDO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO JESUS DE ARAUJO· OAB SP 243986· CPF 199.***.***-73

Autor:

LORIMAR FREIRIA· OAB SP 201428· CPF 266.***.***-56

Autor:

ALEXANDRE CESAR JORDAO· OAB SP 185706· CPF 138.***.***-43

Autor:

ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO· OAB SP 394701· CPF 263.***.***-60

Reu:

EDUARDO FORTUNATO BIM· CPF 281.***.***-79

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (22/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 12.540,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CLODOALDO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/05/2024)

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