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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 91.453,43

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

MATINAGAS LTDACNPJ

Outros

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 07/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

OSVALDO APARECIDO MARTINS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

VITOR MATINATA BERCHIELLI· OAB SP 356585· CPF 389.***.***-40

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE TORRES DA SILVA· OAB SP 487702· CPF 436.***.***-35

Último movimento: Juntada de Ofício (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO APARECIDO MARTINS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE TORRES DA SILVA· OAB SP 487702· CPF 436.***.***-35

Autor:

VITOR MATINATA BERCHIELLI· OAB SP 356585· CPF 389.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1502211132023826007120250414092719 (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO APARECIDO MARTINS JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR MATINATA BERCHIELLI· OAB SP 356585· CPF 389.***.***-40

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE TORRES DA SILVA· OAB SP 487702· CPF 436.***.***-35

Último movimento: Informação (01/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OSVALDO APARECIDO MARTINS JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

OSVALDO APARECIDO MARTINS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE TORRES DA SILVA· OAB SP 487702· CPF 436.***.***-35

Autor:

VITOR MATINATA BERCHIELLI· OAB SP 356585· CPF 389.***.***-40

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE TORRES DA SILVA· OAB SP 487702· CPF 436.***.***-35

Reu:

VITOR MATINATA BERCHIELLI· OAB SP 356585· CPF 389.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502211-13.2023.8.26.0071 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - OSVALDO APARECIDO MARTINS JUNIOR - V. Acolho o parecer do representante do Ministério Público e, em consequência julgo extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato OSVALDO APARECIDO MARTINS JUNIOR, tendo em vista ter ocorrido a "abolitio criminis", nos termos do artigo 107, inc. III do Código Penal. Feitas as necessárias anotações e... (08/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 309.138,74

Autor

BRUNO GAMBARINI SPAGNOLOCPF

Reu

SRN GEOLOGIA & MINERACAOCNPJ

ROBERTO PAULO ZIEGERT JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO· OAB PR 58815· CPF 053.***.***-35

Reu:

VITOR MATINATA BERCHIELLI· CPF 389.***.***-40

Reu:

NAIRA FERNANDA PEREIRA DA SILVA· OAB PI 7525· CPF 650.***.***-87

Último movimento: Expedição de Mandado. (22/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 309.138,74

Autor

GERSON AUGUSTO TAVARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

SRN GEOLOGIA & MINERACAO LTDACNPJ

ROBERTO PAULO ZIEGERT JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GERSON AUGUSTO TAVARES· OAB PR 78808· CPF 063.***.***-75

Autor:

FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO· OAB PR 58815· CPF 053.***.***-35

Reu:

NAIRA FERNANDA PEREIRA DA SILVA· CPF 650.***.***-87

Reu:

VITOR MATINATA BERCHIELLI· OAB SP 356585· CPF 389.***.***-40

Reu:

VINICIUS CINTRA PUGLIESI· OAB SP 358602· CPF 370.***.***-88

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 9.655,82

Autor

JEAN CARLOS COELHOCPF

Reu

NORIVAL MARQUESCPF

CAYNAN CAMARGO PINHEIRO CAIRESCPF

Advogados

Autor:

KELLY CAROLINA GALVAO· OAB SP 423561· CPF 424.***.***-25

Autor:

RUI MAURICIO BENTO DA SILVA· OAB SP 420730· CPF 314.***.***-89

Autor:

IVAN MARIN ANSELMO· OAB SP 429355· CPF 343.***.***-98

Autor:

VITOR MATINATA BERCHIELLI· OAB SP 356585· CPF 389.***.***-40

Reu:

JEAN CLEBERSON JULIANO· OAB SP 253546· CPF 138.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

27/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETROCNPJ

UNIAO FEDERAL - PRUCNPJ

Reu

AGRO BERTOLO LTDACNPJ

FLORALCO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

FLORALCO ENERGETICA GERACAO DE ENERGIA LTDA

BERTOLO AGROINDUSTRIAL LTDA

BERTOLO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Advogados

Autor:

DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA· CPF 003.***.***-74

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Reu:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Reu:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA COMODO· OAB SP 275834· CPF 338.***.***-42

+ outros advogados do reu

Outros

GIANE TANARA ZINGANO LAMPERT· OAB RS 70022

HOSANA MICELLI QUIRINO OLIVEIRA· OAB SP 278779· CPF 328.***.***-25

DIRCEU CARRETO· OAB SP 76367· CPF 023.***.***-00

MARCIO APARECIDO PEREIRA· OAB SP 75356· CPF 026.***.***-02

EURIPEDES ANTONIO DA SILVA· OAB SP 31373· CPF 094.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 22.387.138,82

Autor

SANEN ENGENHARIA S/A

Advogados

Autor:

SANDRO PINHEIRO DE CAMPOS· OAB SP 433232

Autor:

CAMILA BERTOLUCI FARIA· OAB SP 277167· CPF 063.***.***-39

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO· OAB PR 30591· CPF 877.***.***-87

Autor:

JOÃO PAULO ATILIO GODRI· OAB PR 73678· CPF 074.***.***-90

+ outros advogados do autor

Outros

FERNANDA SANTOS BRUSAU· OAB RJ 201578· CPF 100.***.***-86

LUANA PINHEIRO· OAB PR 96245

VANESSA KARLA ALCANTARA ALVARENGA· OAB PR 92697

DIOGO GUEDES BATISTA TORRES NAKANO· OAB PR 67174

SILVIA TREMARIN GUIMARÃES· OAB RS 90147· CPF 013.***.***-43

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 118.316,33

Autor

MARCIO APARECIDO DA SILVA PAESCPF

Reu

ANTONIO FRANCISCO PENARIOLCPF

Advogados

Autor:

VITOR MATINATA BERCHIELLI· OAB SP 356585· CPF 389.***.***-40

Autor:

IVAN MARIN ANSELMO· OAB SP 429355· CPF 343.***.***-98

Reu:

PAULO CESAR TALARICO· OAB SP 80196· CPF 748.***.***-34

Outros

STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA· OAB PR 53612· CPF 038.***.***-19

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MARIA ELOISA UGOLINICPF

ROBERTO UGOLINI NETOCPF

Reu

EDDA CORONA UGOLINI

Advogados

Autor:

BRUNA MAGALHÃES GÄRNER· OAB SP 410157· CPF 431.***.***-07

Autor:

HELSON DE CASTRO· OAB SP 109349· CPF 086.***.***-40

Autor:

MARIO RICARDO MACHADO DUARTE· OAB SP 94762· CPF 116.***.***-98

Autor:

RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 103650· CPF 046.***.***-64

Autor:

RICARDO RISSATO· OAB SP 130730· CPF 119.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

VITOR MATINATA BERCHIELLI· OAB SP 356585· CPF 389.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARLY DE FATIMA FELIX PACHIONECPF

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE TORRES DA SILVA· OAB SP 487702· CPF 436.***.***-35

Autor:

VITOR MATINATA BERCHIELLI· OAB SP 356585· CPF 389.***.***-40

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

MARLY DE FATIMA FELIX PACHIONECPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE TORRES DA SILVA· OAB SP 487702· CPF 436.***.***-35

Reu:

VITOR MATINATA BERCHIELLI· OAB SP 356585· CPF 389.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/07/2025)

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