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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 238.354,43

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BALBINO DE FREITAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (07/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 202.256,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BALBINO DE FREITAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 44.195,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BALBINO DE FREITAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (02/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 157.510,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BALBINO DE FREITAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (22/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 16.808,29

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

BALBINO DE FREITAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de BALBINO DE FREITAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 27/07/2021 23:59. (29/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 71.490,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BALBINO DE FREITAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Reu

ROMILDO BALBINO FREITAS

Advogados

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB PR 64914· CPF 005.***.***-93

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB PR 64915· CPF 686.***.***-00

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB PR 56918· CPF 729.***.***-04

Autor:

ADRIANA ARAÚJO FURTADO· OAB DF 59400· CPF 894.***.***-00

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB PR 64914· CPF 005.***.***-93

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB PR 64915· CPF 686.***.***-00

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB PR 56918· CPF 729.***.***-04

Reu:

ADRIANA ARAÚJO FURTADO· OAB DF 59400· CPF 894.***.***-00

Último movimento: Definitivo (09/11/2022)

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